Em um ofício assinado pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, e encaminhado às instituições bancárias (Banco do Brasil e Caixa Econômica), o TCE-PB anunciou nesta sexta-feira (03), a autorização para o desbloqueio de contas de três Prefeituras Municipais e da Câmara de Vereadores. A medida foi tomada após a regularização da entrega dos balancetes.

 As prefeituras beneficiadas pelo desbloqueio incluem a Esperança, Olivedos, Zabelê e a Câmara Municipal de Juripiranga. O desbloqueio permitirá que essas instituições retomem suas atividades financeiras e, consequentemente, os serviços essenciais à população.

O conselheiro Nominando Diniz Filho destaca que a regularização dos balancetes mensais é um passo importante para a boa gestão pública e transparência nas finanças municipais. “A autorização do desbloqueio é um reconhecimento do compromisso dessas gestões em atender às recomendações do Tribunal de Contas, promovendo a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos”, afirmou Diniz.

As contas foram anteriormente bloqueadas devido a não entrega dos balancetes referentes ao mês de novembro de 2024. A regularização das questões apontadas permite a movimentação das contas-correntes junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Nominando Diniz disse que o Tribunal de Contas da Paraíba reforça sua missão de fiscalizar e orientar as administrações públicas, garantindo que os recursos sejam bem aplicados e que a população tenha acesso a serviços de qualidade. A medida é vista como um incentivo para que outras administrações também busquem a adequação e a transparência em suas gestões.

O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) disse, nesta sexta-feira (03/01), que sua atuação vai se pautar na defesa de importantes temas para a cidade de João Pessoa, dentre eles a defesa da criança e do adolescente, com a apresentação de projetos e posicionamento em prol dos mais vulneráveis da cidade.

De acordo com Fábio Carneiro, um grande diferencial de sua atuação será a integração do mandato com o exercido pelo deputado Eduardo Carneiro, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), como forma de ampliar o alcance das ações para a população.

“Vamos fazer um mandato inovador, atento às necessidades da população e de forma integrada com o gabinete do deputado Eduardo Carneiro”, destacou.
Fábio Carneiro também ratificou a aliança com o prefeito Cícero Lucena (PP), iniciada desde o ano de 2020 e mais recentemente continuada na disputa pela reeleição do chefe do executivo municipal.

“Somos aliados de primeira hora do prefeito Cícero, de quem inclusive, tive a satisfação de colaborar com sua gestão como secretário e a partir de agora como vereador”, disse.

Sobre eleição da mesa, Fábio ressaltou ter cumprido com a palavra empenhada junto à sua chapa, e lembrou que depois que assume posição não volta atrás. Ele destacou, no entanto, a amizade e bom diálogo com o presidente Dinho, e disse acreditar que não terá nenhum tipo de retaliação, já que Dinho tem o perfil de olhar para frente, para o futuro e que de sua parte terá um relacionamento harmônico pelo fortalecimento do legislativo.

O aumento no número de acidentes de trânsito e das mortes registradas na Paraíba foram criticados pelo deputado federal Ruy Carneiro, coautor da Lei Seca. O parlamentar defende o retorno das campanhas educativas, reforço nas fiscalizações e também cobra consciência por parte da população.

De acordo com dados do Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário da Paraíba, o estado atualmente possui o maior número de mortes causadas por acidentes de trânsito na região Nordeste. Os registros alarmantes também colocaram o estado na quarta posição em relação a esse tipo de óbitos no país.

Ruy defende que a redução dos casos passa pela regularidade das ações de repressão às infrações, associada ao trabalho educativo.

“As fiscalizações da Lei Seca precisam acontecer de forma contínua durante todo o ano. Os reforços das ações nos períodos de festividades também são fundamentais para salva vidas. Não temos visto a constância dessas iniciativas na Paraíba. O maior reflexo é o elevado número de mortes e de acidentes”, alertou Ruy.

“É muito triste ter travado toda a luta como coautor da nova Lei Seca no Congresso, mas ver que na Paraíba parte das autoridades estaduais estão negligentes, assistindo passivamente as vidas que estão sendo perdidas”, condenou o deputado.

O levantamento divulgado pelo BPtran-PB revelou que foram registradas mais de 800 mortes na Paraíba só em 2024. A média diária ultrapassa 2 óbitos por dia. O número é maior do que o ano passado, quando foram contabilizadas 788 vitimas de acidentes fatais no estado.

O Hospital de Trauma de João Pessoa também registrou um aumento de 9% no número de vítimas acidentes de trânsito atendidas durante as festas de fim de ano. Só nos dias 31/12 e 01/01 92 pacientes deram entrada na unidade.