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Folha vasculha passado de Hugo Motta e relembra atuações políticas tidas como nebulosas

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O deputado federal paraibano Hugo Motta, líder do Republicanos e presidente estadual do partido na Paraíba, ao se tornar centro dos holofotes da política nacional por ser o favorito para chegar à Presidência da Câmara dos Deputados, começa a enfrentar o desconforto de ter o passado vasculhado e ver serem trazidos à tona fatos não tão honrosos que ele protagonizou em alguns momentos da vida política.

A Folha, trouxe uma reportagem rememorando alguns situações nebulosas, complexas e até vexatórias vividas pelo paraibano enquanto parlamentar.

Dentre os casos citados pela reportagem está quando, ainda no ano 2015, Motta foi alçado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (então no PMDB-RJ), à presidência da CPI da Petrobras, constituída naquele ano para apurar no Congresso as revelações surgidas na Operação Lava Jato.

A CPI foi palco de controvérsia desde o seu primeiro dia. Já na indicação de Motta para o posto, houve protesto de parlamentares pelo fato de ele e outros colegas terem tido suas campanhas bancadas por empreiteiras investigadas —na época a doação eleitoral de empresas era legal.

Foram oito meses de trabalho e dezenas de sessões. Ao fim, porém, apenas um político teve o indiciamento pedido: o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari.

Motta chegou a ser apontado como “facilitador” para que o então aliado de primeira hora, Cunha, não fosse investigado pela CPI.

Outro fato relembrado pela reportagem diz respeito a iniciativa do próprio Hugo Motta de levantar dúvidas sobre a morte do deputado paranaense José Janene (PP-PR), ocorrida em 2010.

O paraibano, então presidente da CPI, disse desconfiar de que o falecido parlamentar, peça central nas investigações da Lava Jato, não tivesse morrido de fato e anunciou que pediria a exumação do corpo, o que acabou não acontecendo.

Após relembrar os casos em detalhes, a Folha procurou Hugo Motta, por meio de sua assessoria, para comentar o assunto, mas não obteve resposta.

Clique aqui para conferir a íntegra da matéria com fotos ou leia o texto abaixo:

Cunha usava CPI presidida por Hugo Motta para pressionar testemunhas, disse PGR

Favorito à presidência da Câmara teve atuação à frente de comissão questionada na época da Lava Jato

O primeiro momento de holofotes na vida política do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para chefiar a Câmara a partir de fevereiro, foi marcado por manobras, confusões e até por acusações do Ministério Público de favorecimento a seu principal aliado.

Em 2015, quando tinha apenas 25 anos, Hugo Motta foi alçado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (então no PMDB-RJ), à presidência da CPI da Petrobras, constituída naquele ano para apurar no Congresso as revelações surgidas na Operação Lava Jato.

Era um cargo de altíssima relevância na época, quando a Lava Jato, ainda em um período anterior aos inquéritos sobre o hoje presidente Lula, mirava nomes de vários grandes partidos e provocava contínua tensão em Brasília.

A CPI foi palco de controvérsia desde o seu primeiro dia. Já na indicação de Hugo Motta para o posto, houve protesto de parlamentares pelo fato de ele e outros colegas terem tido suas campanhas bancadas por empreiteiras investigadas —na época a doação eleitoral de empresas era legal.

Foram oito meses de trabalho e dezenas de sessões. Ao fim, porém, apenas um político teve o indiciamento pedido: o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

Encerrados os trabalhos da comissão, no fim de 2015 o então procurador-geral Rodrigo Janot concluiu que Cunha “colocou seus aliados em cargos-chave da CPI da Petrobras para constranger colaboradores, bem como para evitar que ele próprio fosse investigado por aquela comissão”.

A proximidade com o então presidente da Casa era pública. Em uma das cenas simbólicas do período, Hugo Motta apareceu ao lado de Cunha das arquibancadas do estádio Mané Garrincha durante um jogo do Flamengo, em Brasília. O próprio ex-deputado, em seu livro de memórias “Tchau, Querida”, descreve o então correligionário como “um bom quadro, cumpridor de compromissos”.

No documento pedindo o afastamento, a PGR (Procuradoria-Geral da República) citou que a CPI aprovou de maneira pouco transparente a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, que havia atuado nos acordos de delação de uma série de delatores da Lava Jato.

A aprovação, narrava o Ministério Público, ocorreu após um dos clientes da advogada, Julio Camargo, acusar Cunha de recebimento de propina relacionada a navios da Petrobras. Em 2015, o então presidente da Câmara era um dos mais conhecidos alvos das investigações, tendo sido um dos primeiros parlamentares formalmente acusados.

A advogada disse que sua convocação era uma forma de retaliação.

Outro ponto citado pelo então então procurador-geral foi a contratação pela CPI presidida pelo deputado da Paraíba da empresa Kroll, voltada à investigação financeira, pelo valor de R$ 1,2 milhão (R$ 2 milhões corrigidos pela inflação no período).

A justificativa oficial da despesa era o auxílio nas apurações da comissão, mas, para o Ministério Público, o intuito foi o de rastrear alguma falha nos acordos de colaboração que anulasse os depoimentos dos delatores —favorecendo, assim, o próprio Cunha.

De acordo com a PGR, os alvos da empresa de investigação eram majoritariamente delatores, tendo sido deixados de lado personagens de peso do petrolão, como políticos e empreiteiros, em um “total desvio de finalidade pública”.

Posteriormente, o empresário Marcelo Odebrecht disse em depoimento de delação que a ideia de contratar a Kroll —tendo em vista frear a Lava Jato— foi debatida em uma conversa dele com Cunha e outro executivo da Odebrecht, na época da criação da CPI.

As informações foram enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), a quem caberia afastar Eduardo Cunha do posto.

Em maio de 2016, cinco meses após o pedido, o então relator do caso no Supremo, Teori Zavascki, se manifestou determinando que o presidente da Câmara deixasse a função por causa do risco de obstrução de Justiça. Foi uma das mais duras medidas já tomadas pelo Supremo, com repercussão debatida até hoje, pelo ineditismo que envolvia a intervenção do Judiciário na chefia de um outro Poder.

Teori não citou especificamente Hugo Motta em sua decisão, mas mencionou que a CPI da Petrobras compunha um cenário “inegavelmente suspeito de iniciativas parlamentares”.

Os demais ministros do Supremo referendaram de maneira unânime a ordem contra o então presidente da Câmara.

O afastamento de Cunha pela corte foi determinante para a cassação dele, em setembro de 2016, e a consequente prisão, ordenada pelo então juiz Sergio Moro um mês depois. O ex-deputado foi condenado duas vezes por corrupção na Lava Jato, mas as sentenças foram anuladas anos depois e os processos ainda tramitam, agora na Justiça Eleitoral.

Hugo Motta não foi processado criminalmente pela atuação na comissão.

A CPI da Petrobras, comandada por ele, acabou entrando para o folclore político de Brasília por momentos de circo, como quando um assessor parlamentar soltou ratos em uma sessão ou quando a delatora Nelma Kodama cantou a música “Amada Amante”, de Roberto Carlos, em um depoimento.

Houve ainda iniciativa do próprio Hugo Motta de levantar dúvidas sobre a morte do deputado paranaense José Janene (PP-PR), ocorrida em 2010. O presidente da CPI disse desconfiar de que o falecido parlamentar, peça central nas investigações da Lava Jato, não tivesse morrido de fato e anunciou que pediria a exumação do corpo, o que acabou não acontecendo.

Cunha sempre negou ter atuado para obstruir investigações da CPI da Petrobras. Dizia que a comissão tinha autonomia para aprovar as iniciativas questionadas, como a contratação da empresa de investigação, e que apenas liberou o orçamento para essa despesa.

Entre outros pontos, ele disse que havia perseguição do então procurador-geral e não foram apresentadas provas de que tenha interferido para a convocação da advogada dos delatores.

A Folha procurou Hugo Motta, por meio de sua assessoria, para comentar o assunto, mas não obteve resposta. Na época, ele também negou que houvesse influência de Cunha no andamento da comissão, embora admitisse que mantinha conversas com o então deputado sobre a CPI.

 

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“Como João Pessoa foi de Capital ‘esquecida’ a nova ‘queridinha’ do verão do Nordeste”, mostra BBC

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Redação do Portal da Capital

A BBC (British Broadcasting Corporation), rede de notícias com alcance global e que possui correspondentes em quase todos os 240 países do mundo, publicou uma grande matéria sobre o “boom” do Turismo especificamente na cidade de João Pessoa, a Capital do Estado da Paraíba, ressaltando o fato de que ela foi, por muitos anos, “esquecida” e, agora, se transformou na mais nova “queridinha” do verão no Nordeste brasileiro.

A matéria, assinada por Vitor Tavares, faz um passeio pela ascensão da cidade a um patamar turístico nunca visto antes passando pela identificação de possíveis problemas alimentados por uma explosão turística.

Clique aqui para conferir a matéria na íntegra com fotos ou leia o texto abaixo:

“Os turistas vão para Recife e pulam direto para Natal.”

Era isso que a professora Adriana Brambilla dizia até pouco tempo atrás a seus alunos do curso de Turismo na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa.

No meio do caminho de um dos trechos mais movimentados do litoral do Nordeste, a capital paraibana era conhecida pela tranquilidade, praias vazias e uma orla de prédios baixos com pequenos hotéis.

“João Pessoa não chamava atenção nacionalmente. Por muitos anos, ficamos de lado”, diz Brambilla, coordenadora do Grupo de Cultura e Estudos em Turismo (GCET) da UFPB.

Novos prédios de luxo surgem por todos os lados, beach clubs ocupam o litoral e a rede hoteleira só cresce.

Ao mesmo tempo, o trânsito tem começado a dar um nó, atrações como bancos de corais e de areia no meio do mar cristalino estão lotadas e restaurantes se enchem de filas.

Nas redes sociais, pessoenses têm feito centenas de vídeos e comentários (em geral, em tom de brincadeira) pedindo para os turistas se afastarem da cidade.

“Não cabe mais ninguém”, escreve uma moradora num vídeo que mostra um engarrafamento no TikTok.

Ao que tudo indica, porém, a procura vai aumentar.

Em sua recém-divulgada lista anual dos dez destinos em alta no mundo, a Booking.com, uma das maiores plataformas de reservas do turismo global, João Pessoa é colocada em terceiro lugar.

“Estará no topo da lista de todos em 2025”, diz a projeção.

A capital paraibana ficou atrás apenas de Sanya, considerada o “Havaí chinês”, e Trieste, na costa italiana do mar Adriático.

Na alta temporada que vai de dezembro a fevereiro, a prefeitura projeta uma ocupação hoteleira de quase 100%. E a Paraíba foi o Estado que mais cresceu na preferência dos brasileiros nesta atual temporada de verão, segundo pesquisa divulgada pelo Ministério do Turismo.

Nos próximos três anos, a expectativa é de que a cidade ganhe mais de 10 mil novos leitos com os hotéis em construção. E, até novembro deste ano, o Aeroporto Castro Pinto, em João Pessoal, registrou um aumento de 13,3% no movimento de passageiros

No entanto, o “inchaço” em João Pessoa não vem apenas do turismo.

A cidade também foi uma das que mais ganhou população no Brasil nos últimos anos, segundo o censo de 2022.

Foram 110 mil novos moradores em 12 anos (censo de 2010), um aumento de 15,3% — o maior salto entre as 20 cidades mais populosas do país.

Muitos desses novos residentes — entre aposentados e profissionais que podem trabalhar à distância — conheceram a cidade justamente em viagens, como mostraram diversas reportagens na imprensa paraibana.

O boom tardio

Se as atrações naturais de João Pessoa sempre estiveram ali, por que só nos últimos anos aconteceu o boom turístico?

Na visão do ex-secretário de Turismo da capital paraibana Roberto Brunet (2012-2014), a demora se deve principalmente a uma falta de prioridade de políticas públicas estadual e municipal no setor, em comparação a outros destinos nordestinos próximos.

É como se João Pessoa tivesse se deixado ofuscar diante de cidades de porte historicamente maior, como Recife, ou que viu primeiro no turismo uma oportunidade de crescimento, como Natal, que encheu as paredes e folhetos de agências de turismo com fotos do famoso Morro do Careca desde os anos 1990.

“A cidade não tinha visibilidade” e o “turismo era regional”, avalia Brunet, que também é ex-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e empresário do setor.

Vale lembrar também que João Pessoa brigou durante muito tempo para ter o protagonismo dentro da própria Paraíba.

Até meados do século 20, Campina Grande chegou a ser a cidade mais populosa do Estado e manteve forte sua influência política e comercial na região.

Nos anos 1990, quando Brunet tinha uma agência em João Pessoa, eram muito populares os passeios de um dia de turistas que estavam hospedados em Natal ou Pipa, no Rio Grande do Norte, e no Recife e em Porto de Galinhas, em Pernambuco.

O que se vê hoje, na avaliação da professora Adriana Brambilla, é uma João Pessoa alcançando “um novo patamar”, consequência de vários fatores, como uma campanha de marketing bem feita do setor público, que passou a vender melhor o destino, e o avanço da iniciativa privada, especialmente na área de construção civil.

Para o ex-secretário de Turismo Brunet, a capital paraibana também conseguiu aproveitar, especialmente após a pandemia de covid-19, um movimento comum no mercado do turismo em qualquer lugar do mundo: o fator novidade.

“As pessoas cansam de ficar repetindo destino turístico. E, nessa região do Nordeste, ficava concentrado apenas em Pipa, Porto de Galinhas, Maceió, Fortaleza e Natal”, diz Brunet.

“Então, aparece uma cidade como João Pessoa, com potencial turístico e gastronômico, como uma novidade no mercado nacional. Hoje, só se fala daqui”, completa.

O papel das redes sociais também é visto como fundamental. Entre turismólogos, costumava-se dizer que, em média, a cada visitante satisfeito com uma cidade visitada, seis pessoas eram atingidas pelo relato na volta para casa.

“Agora, com as redes, isso se multiplica para milhares”, diz a professora Brambilla, da UFPB.

De Parahyba a João Pessoa
O nome da capital paraibana, que antes de 1930 era Parahyba, é motivo de discussão.

Para alguns, o nome anterior deveria ser retomado, como forma de resgatar a identidade local.

A mudança aconteceu após o assassinato do governador paraibano João Pessoa, em 1930, em Pernambuco – episódio considerado estopim para a tomada de poder por Getúlio Vargas, que havia tido João Pessoa como concorrente a vice em sua chapa.

Em dezembro de 2024, no entanto, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que oficializou o nome da capital como “João Pessoa”, em substituição a uma previsão de realizar um plebiscito sobre o tema.

A nova redação, lida como forma de encerrar a discussão sobre a mudança do nome da capital, entrou em vigor na sexta-feira (3/1).

Aprender com erros?
É num cenário de rios, mata atlântica e falésias à beira-mar que construções em escala monumental começam a despontar no horizonte de João Pessoa.

São parques aquáticos, resorts, shopping e uma roda-gigante que vão encher o até então pouco explorado extremo sul da capital paraibana, onde fica ponto mais oriental da América continental.

É o chamado Polo Turístico de Cabo Branco, projeto atual do governo da Paraíba inspirado num plano do fim dos anos 1980 e chamado de “maior complexo turístico planejado do Nordeste”.

O governo e empreendedores têm vendido o projeto como sustentável, preservando áreas de mata.

Pesquisadores, no entanto, têm feito alerta sobre impactos socioambientais, como diminuição da vegetação nativa, assoreamento de rio e impactos a comunidades de pescadores.

“João Pessoa está adotando um tipo de turismo predatório e arcaico”, diz um artigo na Revista Brasileira de Ecoturismo.

Mas se os impactos do novo polo serão mais sentidos com o seu funcionamento, fato é que a cidade já vê impactos no trânsito e nos preços, seja pelos novos moradores ou pelo movimento turístico.

“A gente está experimentando congestionamentos que a gente nunca tinha experienciado antes. Tem dia que gasto quase 1 hora de trânsito em percurso que fazia em 15 minutos”, relata a professora Adriana Brambilla.

Em nota, a prefeitura de João Pessoa disse que tem investido em novas vias e num sistema rápido de ônibus (BRS).

Em 2024, João Pessoa também foi a segunda capital do país com maior valorização imobiliária, de 16,13%, atrás apenas de Curitiba, segundo índice FipeZap. Mas imóveis à beira-mar em João Pessoa seguem sendo mais baratos do que em cidades como Fortaleza, o que segue atraindo investidores e turistas.

“O boom é ótimo para cidade, melhorou a autoestima da população, mas também é preocupante. É notório que teve uma inflação no custo de vida aqui, nos imóveis, na alimentação. Também temos visto aumento da prostituição e do tráfico de drogas. O poder público tem que atuar junto para combater tudo isso que vem com o turismo”, diz o ex-secretário Roberto Brunet.

“Esse é um momento de trabalhar com profissionalismo para que esse turismo não seja passageiro e predatório”, completa o empresário, ressaltando que João Pessoa teve a chance de aprender com erros de destinos vizinhos.

Apesar das reclamações com as mudanças repentinas na rotina da cidade vindas com o turismo de massa, a professora Adriana Brambilla diz que não vê sinais de “turismofobia”, que em 2024 ganhou manchetes pelo mundo com os protestos feitos por moradores de cidades da Espanha tomadas pelos visitantes.

“Mas é o que costumo dizer: a cidade só é boa para o turismo se ela continuar boa para a população”, conclui a professora.

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Comunicações ajusta edital e convoca recadastramento de Municípios para novos canais de TV digital

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O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União (DOU), edital para levar 227 novos canais de TV para 189 cidades brasileiras. O edital cobre todas as regiões brasileiras.

“A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais importantes e está entre as nossas prioridades. É mais uma política pública para levar informação de qualidade, cultura e entretenimento, dando mais opções a quem mora nessas localidades onde não existem tantos canais disponíveis”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Os interessados devem se cadastrar até 31 de janeiro de 2025 neste link .

De acordo com a publicação, serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV).

São 189 municípios no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Esta é uma republicação do edital divulgado em novembro de 2023, com ajustes. Quem se candidatou neste anterior, terá que se cadastrar novamente.

Com o edital, o cronograma do Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025 também terá algumas alterações em relação aos meses de datas de chamamento público para empresas interessadas em executar o serviço.

O Plano Nacional de Outorga (PNO) foi criado para dar uma maior transparência sobre os procedimentos e critérios necessários para que as localidades sejam contempladas em futuros editais de seleção pública.

Nos PNOs, são apresentadas todas as localidades que serão avaliadas para a concessão ou autorização de novas outorgas para serviços de radiodifusão ou ancilares.

RTV

O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.

As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Nos dois casos, as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV).

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Estados e Municípios têm até dia 17 para aderir a pacto por retomada de obras do SUS

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Gestores estaduais e municipais têm até o dia 17 de janeiro de 2025 para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR) . A nova data visa garantir a retomada das obras em todo o país. Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o TRR assinado, aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais.

“A ampliação do prazo permitirá que 100% dos entes federados aptos a esta etapa concluam o processo nos sistemas e retomem obras essenciais para ampliar o acesso da população à saúde pública. Estamos em contato direto com cada gestor e gestora para apoiar e facilitar ao máximo essa etapa”, explica Henrique Chaves, diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

O prazo inicial se encerrava neste dia 3 de janeiro. O Ministério da Saúde decidiu estender o prazo.

Os gestores contam com dois sistemas para regularizar o cadastro e repactuar as obras: Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e InvestSUS, além de canal de apoio por whatsapp, e-mail e um site oficial, com suporte para tirar dúvidas e agilizar as atividades.

A Retomada de Obras na Saúde oferece a oportunidade para que gestores públicos concluam projetos interrompidos ou paralisados. Para as obras já concluídas com recursos próprios, é possível também regularizar a situação no SISMOB e obter ressarcimento dos valores.

A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 , assinada pela ministra Nísia Trindade, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões. Segundo a ministra, a medida reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão de recursos federais, além de garantir a conclusão de obras essenciais para a saúde pública no Brasil.

Entre as obras, estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializado em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin).

Regularização e Suporte

Os gestores devem acessar os sistemas SISMOB para atualização do status das obras reativadas e InvestSUS para assinar o Termo de Repactuação:

Acesse o SISMOB

Acesse o InvestSUS

O Ministério da Saúde disponibiliza, ainda, canais de apoio para orientar os gestores:

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