O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acionou ao prefeito Aílton Gomes Medeiros, de Nova Palmeira, Município paraibano localizado na Mesorregião da Borborema e Microrregião de Seridó Oriental Paraibano, para que ele explique os motivos que levaram os gastos com festas locais aumentarem 13 (treze) vezes em apenas dois anos.

O aumento exponencial dos gastos chamou atenção do vereador Sebastião Hugo Dantas que, por sua vez, decidiu apresentar denúncia formal para que o caso fosse investigado pelas autoridades competentes e, caso seja necessário, os cofres públicos ressarcidos.

De acordo com a denúncia, o exercício financeiro a ser investigado é o do corrente ano, 2024.

O denunciante, segundo informações publicadas pelo ClickPB, alegou que a gestão municipal realizou nos dias 16 e 17 de novembro de 2024 a festa de Emancipação Política do Município, cujas despesas somaram o valor total de R$ 580.000. O valor é referente às contratações das atrações Espora de Ouro (R$ 50.000,00), Ray Porto (R$ 50.000,00), Circuito Musical (R$ 80.000,00), Banda Grath (R$ 100.000,00), Bonde do Brasil (R$ 150.000,00) e Cavaleiros do Forró (R$ 150.000,00).

A denúncia aponta possíveis irregularidades nas despesas, devido a discrepância em relação aos valores empenhados em exercícios anteriores para a mesma festividade (R$ 69.695,00 em 2022; e R$ 36.800,00 em 2023). Segundo o vereador, durante os 7 anos de suas gestões, o atual prefeito nunca teria empenhado valores tão altos em relação às comemorações do aniversário da cidade.

Comparando com exercícios anteriores, o TCE-PB verificou que os gastos em festividades com recursos próprios foram de R$ 84.695,00 em 2022 e, de R$ 109.652,25 em 2023, para R$ 1.290.796,60 em 2024, o que significa um gasto de valor 13 (treze) vezes superior em dois anos.

Além disso, foram expedidos decretos de Calamidade Pública nos dias 8 de maio e 22 de outubro de 2024, caracterizando Situação de Emergência por 180 (cento e oitenta) dias, na zona urbana e rural do Município de Nova Palmeira.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (30/12), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Baraúna, Imaculada, Santo André e Umbuzeiro, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 4.289

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 116 reconhecimentos vigentes, dos quais 115 por estiagem e um por erosão costeira marinha.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Banco de Alimentos da Prefeitura de João Pessoa, gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), terá sua estrutura modernizada a partir do próximo ano. O equipamento foi um dos selecionados em edital realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), cujo resultado foi divulgado na última sexta-feira (27/12).

João Pessoa receberá o valor de R$ 808 mil, permitindo realizar a elaboração e execução de planos de arquitetura e engenharia, execução de obras de reforma e ampliação, aquisição de materiais permanentes, equipamentos e veículos.

“O Banco de Alimentos é uma das estruturas que fazem parte do trabalho de segurança alimentar do Município, dentro do programa Bora Comer. Com muito trabalho conseguimos nos tornar referência regional e sermos selecionados nos dá a oportunidade de entregar um serviço com ainda mais qualidade para a população em vulnerabilidade social de João Pessoa”, destacou Norma Gouveia, secretária de Desenvolvimento Social.

Banco de Alimentos – Os bancos de alimentos são equipamentos de segurança alimentar e nutricional, responsáveis pela captação, recepção e distribuição gratuita de alimentos, provenientes de doações públicas e privadas, com foco na redução de perdas e desperdícios e no combate à fome. Ofertam alimentos para famílias em vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional.