O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a autorização de funcionamento nacional da empresa paraibana de apostas online PixBet que, de acordo com o documento, fica autorizada a atuar apenas em âmbito estadual.

Segundo a Medida Cautelar na Ação Cível Originária 3.696 do Rio de Janeiro, assinada pelo ministro André Mendonça na quinta-feira (02/01), a decisão que alcança a Pixbet é reflexo da determinação que obriga a LOTERJ (Loterias do Estado do Rio de Janeiro), a cessar “no prazo de 05 dias contados da intimação desta decisão, a exploração da atividade de loterias e jogos eletrônicos fora dos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, inclusive com o retorno da obrigatoriedade do uso de mecanismos eletrônicos de geolocalização“, determina a Cautelar.

A Cautelar ainda obriga “que a LOTERJ e o Estado do Rio de Janeiro se abstenham de praticar novos atos que permitam a prestação de serviços das empresas credenciadas pela LOTERJ fora do território do Estado do Rio de Janeiro“.

O documento ainda explicita que “muito embora a requerente se autodenomine “associação nacional”, pela documentação acostada aos autos, notadamente aquela constante no e-doc. 33, se observa que ela possui apenas 4 (quatro) associados, 3 (três) sediados no Estado de São Paulo e 1 (um) no Estado da Paraíba. Portanto, a postulante tem representatividade limitada, o que é óbice para o acolhimento do seu pedido de intervenção“.

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A Sudene aprovou financiamento de R$ 30 milhões com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a implantação de uma fábrica de pisos vinílicos e rodapés em Alhandra, município que integra a região metropolitana de João Pessoa. A decisão veio da Diretoria Colegiada da autarquia, em reunião ocorrida na segunda-feira (30/12) na sede da superintendência.

O investimento total da Vexa Acabamentos para viabilizar a instalação do empreendimento, localizado às margens da BR 101, é de R$ 70 milhões. A iniciativa deverá gerar mais de mil empregos, sendo 150 empregos diretos e 300 indiretos, durante a construção e, quando entrar em plena operação, serão 200 profissionais empregados, com previsão de outros 400 postos de trabalho gerados indiretamente. O impacto positivo na geração de emprego e renda na região foi destacado pelo diretor de Fundos, Incentivo e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, durante manifestação do gestor sobre a aprovação do financiamento.

Os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste representarão 42,79% do investimento total previsto. O agende financeiro operador será o Banco do Nordeste do Brasil.

A Vexa fabricará pisos vinílicos LVT (Luxury Vinyl Tile) e SPC (Stone Plastic Composite), além de rodapés de PE (Poliestireno) e PVC. Estes materiais são utilizados em projetos de revestimento de interiores residenciais e comerciais. A capacidade instalada da unidade é de 3,5 milhões de metros quadrados por ano de pisos vinílicos.

De acordo com os dirigentes da empresa, a empresa será a mais moderna fabricante de pisos e painéis vinílicos da América Latina. Os empresários avaliam que o mercado está em crescimento no Brasil, impulsionado por uma série de fatores, incluindo o custo-benefício, a facilidade e rapidez de instalação, além da demanda por soluções de pisos ecologicamente corretos, característica do produto a ser fabricado.

“Ao optar pelo FDNE, a empresa mostra que a Sudene oferece instrumentos financeiros muito competitivos, capazes de criar um ambiente de negócios atrativo para empreendedores, além de gerar oportunidades de emprego e melhoria de renda para a nossa região”, avaliou o superintendente Danilo Cabral.

A Sudene aprovou o segundo financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o setor de turismo. A AXYZ Administradora de Hoteis receberá R$ 23,1 milhões para implantação de um empreendimento hoteleiro em João Pessoa (PB). O Amado Bio & SPA Hotel contará com 240 quartos e receberá um investimento total de R$ 57,8 milhões.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante a reunião da Diretoria Colegiada, na sexta-feira (27/12), durante a análise da proposta, destacou a potencial turístico do Nordeste. “Esse é um setor de grande empregabilidade e geração de renda na Região e, por isso, estratégico para o desenvolvimento”, afirmou.

Em julho deste ano, a Sudene aprovou crédito de R$ 50 milhões para Jampa Ocean Palace Resort, que fará um investimento total de R$ 247,6 milhões para a instalação de um resort que operará no formato “all inclusive” em João Pessoa (PB). Foi o primeiro financiamento do FDNE para o turismo. O empreendimento contará com uma estrutura com quase 50 mil metros quadrados de área construída, com 479 apartamentos. O agente operador do financiamento será o Banco do Nordeste.

“A Paraíba vem fazendo importantes investimentos no turismo, especialmente no polo do Cabo Branco, na capital do estado. Pelo potencial de geração de empregos diretos e indiretos, nós temos muita satisfação na aprovação desse projeto”, afirmou o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire.