O aumento no número de acidentes de trânsito e das mortes registradas na Paraíba foram criticados pelo deputado federal Ruy Carneiro, coautor da Lei Seca. O parlamentar defende o retorno das campanhas educativas, reforço nas fiscalizações e também cobra consciência por parte da população.

De acordo com dados do Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário da Paraíba, o estado atualmente possui o maior número de mortes causadas por acidentes de trânsito na região Nordeste. Os registros alarmantes também colocaram o estado na quarta posição em relação a esse tipo de óbitos no país.

Ruy defende que a redução dos casos passa pela regularidade das ações de repressão às infrações, associada ao trabalho educativo.

“As fiscalizações da Lei Seca precisam acontecer de forma contínua durante todo o ano. Os reforços das ações nos períodos de festividades também são fundamentais para salva vidas. Não temos visto a constância dessas iniciativas na Paraíba. O maior reflexo é o elevado número de mortes e de acidentes”, alertou Ruy.

“É muito triste ter travado toda a luta como coautor da nova Lei Seca no Congresso, mas ver que na Paraíba parte das autoridades estaduais estão negligentes, assistindo passivamente as vidas que estão sendo perdidas”, condenou o deputado.

O levantamento divulgado pelo BPtran-PB revelou que foram registradas mais de 800 mortes na Paraíba só em 2024. A média diária ultrapassa 2 óbitos por dia. O número é maior do que o ano passado, quando foram contabilizadas 788 vitimas de acidentes fatais no estado.

O Hospital de Trauma de João Pessoa também registrou um aumento de 9% no número de vítimas acidentes de trânsito atendidas durante as festas de fim de ano. Só nos dias 31/12 e 01/01 92 pacientes deram entrada na unidade.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) da Prefeitura de João Pessoa estendeu até o dia 17 de janeiro o prazo para que os beneficiários do programa Auxílio Moradia realizem a atualização cadastral obrigatória e continuem a receber o benefício.

Nesta primeira etapa, iniciada em dezembro do ano passado, a atualização acontece utilizando o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, facilitando o envio da documentação necessária, descentralizando o atendimento para que quem recebe o benefício não precise sair de sua residência.

“O aplicativo João Pessoa na Palma da Mão é uma das formas que encontramos para descentralizar e facilitar a atualização cadastral, uma ação recorrente e prevista na Lei do benefício. Contamos com a participação de todos para que tudo ocorra de forma tranquila”, ressaltou a diretora de Inclusão Produtiva e Participação Popular da Sedes, Yohanna Pimentel.

É necessário que sejam enviadas as imagens dos seguintes documentos: CPF, RG (frente e verso) do titular, do cônjuge e dos filhos ou Certidão de Nascimento dos filhos menores, Número de Identificação Social (NIS), dados bancários, certidão de estado civil, comprovante de residência atualizado, três últimos recibos de aluguel, Carteira de Trabalho, telefone para contato e em caso de filhos menores de 18 anos enviar também a declaração escolar dos mesmos.

A partir desta sexta-feira (3) acontece a segunda etapa, quando serão iniciados os atendimentos de quem já enviou os documentos pelo aplicativo e fará a assinatura do Termo de Comparecimento em um dos Centros de Referência da Cidadania geridos pela Sedes. Esta fase segue também até dia 17 deste mês.

Na terceira etapa serão realizadas as qualificações profissionais para quem escolheu fazer um dos cursos oferecidos gratuitamente para que os beneficiados pelo programa possam conquistar sua independência financeira. Atualmente, o programa atende 1806 famílias em situação de vulnerabilidade.

Para dúvidas e informações, a população pode entrar em contato com o telefone (83) 3213-5354, das 8h às 14h.

O Programa Cidades Intermediadoras, iniciativa que busca descentralizar o crescimento econômico e social no país, teve suas diretrizes confirmadas em resolução publicada no Diário Oficial da União. A ação apresentada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) pretende somar forças para o cumprimento das metas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). As informações estão disponíveis na edição o Diário Oficial da União do último dia 04.

“O Programa surge como uma estratégia do MIDR, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) de buscar descentralizar o crescimento. Então a ideia é que a gente consiga, a partir de núcleos – no caso conjuntos de municípios -encontrar potenciais e potencializar aquele núcleo como um todo, fazendo com que ele cresça de maneira ordenada”, explica Danilo Campelo, coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene. A ideia também é diminuir a pressão nas metrópoles e capitais brasileiras, buscando interiorizar o desenvolvimento do país, que atualmente é concentrado em sua maior parte no litoral.

O MIDR estabeleceu critérios de tipologia da PNDR com base nos graus de dinamismo e riqueza dos municípios. A estratégia de territorialização do programa toma como ponto de partida as chamadas regiões geográficas imediatas propostas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porém com parâmetros diferentes. A partir desta identificação, somada ao conhecimento do território e às condições econômicas dos municípios, a Sudene apresentou contribuições técnicas que balizaram a escolha cidades-polo de regiões imediatas para se tornar cidades intermediadoras. “A estratégia é que agora você leve um conjunto de ações para esse pólos de cidades intermediadoras e com isso você desenvolva aquele território”, completou Danilo Campelo.

As agendas de desenvolvimento propostas pelo Ministério envolvem ações que englobam temas como infraestrutura e desenvolvimento produtivo, pensando as cidades como núcleos estratégicos para o adensamento do tecido produtivo. As intervenções no território buscam ampliar oferta de trabalho e aumento de renda, além de trazer serviços de maior qualidade e o aprimorar as estruturas econômicas e urbanas.

“Dentro desse Comitê Executivo da PNDR participam vários outros ministérios, assim como as superintendências Sudene, Sudam e Sudeco. Estamos todos tomando conhecimento dessa estratégia e todo mundo vai trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento desse território. Na prática, é o Governo Federal atuando em conjunto, voltando a atenção para essas cidades para fazer com que elas possam atingir seu potencial como cidades intermediadoras de bens e serviços”, finalizou o coordenador da Sudene.

Lista de Regiões Imediatas (RI) por Unidade Federativa

1. Acre (RI Cruzeiro do Sul)
   5 municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves
2. Alagoas (RI Porto Calvo – São Luís do Quitunde)
   13 municípios: Campestre, Colônia Leopoldina, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres
3. Amapá (RI Oiapoque)
   6 municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Oiapoque, Pracuúba, Tartarugalzinho
4. Amazonas (RI Tefé)
   9 municípios: Alvarães, Carauari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé e Uarini
5. Bahia (RI Xique-Xique / Barra)
   10 municípios: Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Gentio do Ouro, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Xique-Xique
6. Ceará (RI Itapipoca)
   7 municípios: Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama
7. Espírito Santo (RI São Mateus)
   9 municípios: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus
8. Goiás (RI Posse / Campos Belos)
   14 municípios: Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Simolândia e Sítio d’Abadia
9. Maranhão (RI Santa Inês)
   15 municípios: Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, São João do Carú, Tufilândia e Zé Doca
10. Mato Grosso (RI Cáceres)
    5 municípios: Cáceres, Curvelândia, Lambari D’Oeste, Rio Branco e Salto do Céu.
11. Mato Grosso do Sul (RI Corumbá)
    2 municípios: Corumbá e Ladário
12. Minas Gerais (RI Araçuaí)
    8 municípios: Araçuaí, Berilo, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas e Virgem da Lapa
13. Pará (RI Breves)
    10 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista
14. Paraíba (RI Cajazeiras)
    12 municípios: Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe, Poço de José de Moura, São João do Rio do Peixe, Santa Helena, São José de Piranhas, Serra Grande e Triunfo
15. Paraná (RI Laranjeiras do Sul / Quedas do Iguaçu)
    8 municípios: Espigão Alto do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond
16. Pernambuco (RI Serra Talhada)
    13 municípios: Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Jatobá, Mirandiba, Petrolândia, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo
17. Piauí (RI Parnaíba)
    11 municípios: Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas e Parnaíba
18. Rio de Janeiro (RI Rio Bonito)
    3 municípios: Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Silva Jardim
19. Rio Grande do Norte (RI Mossoró)
    17 municípios: Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Janduís, Messias Targino, Mossoró, Rodolfo Fernandes, Tibau, Serra do Mel, Severiano Melo e Upanema
20. Rio Grande do Sul (RI Uruguaiana)
    4 municípios: Alegrete, Barra do Quaraí, Manoel Viana e Uruguaiana
21. Rondônia (RI Ji-Paraná)
    13 municípios: Alvorada D’Oeste, Costa Marques, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, São Miguel do Guaporé, Mirante da Serra, Nova União, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso
22. Roraima (RI Rorainópolis)
    4 municípios: Caroebe, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz
23. Santa Catarina (RI Curitibanos)
    6 municípios: Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul
24. São Paulo (RI Itapeva)
    19 municípios: Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Taquarivaí
25. Sergipe (RI Itabaiana)
    14 municípios: Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos, São Miguel do Aleixo
26. Tocantins (RI Araguaína)
    21 municípios: Ananás, Angico, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D’Arco, Piraquê, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambio