O paraibano atual presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, o Vitalzinho, durante entrevista à Veja, fez um alerta sobre a possibilidade de um colapso nas contas previdenciárias e o perigo de, num prazo de cinco anos, não se ter dinheiro para pagar aposentadorias.

Durante a entrevista, Vitalzinho se mostra crítico severo do excesso de isenções fiscais e elabora um diagnóstico alarmante sobre o sistema previdenciário ao dizer que o país pode parar por falta de receitas.

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“Desde 2016, quando deu o verniz legal para o processo de impeachment que tirou Dilma Rousseff do cargo, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a ser entreposto frequente de consultas de presidentes da República, governadores, parlamentares e prefeitos. São questionamentos sobre temas variados, que vão de parâmetros para programas de concessão a calibragens na agenda econômica. É, acima de tudo, uma medida preventiva dos gestores para evitar futuras dores de cabeça. Desde 1º de janeiro a Corte de Contas é comandada pelo ex-deputado e ex-senador Vital do Rêgo, que assume o cargo no momento em que o TCU ganhou protagonismo adicional também por ser responsável por avalizar acordos com empresas privadas encrencadas e fiscalizar as bilionárias e pouco transparentes emendas parlamentares e, a partir de agora, até os sites de apostas. Egresso de uma tradicional família de políticos paraibanos, o ministro diz que sua gestão, além de escrutinar as “finanças” do Executivo, terá um lado educativo. É bom o governo Lula ficar atento. Nesta entrevista a VEJA, o novo presidente do TCU faz críticas severas ao excesso de isenções fiscais, elabora um diagnóstico alarmante sobre o sistema previdenciário e diz que o país pode parar por falta de receitas.

O senhor era senador em 2014, quando deixou o mandato para se tornar ministro do TCU. Em termos de poder, qual é a diferença entre um parlamentar e um ministro de Contas? São duas concepções diferentes de poder. O presidente Lula acabou de sancionar um projeto que apresentei como senador — e olha que já estou no TCU há dez anos. No tribunal, sinto que a minha decisão tem resultado mais imediato. Meu papel hoje é arbitrar e ensinar para que o gestor público não erre. Até algum tempo atrás o TCU só entrava depois do jogo terminado, como se fosse um comentarista de mesa-redonda de futebol. Hoje ensinamos o prefeito a não errar, ensinamos os ministérios a fazer concessões para que a bola chegue aqui mais redonda, estimulamos o cidadão a ser ele próprio um auditor social. E ainda temos um processo muito importante, que é a apreciação das contas públicas da Presidência da República.

O papel educativo do TCU foi imposto a fórceps, como quando o tribunal deu parecer pela rejeição das contas de Dilma Rousseff e abriu caminho para o impeachment? Entendi que a cultura do tribunal não tem que ser só punitivista, mas também pedagógica. Antes de punir, temos que ensinar como fazer o certo. Dos 25 000 acórdãos que temos, metade são situações em que verificamos danos à administração pública e apontamos os responsáveis. Para diminuir isso, temos de ensinar os gestores a não errar. Minha ideia é fazer reuniões em cada estado da federação com os prefeitos, levando manuais e informativos, e treinar três funcionários de cada prefeitura para se tornarem gestores capacitados. Se, ainda assim, eles errarem, não os verei com os olhos de quem não quis aprender. Vamos ter de punir.

“Do jeito que está, a Previdência será inviável em cinco anos. Se não mudar, talvez na próxima década não consigamos ter receita para pagar aos aposentados do Brasil”, avalia Vital.

Não é contrassenso falar no TCU como uma escola para gestores públicos quando vagas no tribunal têm sido oferecidas como moeda de troca por apoio político como aconteceu recentemente? Não nos metemos nessa questão de o Congresso decidir quem vem para o TCU. Eu mesmo larguei o mandato de senador e preferi vir para o tribunal. Foi a decisão mais difícil da minha vida. Como nós gozamos de respeitabilidade, muita gente gostaria de estar aqui participando da vida brasileira. Sobre essa questão de moeda de troca, quando o indicado chega a ministro, não tem essa história de ser braço político do partido. Se alguém estiver com alguma intenção como esta, aqui não consegue. O ambiente não deixa. Temos um corpo técnico fortíssimo.

Na época da privatização da Eletrobras, o senhor disse que o TCU sofria “pressões exógenas e poderosas”. A que ou a quem o senhor estava se referindo? Eu falei com convicção que a privatização da Eletrobras era danosa aos cofres públicos, mas fui voto vencido. Eu via pressões em cima do TCU para privatizar rapidamente e privatizar algo do tamanho da Eletrobras, mas o governo perdeu muito dinheiro. O povo brasileiro, que era o principal acionista, perdeu. Mas quero deixar claro que a gente recebe pressões absolutamente legítimas da sociedade e sobre todos os temas. Temos que receber mesmo. Não somos aqui uma casta de blindagem. Parlamentar, Executivo, Judiciário, todos pressionam o TCU, mas no sentido legal da palavra. Tanto é assim que queremos incentivar a interligação entre os poderes. O TCU quer ser uma ponte para o diálogo.

O TCU é responsável por zelar pelo dinheiro público, mas raramente consegue reaver os recursos desviados. Das condenações do tribunal pelos bilhões roubados no escândalo do petrolão, por exemplo, não foi devolvido um centavo sequer. Qual a solução para isso? Nós fazemos o nosso papel de levantar o dano, apontar os responsáveis e punir. A partir de auditorias feitas por nós, a Advocacia-Geral da União emite títulos executivos de cobrança contra aqueles que foram condenados. O tribunal tem ainda outros instrumentos de punição, como deixar a pessoa fora da administração pública por até oito anos e decretar a inidoneidade de uma empresa. De fato, o Brasil tem um passivo de crédito enorme a ser recebido, mas lembro que esse passivo existe porque o TCU analisou, por exemplo, responsabilidades pelos escândalos de corrupção.

O Tribunal inovou ao criar uma secretaria para buscar consensos entre o poder público e empresas privadas. Mediar acordos pode comprometer a independência do tribunal em julgar quem burla regras e contratos? Não. O cidadão perderá muito menos tendo um bom acordo do que um litígio interminável. Nossa ideia é tentar um consenso porque o interesse público é que é o capital: o cidadão comum que está esperando que seu tíquete de pedágio seja mais barato ou que a tarifa aérea seja mais acessível. Dentro de um consenso sabemos que os dois lados têm de ceder. Claro que temos que ficar atentos ao histórico controverso de empresas que buscam acordo no TCU, mas fizemos doze acordos positivos e tem mais de trinta ainda para serem julgados. Apenas em um envolvendo usinas termelétricas, reduzimos a conta de energia elétrica em 580 milhões de reais. O TCU é um agente de segurança jurídica.

Os senhores, a partir de agora, vão fiscalizar também as emendas parlamentares, que chegarão a 50 bilhões de reais em 2025. Não é dinheiro demais nas mãos do Congresso em um país com tantas carências? Não sei se o poder discricionário do Congresso está muito grande, mas o do governo certamente está muito pequeno. Não entro na questão da disputa do Orçamento entre governo e Congresso porque isso é coisa da política, mas é importante dizer que governo e Congresso têm de ter muito cuidado com o risco de a máquina pública parar. Quando se tem muito poucas reservas e ainda por cima elas são discricionárias, há o risco de um shutdown. Não sou tão pessimista, mas em casos assim a falta de recursos vai afetar principalmente obras de infraestrutura.

Familiares do senhor tiveram direitos suspensos pela ditadura militar. Vendo hoje as investigações da Polícia Federal, considera que estivemos à beira de episódios semelhantes? Meu pai e meu avô foram cassados pelo AI-5 no dia 13 de janeiro de 1969. Isso marcou muito a minha infância. Eu saí de Brasília e fui morar numa fazenda com carro do Exército na frente da minha casa. Segundo informações do inquérito que foi aberto, o país passou recentemente por momentos inimagináveis de gravidade institucional e democrática. Eu não pensava que se chegasse a tanto. O eleitor brasileiro é bem-aventurado, porque, se erra, tem condições de consertar seu erro na próxima eleição. Faltou o sentido de respeito à democracia, que é nosso maior patrimônio.

Em um momento de aperto nos gastos públicos, o governo tem de lidar com o regime de Previdência dos militares, que é extremamente deficitário, e com renúncias fiscais pouco efetivas. O Executivo tem feito más escolhas? Fui relator das contas do governo que, tirando o momento do impeachment, talvez tenham sido as que geraram maiores discussões a respeito do país. Eu abro a boca para dizer que a renúncia fiscal no Brasil não tem resultado social. Além de não ter resultado, ao final do período de vigência, o governo ainda renova o benefício, ficando ad aeternum, ou a empresa vai embora do país. Isso gera repercussão no Orçamento, porque não há receitas. O setor automobilístico, para mim, é o mais gritante. Insisto que vai ter uma hora que a máquina vai parar.

“Não entro na questão da disputa do Orçamento porque isso é coisa da política, mas é importante dizer que governo e Congresso têm de ter cuidado com o risco de a máquina pública parar”, diz Vital.

E no caso dos militares? Os números falam por si em termos de crescimento da dívida previdenciária. É bastante gritante. Arrecadaram-se 9 bilhões de reais em 2023 e gastaram 59 bilhões. O endividamento da Previdência dos militares é em progressão geométrica. Meu papel aqui é dizer que, do jeito que está, a Previdência será inviável em cinco anos. Se a gente não mudar, e não falo só dos militares, talvez na próxima década não consigamos ter receita para pagar aos aposentados do Brasil.

Por que o tribunal se envolveu na discussão sobre a regulamentação das bets e a participação de beneficiários do Bolsa Família em apostas eletrônicas? Eu reputo uma questão importantíssima para o Brasil discutir, não apenas em relação ao valor das concessões, mas também em relação aos custos social, sanitário e de saúde mental. Para mim, o Tribunal de Contas da União está incluído neste processo como órgão de fiscalização da receita pública, porque, quando uma outorga de 30 milhões de reais é paga para regularizar a empresa de apostas, isso entra nos cofres do Tesouro e passa a ser dinheiro público. Temos total competência e legitimidade para atuar no caso das bets também por conta de casos dolorosos, como aqueles que nós vimos que beneficiários do Bolsa Família estão gastando o dinheiro que recebem em apostas em detrimento da alimentação. É uma situação vexatória. Temos que fazer uma ampla auditoria sobre as bets no Brasil. Só substâncias químicas viciam tanto assim.

Publicado em VEJA de 3 de janeiro de 2025, edição nº 2925“

A BBC (British Broadcasting Corporation), rede de notícias com alcance global e que possui correspondentes em quase todos os 240 países do mundo, publicou uma grande matéria sobre o “boom” do Turismo especificamente na cidade de João Pessoa, a Capital do Estado da Paraíba, ressaltando o fato de que ela foi, por muitos anos, “esquecida” e, agora, se transformou na mais nova “queridinha” do verão no Nordeste brasileiro.

A matéria, assinada por Vitor Tavares, faz um passeio pela ascensão da cidade a um patamar turístico nunca visto antes passando pela identificação de possíveis problemas alimentados por uma explosão turística.

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““Os turistas vão para Recife e pulam direto para Natal.”

Era isso que a professora Adriana Brambilla dizia até pouco tempo atrás a seus alunos do curso de Turismo na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa.

No meio do caminho de um dos trechos mais movimentados do litoral do Nordeste, a capital paraibana era conhecida pela tranquilidade, praias vazias e uma orla de prédios baixos com pequenos hotéis.

“João Pessoa não chamava atenção nacionalmente. Por muitos anos, ficamos de lado”, diz Brambilla, coordenadora do Grupo de Cultura e Estudos em Turismo (GCET) da UFPB.

Novos prédios de luxo surgem por todos os lados, beach clubs ocupam o litoral e a rede hoteleira só cresce.

Ao mesmo tempo, o trânsito tem começado a dar um nó, atrações como bancos de corais e de areia no meio do mar cristalino estão lotadas e restaurantes se enchem de filas.

Nas redes sociais, pessoenses têm feito centenas de vídeos e comentários (em geral, em tom de brincadeira) pedindo para os turistas se afastarem da cidade.

“Não cabe mais ninguém”, escreve uma moradora num vídeo que mostra um engarrafamento no TikTok.

Ao que tudo indica, porém, a procura vai aumentar.

Em sua recém-divulgada lista anual dos dez destinos em alta no mundo, a Booking.com, uma das maiores plataformas de reservas do turismo global, João Pessoa é colocada em terceiro lugar.

“Estará no topo da lista de todos em 2025”, diz a projeção.

A capital paraibana ficou atrás apenas de Sanya, considerada o “Havaí chinês”, e Trieste, na costa italiana do mar Adriático.

Na alta temporada que vai de dezembro a fevereiro, a prefeitura projeta uma ocupação hoteleira de quase 100%. E a Paraíba foi o Estado que mais cresceu na preferência dos brasileiros nesta atual temporada de verão, segundo pesquisa divulgada pelo Ministério do Turismo.

Nos próximos três anos, a expectativa é de que a cidade ganhe mais de 10 mil novos leitos com os hotéis em construção. E, até novembro deste ano, o Aeroporto Castro Pinto, em João Pessoal, registrou um aumento de 13,3% no movimento de passageiros

No entanto, o “inchaço” em João Pessoa não vem apenas do turismo.

A cidade também foi uma das que mais ganhou população no Brasil nos últimos anos, segundo o censo de 2022.

Foram 110 mil novos moradores em 12 anos (censo de 2010), um aumento de 15,3% — o maior salto entre as 20 cidades mais populosas do país.

Muitos desses novos residentes — entre aposentados e profissionais que podem trabalhar à distância — conheceram a cidade justamente em viagens, como mostraram diversas reportagens na imprensa paraibana.

O boom tardio

Se as atrações naturais de João Pessoa sempre estiveram ali, por que só nos últimos anos aconteceu o boom turístico?

Na visão do ex-secretário de Turismo da capital paraibana Roberto Brunet (2012-2014), a demora se deve principalmente a uma falta de prioridade de políticas públicas estadual e municipal no setor, em comparação a outros destinos nordestinos próximos.

É como se João Pessoa tivesse se deixado ofuscar diante de cidades de porte historicamente maior, como Recife, ou que viu primeiro no turismo uma oportunidade de crescimento, como Natal, que encheu as paredes e folhetos de agências de turismo com fotos do famoso Morro do Careca desde os anos 1990.

“A cidade não tinha visibilidade” e o “turismo era regional”, avalia Brunet, que também é ex-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e empresário do setor.

Vale lembrar também que João Pessoa brigou durante muito tempo para ter o protagonismo dentro da própria Paraíba.

Até meados do século 20, Campina Grande chegou a ser a cidade mais populosa do Estado e manteve forte sua influência política e comercial na região.

Nos anos 1990, quando Brunet tinha uma agência em João Pessoa, eram muito populares os passeios de um dia de turistas que estavam hospedados em Natal ou Pipa, no Rio Grande do Norte, e no Recife e em Porto de Galinhas, em Pernambuco.

O que se vê hoje, na avaliação da professora Adriana Brambilla, é uma João Pessoa alcançando “um novo patamar”, consequência de vários fatores, como uma campanha de marketing bem feita do setor público, que passou a vender melhor o destino, e o avanço da iniciativa privada, especialmente na área de construção civil.

Para o ex-secretário de Turismo Brunet, a capital paraibana também conseguiu aproveitar, especialmente após a pandemia de covid-19, um movimento comum no mercado do turismo em qualquer lugar do mundo: o fator novidade.

“As pessoas cansam de ficar repetindo destino turístico. E, nessa região do Nordeste, ficava concentrado apenas em Pipa, Porto de Galinhas, Maceió, Fortaleza e Natal”, diz Brunet.

“Então, aparece uma cidade como João Pessoa, com potencial turístico e gastronômico, como uma novidade no mercado nacional. Hoje, só se fala daqui”, completa.

O papel das redes sociais também é visto como fundamental. Entre turismólogos, costumava-se dizer que, em média, a cada visitante satisfeito com uma cidade visitada, seis pessoas eram atingidas pelo relato na volta para casa.

“Agora, com as redes, isso se multiplica para milhares”, diz a professora Brambilla, da UFPB.

De Parahyba a João Pessoa
O nome da capital paraibana, que antes de 1930 era Parahyba, é motivo de discussão.

Para alguns, o nome anterior deveria ser retomado, como forma de resgatar a identidade local.

A mudança aconteceu após o assassinato do governador paraibano João Pessoa, em 1930, em Pernambuco – episódio considerado estopim para a tomada de poder por Getúlio Vargas, que havia tido João Pessoa como concorrente a vice em sua chapa.

Em dezembro de 2024, no entanto, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que oficializou o nome da capital como “João Pessoa”, em substituição a uma previsão de realizar um plebiscito sobre o tema.

A nova redação, lida como forma de encerrar a discussão sobre a mudança do nome da capital, entrou em vigor na sexta-feira (3/1).

Aprender com erros?
É num cenário de rios, mata atlântica e falésias à beira-mar que construções em escala monumental começam a despontar no horizonte de João Pessoa.

São parques aquáticos, resorts, shopping e uma roda-gigante que vão encher o até então pouco explorado extremo sul da capital paraibana, onde fica ponto mais oriental da América continental.

É o chamado Polo Turístico de Cabo Branco, projeto atual do governo da Paraíba inspirado num plano do fim dos anos 1980 e chamado de “maior complexo turístico planejado do Nordeste”.

O governo e empreendedores têm vendido o projeto como sustentável, preservando áreas de mata.

Pesquisadores, no entanto, têm feito alerta sobre impactos socioambientais, como diminuição da vegetação nativa, assoreamento de rio e impactos a comunidades de pescadores.

“João Pessoa está adotando um tipo de turismo predatório e arcaico”, diz um artigo na Revista Brasileira de Ecoturismo.

Mas se os impactos do novo polo serão mais sentidos com o seu funcionamento, fato é que a cidade já vê impactos no trânsito e nos preços, seja pelos novos moradores ou pelo movimento turístico.

“A gente está experimentando congestionamentos que a gente nunca tinha experienciado antes. Tem dia que gasto quase 1 hora de trânsito em percurso que fazia em 15 minutos”, relata a professora Adriana Brambilla.

Em nota, a prefeitura de João Pessoa disse que tem investido em novas vias e num sistema rápido de ônibus (BRS).

Em 2024, João Pessoa também foi a segunda capital do país com maior valorização imobiliária, de 16,13%, atrás apenas de Curitiba, segundo índice FipeZap. Mas imóveis à beira-mar em João Pessoa seguem sendo mais baratos do que em cidades como Fortaleza, o que segue atraindo investidores e turistas.

“O boom é ótimo para cidade, melhorou a autoestima da população, mas também é preocupante. É notório que teve uma inflação no custo de vida aqui, nos imóveis, na alimentação. Também temos visto aumento da prostituição e do tráfico de drogas. O poder público tem que atuar junto para combater tudo isso que vem com o turismo”, diz o ex-secretário Roberto Brunet.

“Esse é um momento de trabalhar com profissionalismo para que esse turismo não seja passageiro e predatório”, completa o empresário, ressaltando que João Pessoa teve a chance de aprender com erros de destinos vizinhos.

Apesar das reclamações com as mudanças repentinas na rotina da cidade vindas com o turismo de massa, a professora Adriana Brambilla diz que não vê sinais de “turismofobia”, que em 2024 ganhou manchetes pelo mundo com os protestos feitos por moradores de cidades da Espanha tomadas pelos visitantes.

“Mas é o que costumo dizer: a cidade só é boa para o turismo se ela continuar boa para a população”, conclui a professora.”

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União (DOU), edital para levar 227 novos canais de TV para 189 cidades brasileiras. O edital cobre todas as regiões brasileiras.

“A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais importantes e está entre as nossas prioridades. É mais uma política pública para levar informação de qualidade, cultura e entretenimento, dando mais opções a quem mora nessas localidades onde não existem tantos canais disponíveis”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Os interessados devem se cadastrar até 31 de janeiro de 2025 neste link .

De acordo com a publicação, serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV).

São 189 municípios no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Esta é uma republicação do edital divulgado em novembro de 2023, com ajustes. Quem se candidatou neste anterior, terá que se cadastrar novamente.

Com o edital, o cronograma do Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025 também terá algumas alterações em relação aos meses de datas de chamamento público para empresas interessadas em executar o serviço.

O Plano Nacional de Outorga (PNO) foi criado para dar uma maior transparência sobre os procedimentos e critérios necessários para que as localidades sejam contempladas em futuros editais de seleção pública.

Nos PNOs, são apresentadas todas as localidades que serão avaliadas para a concessão ou autorização de novas outorgas para serviços de radiodifusão ou ancilares.

RTV

O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.

As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Nos dois casos, as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV).