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Paraíba

Prefeito entrega certidões de regularização fundiária para 37 famílias de pescadores da Penha

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O prefeito Cícero Lucena entregou, na manhã desta segunda-feira (30/12), certidões de regularização fundiária para 37 famílias de pescadores da Praia da Penha. A ação foi realizada pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), etapa do processo de titulação em instrução pela Companhia Estadual de Habitação (Cehap). As famílias agora estão aptas a receber, em cartório, a titulação dos imóveis que estão no local.

“Fico muito feliz porque isso é um reencontro com a história que há mais de 30 anos, como governador, eu desapropriei essa área para que as famílias que aqui moravam e trabalhavam fossem acomodadas. Deus me permitiu que agora como prefeito poder participar desse momento. Agora com a certidão, essas famílias vão poder escriturar os imóveis. Também vamos fazer toda a urbanização da praia da Penha”, explicou o prefeito.

A regularização foi determinada pelo Governo Federal por meio da Portaria SPU/MGI Nº 8.220, de 7 de dezembro de 2023. O superintendente do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB), Giovanni Giuseppe, celebrou o momento.

“Essa área foi objeto de desapropriação em 1993, na gestão do então governador Cícero Lucena [atual prefeito de João Pessoa]. Não existe, no Brasil, titulação para famílias em locais de beira-mar. Isso está acontecendo graças à parceria da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, com a Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) e a Prefeitura Municipal, que acompanhou todo o processo e emitiu as certidões de regularização fundiária”, ressaltou.

A SPU vai ceder o imóvel pertencente à União para a Cehap, que vai fazer os procedimentos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Os terrenos da União, situados em área urbana, na praia da Penha, têm uma área de 6.854,76 metros quadrados e estão avaliados em R$ 1.244.585,23. Os imóveis são considerados de interesse público e serão destinados para fins de implantação de projeto de regularização fundiária urbana, em benefício das famílias de baixa renda.

Moradora da Penha há mais de 30 anos, Lídia da Silva estava muito emocionada com a entrega da certidão de regularização fundiária para ter a posse definitiva de seu imóvel. “Esse era um sonho da minha mãe, que infelizmente não está aqui hoje por conta da Covid. Hoje é um dia muito feliz e essa conquista é em homenagem a ela”, comemorou.

Durante a solenidade, moradores entregaram ao prefeito uma cesta com vários produtos que são comercializados pelos pequenos produtores que participam da Feira Móvel realizada pela Prefeitura. Estiveram presentes o vice-prefeito Leo Bezerra, o deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Emano Santos, Bispo José Luiz, Marcílio do HBE e Renato Martins, além dos vereadores eleitos Marcos Vinícius e Rômulo Dantas.

Habitação inclusiva – Na tarde desta segunda-feira, o prefeito Cícero Lucena fará a entrega de 80 unidades habitacionais no Residencial Hélio Miguel da Silva, equipamento destinado às famílias quilombolas do bairro de Paratibe.

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Paraíba

Programa do Governo Federal objetiva desenvolvimento integrado entre cidades a partir de Cajazeiras

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O Programa Cidades Intermediadoras, iniciativa que busca descentralizar o crescimento econômico e social no país, teve suas diretrizes confirmadas em resolução publicada no Diário Oficial da União. A ação apresentada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) pretende somar forças para o cumprimento das metas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). As informações estão disponíveis na edição o Diário Oficial da União do último dia 04.

“O Programa surge como uma estratégia do MIDR, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) de buscar descentralizar o crescimento. Então a ideia é que a gente consiga, a partir de núcleos – no caso conjuntos de municípios -encontrar potenciais e potencializar aquele núcleo como um todo, fazendo com que ele cresça de maneira ordenada”, explica Danilo Campelo, coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene. A ideia também é diminuir a pressão nas metrópoles e capitais brasileiras, buscando interiorizar o desenvolvimento do país, que atualmente é concentrado em sua maior parte no litoral.

O MIDR estabeleceu critérios de tipologia da PNDR com base nos graus de dinamismo e riqueza dos municípios. A estratégia de territorialização do programa toma como ponto de partida as chamadas regiões geográficas imediatas propostas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porém com parâmetros diferentes. A partir desta identificação, somada ao conhecimento do território e às condições econômicas dos municípios, a Sudene apresentou contribuições técnicas que balizaram a escolha cidades-polo de regiões imediatas para se tornar cidades intermediadoras. “A estratégia é que agora você leve um conjunto de ações para esse pólos de cidades intermediadoras e com isso você desenvolva aquele território”, completou Danilo Campelo.

As agendas de desenvolvimento propostas pelo Ministério envolvem ações que englobam temas como infraestrutura e desenvolvimento produtivo, pensando as cidades como núcleos estratégicos para o adensamento do tecido produtivo. As intervenções no território buscam ampliar oferta de trabalho e aumento de renda, além de trazer serviços de maior qualidade e o aprimorar as estruturas econômicas e urbanas.

“Dentro desse Comitê Executivo da PNDR participam vários outros ministérios, assim como as superintendências Sudene, Sudam e Sudeco. Estamos todos tomando conhecimento dessa estratégia e todo mundo vai trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento desse território. Na prática, é o Governo Federal atuando em conjunto, voltando a atenção para essas cidades para fazer com que elas possam atingir seu potencial como cidades intermediadoras de bens e serviços”, finalizou o coordenador da Sudene.

Lista de Regiões Imediatas (RI) por Unidade Federativa

  1. Acre (RI Cruzeiro do Sul)
    5 municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves
  2. Alagoas (RI Porto Calvo – São Luís do Quitunde)
    13 municípios: Campestre, Colônia Leopoldina, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres
  3. Amapá (RI Oiapoque)
    6 municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Oiapoque, Pracuúba, Tartarugalzinho
  4. Amazonas (RI Tefé)
    9 municípios: Alvarães, Carauari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé e Uarini
  5. Bahia (RI Xique-Xique / Barra)
    10 municípios: Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Gentio do Ouro, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Xique-Xique
  6. Ceará (RI Itapipoca)
    7 municípios: Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama
  7. Espírito Santo (RI São Mateus)
    9 municípios: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus
  8. Goiás (RI Posse / Campos Belos)
    14 municípios: Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Simolândia e Sítio d’Abadia
  9. Maranhão (RI Santa Inês)
    15 municípios: Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, São João do Carú, Tufilândia e Zé Doca
  10. Mato Grosso (RI Cáceres)
    5 municípios: Cáceres, Curvelândia, Lambari D’Oeste, Rio Branco e Salto do Céu.
  11. Mato Grosso do Sul (RI Corumbá)
    2 municípios: Corumbá e Ladário
  12. Minas Gerais (RI Araçuaí)
    8 municípios: Araçuaí, Berilo, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas e Virgem da Lapa
  13. Pará (RI Breves)
    10 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista
  14. Paraíba (RI Cajazeiras)
    12 municípios: Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe, Poço de José de Moura, São João do Rio do Peixe, Santa Helena, São José de Piranhas, Serra Grande e Triunfo
  15. Paraná (RI Laranjeiras do Sul / Quedas do Iguaçu)
    8 municípios: Espigão Alto do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond
  16. Pernambuco (RI Serra Talhada)
    13 municípios: Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Jatobá, Mirandiba, Petrolândia, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo
  17. Piauí (RI Parnaíba)
    11 municípios: Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas e Parnaíba
  18. Rio de Janeiro (RI Rio Bonito)
    3 municípios: Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Silva Jardim
  19. Rio Grande do Norte (RI Mossoró)
    17 municípios: Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Janduís, Messias Targino, Mossoró, Rodolfo Fernandes, Tibau, Serra do Mel, Severiano Melo e Upanema
  20. Rio Grande do Sul (RI Uruguaiana)
    4 municípios: Alegrete, Barra do Quaraí, Manoel Viana e Uruguaiana
  21. Rondônia (RI Ji-Paraná)
    13 municípios: Alvorada D’Oeste, Costa Marques, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, São Miguel do Guaporé, Mirante da Serra, Nova União, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso
  22. Roraima (RI Rorainópolis)
    4 municípios: Caroebe, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz
  23. Santa Catarina (RI Curitibanos)
    6 municípios: Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul
  24. São Paulo (RI Itapeva)
    19 municípios: Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Taquarivaí
  25. Sergipe (RI Itabaiana)
    14 municípios: Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos, São Miguel do Aleixo
  26. Tocantins (RI Araguaína)
    21 municípios: Ananás, Angico, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D’Arco, Piraquê, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambio

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Nesta sexta: ‘Natal Iluminado’ se despede da 11ª edição com programação especial temática em CG

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A Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Cultura, preparou uma programação especial para a reta final da 11ª edição do Natal Iluminado, iniciando nesta sexta-feira (03/01). Com noites temáticas, tanto no polo do Açude Velho, quanto no Parque Evaldo Cruz, as atrações prometem agradar diversos públicos ao longo dos próximos dias.

Dentre as particularidades do final de semana, está também o primeiro passo em direção ao próximo ciclo cultural popular na cidade: o Carnaval, que, na Rainha da Borborema, abrange programações religiosas, através do Carnaval da Paz, e de outros segmentos artísticos, como os eventos ligados ao Campina Folia.

No viés religioso, teremos, no Parque Evaldo Cruz, uma noite dedicada à música gospel, com participação de Kezia Moreira, Aluska Santos, dentre outros grandes artistas do estilo musical. Na noite seguinte, no entanto, a temática torna-se católica, onde se apresentarão Missão Restaum, Teto Fonseca e Victor Gamboa.

Já no polo localizado no largo do Açude Velho, o samba será o ritmo em destaque, com direito a um lançamento temático de Escola de Samba, a Bambas do Ritmo. Além disso, haverá uma roda de samba que reunirá, regidos pelo grupo Samba Show, diversos nomes da música campinense, a exemplo de Thais Soares, Garagem de Bamba, Alex Brasil e Filipe Sousa.

Confira abaixo a programação completa:

03/01 (Sexta-feira)

Polo Parque Evaldo Cruz
A partir das 18h

Especial noite gospel com:
Kezia Moreira
Advec Music, das Malvinas
Aluska Santos
Juninho e Banda

Polo Açude Velho
A partir das 19h

Lançamento do enredo 2025 da Escola de Samba Bambas do Ritmo

04/01 (Sábado)

Polo Parque Evaldo Cruz
A partir das 19h

Especial noite católica com:
Missão Restaum
Teto Fonseca
Victor Gamboa

Polo Açude Velho
A partir das 19h

Carlinhos do Acordeon e Banda SM
Ananias do Acordeon

05/01 (Domingo)

Polo Parque Evaldo Cruz
A partir das 18h

Aylton Lenny
Pepysho Neto

Polo Açude Velho
A partir das 18h

Especial Roda de Samba:

Samba Show convida Silvio Silva e Sandrinho; Erika Marques; Augusto Arruda; Thais Soares; Alex Brasil; Edra Véras; Jalles Franklin; Garagem de Bamba; Stella Alves; Ananias Medeiros, Agnaldo Batista; e Filipe Sousa.

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Ministério da Saúde confirma que Paraíba abre o ano com estoques de vacinas abastecidos

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O Ministério da Saúde garantiu a oferta de imunizantes nos últimos meses e, com isso, a proteção da população em todo o país. Os estoques de vacinas estão abastecidos. Segundo o painel de distribuição, entre 2023 e 2024, foram enviadas mais de 643 milhões de doses a todos os estados. Dessas, 12,5 milhões foram enviadas para a Paraíba. No total, 2,9 milhões de doses foram aplicadas na população do estado, somente ano passado.

“Garantimos 100% do abastecimento de todas as vacinas do calendário básico”, reforça o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti. O diretor destaca que, desde 2023, as coberturas vacinais apresentam tendência de crescimento, resultado de ações como as campanhas de multivacinação, para ampliar o acesso às vacinas e garantir a segurança da população. Em 2024, até novembro, o Brasil já havia registrado aumento na cobertura vacinal de 15 das 16 vacinas do calendário infantil. Dessas, 12 ultrapassaram o percentual de 2023.

Anualmente, são distribuídas cerca de 300 milhões de doses de vacinas para todos os 5.570 municípios brasileiros por meio do PNI. Esse é um processo logístico que exige planejamento detalhado, gestão eficiente e transparente para superar desafios impostos pela extensão territorial e diversidade do país.

“O processo de logística é complexo. Trabalhamos em parceria com os estados, que fazem a distribuição aos municípios. Apesar dos desafios, conseguimos enviar todas as grades de vacinas do calendário básico no mês de dezembro. Temos estoques garantidos, como é o caso das vacinas de meningite e coqueluche, com reservas para atender a demanda dos próximos seis meses”, explica Gatti.

No caso da vacina de varicela, que houve escassez de matéria-prima mundialmente, o chefe do DPNI acrescenta que eventuais problemas pontuais serão resolvidos com os novos fornecedores. “Garantimos abastecimento inclusive da varicela, que enfrentava pendências, superando um problema por conta de fornecedores. Hoje, contamos com três fornecedores para essa vacina, assegurando a normalização ao longo do primeiro semestre de 2025”, detalha Eder Gatti.

O diretor também reitera que o Ministério da Saúde reforçou os estoques de imunizantes Covid-19 para 2025. De outubro a dezembro de 2024, foram distribuídas 3,7 milhões de doses aos estados, das quais há registro de 503 mil efetivamente aplicadas.

O Ministério da Saúde concluiu recentemente um pregão para a aquisição de 69 milhões de doses que poderão ser utilizadas em até dois anos. As doses serão entregues de forma gradual, conforme a necessidade, por meio de uma ata de registro de preços, garantindo maior flexibilidade nas entregas e evitando compras excessivas e desperdício de vacinas.

Em 2023, o Ministério da Saúde retirou o sigilo dos estoques e dos descartes de vacinas e outros insumos. Mais de 12,3 milhões de doses de vacinas que seriam perdidas foram utilizadas e, com isso, foi evitado um desperdício de quase R$ 252 milhões.

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