O prefeito Cícero Lucena (PP) cumpriu 31 promessas de campanha eleitoral de 2020, do total de 66 avaliadas pelo levantamento realizado e publicado pelo portal G1, publicado nesta segunda-feira (30/12).

De acordo com o levantamento, as propostas efetivadas colocam o gestor entre os três com maior positividade dentre os temas acompanhados no período de 2021 a 2024. Vitória (ES) e Salvador (BA) atingiram 39 e 33, respectivamente.

Educação e Cultural, Direitos Humanos, Saúde, Meio Ambiente e Segurança Pública foram as áreas com o maior número de propostas cumpridas totalmente.

Na Saúde, se destacam a implementação de prontuários eletrônicos integrados com a rede estadual, do programa Remédio em Casa, a criação do Centro de Tratamento do AVC e Infarto e a reforma do hospital Ortotrauma de Mangabeira.

Na Educação e Cultura, a conclusão das obras do Conventinho, aumento no investimento nas festas populares, realização de exames de acuidade visual e a doação de óculos para alunos com necessidades, implantação de turmas bilíngues da língua portuguesa e língua brasileira de sinais estão entre os destaques. Criar uma plataforma digital para gestão pedagógica, administrativa e financeira; ampliação dos atendimentos no Centro de Referência Municipal de Inclusão da Pessoa com

Deficiência e a realização dos jogos olímpicos escolares complementam.

Na área de Direitos Humanos e Sociais, o prefeito estabeleceu cota mínima de 30% para mulheres nas titularidades nas habitações populares, ampliou recursos para execução da política para as mulheres que promovam equidade de gênero e empoderamento feminino; instituiu o Programa Municipal de Enfrentamento aos Homicídios da Juventude Negra; e criou projeto de lei que reserva 20% das vagas para negros e moradores de comunidades tradicionais nos concursos.

Na Segurança Pública, fez a instalação de 20 bases móveis da Guarda Civil Municipal e instalou o observatório municipal da violência urbana.
No Meio Ambiente, também criou o Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal; o Pelotão Ambiental Municipal; Elaborar e publicar o Manual Municipal de Arborização Urbana.

Na área de Esportes, foram cumpridas as promessas de incluir João Pessoa no calendário internacional de meia-maratona e maratona; e retomar e ampliar os convênios com clubes de futebol. Também criou linha de turismo para interligar parque hoteleiro aos pontos de visitação da cidade.

Fez regularização fundiária de 4 mil unidades habitacionais; implantou o programa Volta por Cima para recuperação econômica pós-pandemia e o Distrito Criativo de João Pessoa na região do Centro Histórico. Entre diversas ações de infraestrutura não previstas no plano de governo, também resolveu alagamentos no bairro Jardim Veneza.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acionou ao prefeito Aílton Gomes Medeiros, de Nova Palmeira, Município paraibano localizado na Mesorregião da Borborema e Microrregião de Seridó Oriental Paraibano, para que ele explique os motivos que levaram os gastos com festas locais aumentarem 13 (treze) vezes em apenas dois anos.

O aumento exponencial dos gastos chamou atenção do vereador Sebastião Hugo Dantas que, por sua vez, decidiu apresentar denúncia formal para que o caso fosse investigado pelas autoridades competentes e, caso seja necessário, os cofres públicos ressarcidos.

De acordo com a denúncia, o exercício financeiro a ser investigado é o do corrente ano, 2024.

O denunciante, segundo informações publicadas pelo ClickPB, alegou que a gestão municipal realizou nos dias 16 e 17 de novembro de 2024 a festa de Emancipação Política do Município, cujas despesas somaram o valor total de R$ 580.000. O valor é referente às contratações das atrações Espora de Ouro (R$ 50.000,00), Ray Porto (R$ 50.000,00), Circuito Musical (R$ 80.000,00), Banda Grath (R$ 100.000,00), Bonde do Brasil (R$ 150.000,00) e Cavaleiros do Forró (R$ 150.000,00).

A denúncia aponta possíveis irregularidades nas despesas, devido a discrepância em relação aos valores empenhados em exercícios anteriores para a mesma festividade (R$ 69.695,00 em 2022; e R$ 36.800,00 em 2023). Segundo o vereador, durante os 7 anos de suas gestões, o atual prefeito nunca teria empenhado valores tão altos em relação às comemorações do aniversário da cidade.

Comparando com exercícios anteriores, o TCE-PB verificou que os gastos em festividades com recursos próprios foram de R$ 84.695,00 em 2022 e, de R$ 109.652,25 em 2023, para R$ 1.290.796,60 em 2024, o que significa um gasto de valor 13 (treze) vezes superior em dois anos.

Além disso, foram expedidos decretos de Calamidade Pública nos dias 8 de maio e 22 de outubro de 2024, caracterizando Situação de Emergência por 180 (cento e oitenta) dias, na zona urbana e rural do Município de Nova Palmeira.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (30/12), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Baraúna, Imaculada, Santo André e Umbuzeiro, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.289

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 116 reconhecimentos vigentes, dos quais 115 por estiagem e um por erosão costeira marinha.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.