A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cabedelo deu início, neste último fim de semana, à Operação Verão, com a fiscalização de estabelecimentos comerciais pela orla da cidade.

A ação também aconteceu durante o Fest Verão e o Verão Lovina, e buscou garantir o cumprimento das normas vigentes e os direitos dos consumidores locais.

A operação segue durante todo o mês de janeiro, quando o fluxo de turistas aumenta em toda a cidade. O objetivo é fiscalizar bares e restaurantes localizados pela orla, buscando coibir preços abusivos nesse período de grande movimento.

“Caso alguém presencie práticas abusivas ao consumidor, denuncie! Estamos sempre à disposição para garantir o cumprimento das leis”, destacou o secretario geral do Procon de Cabedelo, Diego Martins.

Na última sexta-feira (3), a equipe esteve visitando alguns locais após receber denúncias de práticas abusivas na comercialização de peixes para consumo.

“Na ocasião, foi instalado um procedimento administrativo, visando a apuração e a resolução das irregularidades, com a concessão de prazo legal para a adequação às normas do Código do Consumidor”, explicou Diego.

Além dos estabelecimentos locais, agentes do Procon também estarão presentes na Ilha de Areia Vermelha.

Para esclarecer dúvidas e realizar denúncias, o consumidor pode acionar o órgão através do seu canal de atendimento 151, que funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Confira imagens:

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB) iniciou, nesta segunda-feira (6), a Operação Especial Aulas Seguras em todo o estado. A ação segue até esta sexta-feira (10), com o objetivo de intensificar a fiscalização na venda de materiais escolares, principalmente no período de volta às aulas. Todos os produtos precisam conter o selo do Inmetro.

De acordo com o superintendente do Imeq-PB, Arthur Galdino, a certificação do Inmetro garante que o material escolar passou por testes e foi avaliado para evitar possíveis acidentes como, por exemplo, conter bordas cortantes, pontas perigosas, além da presença de substâncias tóxicas prejudiciais à saúde e segurança do consumidor. “Por isso é importante que tanto consumidor quanto o fornecedor observar as condições dos produtos, porque o lojista que estiver comercializando produtos irregulares será notificado e poderá receber multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão, dependendo da infração.

A Operação – A Operação Especial Aulas Seguras do Imeq-PB está sendo realizada por 15 equipes de fiscalização que estão visitando papelarias, livrarias, atacadões e magazines dos principais centros comerciais do estado e orientando os consumidores para realizarem compras seguras, principalmente, dos 25 artigos escolares regulamentados pelo Inmetro: apontador, borracha e ponteira de borracha, caneta esferográfica/roller/gel, caneta hidrográfica (hidrocor), giz de cera, lápis (preto ou grafite), lápis de cor, lapiseira, marcador de texto, cola (líquida ou sólida), corretor adesivo, corretor em tinta, compasso, curva francesa, esquadro, normógrafo, régua, transferidor, estojo, massa de modelar, massa plástica, merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios, pasta com aba elástica, tesoura de ponta redonda e tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).

Além disso, os consumidores que identificarem a venda de qualquer produto com irregularidade no comércio paraibano, pode registrar uma denúncia para a Ouvidoria do Imeq-PB, por meio do contato: 0800 281 7411 ou e-mail: ouvidoria.imeq@imeq.pb.gov.br , que os fiscais do órgão irão até o estabelecimento para averiguar a ocorrência e, se necessário, tomar as medidas cabíveis. “Lembrando que, além de conferir a existência do selo do Inmetro, o consumidor deve sempre adquirir itens em locais que tenham procedência e guardar a nota fiscal para comprovar a compra”, finalizou o superintendente Arthur Galdino.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Administração (Sead) e Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital (Semdt), lançou nesta segunda-feira (06/01) o Paraíba Digital, o novo portal de serviços ao cidadão. Criado para modernizar e simplificar a relação entre o governo e a população, o Portal se torna um acesso centralizado para os serviços digitais oferecidos pelo Estado.

Com uma interface intuitiva e funcional, o Paraíba Digital é gerenciado pela Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital e foi desenvolvido pela Companhia de Processos de Dados da Paraíba (Codata), com o objetivo de atender às necessidades dos cidadãos de forma ágil e eficiente, reunindo em um só lugar diversos serviços públicos. O Paraíba Digital coloca o cidadão no centro da inovação, trazendo praticidade ao dia a dia. O endereço é o paraiba.pb.gov.br/servicos

Na plataforma, o cidadão poderá encontrar as Cartas de Serviços dos órgãos, que explicam de forma clara e objetiva os serviços disponibilizados e o que o cidadão precisa fazer para acessar o serviço. Também é possível ver as informações sobre cada um desses serviços e para aqueles que são digitais, é possível acessar diretamente pelo Portal.

Além das Cartas de Serviços, o Portal Paraíba Digital terá em breve uma área do cidadão onde, por meio de login, o cidadão terá acesso a uma área personalizada onde estarão integradas suas informações de cadastro, serviços solicitados e outros dados próprios provenientes de diversos órgãos.

O Portal Paraíba Digital reflete o compromisso do Governo com a transformação digital, promovendo maior transparência, acessibilidade e inclusão. Seja para acessar documentos, realizar agendamentos ou acompanhar processos.

O lançamento do novo Portal de Serviços mostra que a Paraíba continua avançando na Transformação Digital com o objetivo de aumentar a eficiência administrativa e promover a transparência.