O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (30/12), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Baraúna, Imaculada, Santo André e Umbuzeiro, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.289

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 116 reconhecimentos vigentes, dos quais 115 por estiagem e um por erosão costeira marinha.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Banco de Alimentos da Prefeitura de João Pessoa, gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), terá sua estrutura modernizada a partir do próximo ano. O equipamento foi um dos selecionados em edital realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), cujo resultado foi divulgado na última sexta-feira (27/12).

João Pessoa receberá o valor de R$ 808 mil, permitindo realizar a elaboração e execução de planos de arquitetura e engenharia, execução de obras de reforma e ampliação, aquisição de materiais permanentes, equipamentos e veículos.

“O Banco de Alimentos é uma das estruturas que fazem parte do trabalho de segurança alimentar do Município, dentro do programa Bora Comer. Com muito trabalho conseguimos nos tornar referência regional e sermos selecionados nos dá a oportunidade de entregar um serviço com ainda mais qualidade para a população em vulnerabilidade social de João Pessoa”, destacou Norma Gouveia, secretária de Desenvolvimento Social.

Banco de Alimentos – Os bancos de alimentos são equipamentos de segurança alimentar e nutricional, responsáveis pela captação, recepção e distribuição gratuita de alimentos, provenientes de doações públicas e privadas, com foco na redução de perdas e desperdícios e no combate à fome. Ofertam alimentos para famílias em vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional.

O prefeito Cícero Lucena entregou, na manhã desta segunda-feira (30/12), certidões de regularização fundiária para 37 famílias de pescadores da Praia da Penha. A ação foi realizada pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), etapa do processo de titulação em instrução pela Companhia Estadual de Habitação (Cehap). As famílias agora estão aptas a receber, em cartório, a titulação dos imóveis que estão no local.

“Fico muito feliz porque isso é um reencontro com a história que há mais de 30 anos, como governador, eu desapropriei essa área para que as famílias que aqui moravam e trabalhavam fossem acomodadas. Deus me permitiu que agora como prefeito poder participar desse momento. Agora com a certidão, essas famílias vão poder escriturar os imóveis. Também vamos fazer toda a urbanização da praia da Penha”, explicou o prefeito.

A regularização foi determinada pelo Governo Federal por meio da Portaria SPU/MGI Nº 8.220, de 7 de dezembro de 2023. O superintendente do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB), Giovanni Giuseppe, celebrou o momento.

“Essa área foi objeto de desapropriação em 1993, na gestão do então governador Cícero Lucena [atual prefeito de João Pessoa]. Não existe, no Brasil, titulação para famílias em locais de beira-mar. Isso está acontecendo graças à parceria da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, com a Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) e a Prefeitura Municipal, que acompanhou todo o processo e emitiu as certidões de regularização fundiária”, ressaltou.

A SPU vai ceder o imóvel pertencente à União para a Cehap, que vai fazer os procedimentos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Os terrenos da União, situados em área urbana, na praia da Penha, têm uma área de 6.854,76 metros quadrados e estão avaliados em R$ 1.244.585,23. Os imóveis são considerados de interesse público e serão destinados para fins de implantação de projeto de regularização fundiária urbana, em benefício das famílias de baixa renda.

Moradora da Penha há mais de 30 anos, Lídia da Silva estava muito emocionada com a entrega da certidão de regularização fundiária para ter a posse definitiva de seu imóvel. “Esse era um sonho da minha mãe, que infelizmente não está aqui hoje por conta da Covid. Hoje é um dia muito feliz e essa conquista é em homenagem a ela”, comemorou.

Durante a solenidade, moradores entregaram ao prefeito uma cesta com vários produtos que são comercializados pelos pequenos produtores que participam da Feira Móvel realizada pela Prefeitura. Estiveram presentes o vice-prefeito Leo Bezerra, o deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Emano Santos, Bispo José Luiz, Marcílio do HBE e Renato Martins, além dos vereadores eleitos Marcos Vinícius e Rômulo Dantas.

Habitação inclusiva – Na tarde desta segunda-feira, o prefeito Cícero Lucena fará a entrega de 80 unidades habitacionais no Residencial Hélio Miguel da Silva, equipamento destinado às famílias quilombolas do bairro de Paratibe.