O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP) aumentou o patrimônio previdenciário em mais de R$ 700 milhões, realizou concurso público para preenchimento de cargos efetivos e elevou o Indicador de Situação Previdenciária (ISA) para a nota “A”. Estas foram algumas ações relevantes do Instituto ao longo deste ano, que conta ainda com a conquista de premiações importantes no cenário nacional.

“Conseguimos dar um salto considerável no aprimoramento das estratégias de gestão, com comprometimento de todo o corpo de servidores que se engajou e abraçou o nosso projeto de austeridade, transparência e eficácia dos gastos públicos”, destaca a superintendente do IPMJP, Caroline Ferreira Agra.

Este ano o IPMJP elevou a nota do ISA de ‘C’ para ‘A’, demonstrando que as estratégias utilizadas pela gestão foram eficazes. O patrimônio do fundo previdenciário chegou à marca de R$ 714.264.831,87, o que garante o pagamento de benefícios previdenciários ao longo dos próximos anos.

Em 2024, foram concedidos 406 benefícios, sendo 279 aposentadorias e 127 pensões – aumentando o número de beneficiários para 6.364 aposentados e 1.595 pensionistas, totalizando 7.959 beneficiários administrados no IPMJP.

Em 2024, o IPMJP ficou em 2º lugar nacional no Prêmio Destaque Brasil de Governança Previdenciária da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM). Além deste, o Instituto ficou em 7º lugar nacional no Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária e em 12º Lugar no Prêmio Destaque Brasil de Investimentos, ambos promovidos pela ABIPEM.

As ações relevantes promovidas pelo IPMJP renderam, inclusive, a medalha de honra ao mérito previdenciário ‘Eloy Chaves’ para o prefeito Cícero Lucena. O prêmio é concedido pelo Ministério da Previdência para pessoas que desempenharam um papel relevante no universo da previdência do Brasil. A superintendente do IPMJP, Caroline Ferreira Agra, destaca ainda outras ações relevantes do Instituto.

“Este ano, concluímos a construção do auditório do IPMJP, que nos possibilitou intensificar as ações de Educação Previdenciária. Tivemos a abertura do posto de atendimento remoto, localizado no bairro do Altiplano, facilitando o acesso aos serviços do IPMJP”, revela.

“Lançamos a calculadora previdenciária, em que o servidor de João Pessoa, pela Internet, pode simular quando preenche os requisitos para a aposentadoria. Realizamos concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo. Foi um desafio muito grande, onde contamos com o apoio do nosso prefeito Cícero Lucena e, por isso, podemos colher bons frutos ao final deste exercício”, finaliza.

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) obteve resultados importantes nas últimas avaliações do Ministério da Educação (MEC) de Conceito de Curso (CC), nota final de qualidade dada pelo MEC aos cursos de graduação de instituições de ensino superior (IES) credenciadas. Dos 11 cursos de graduação da UFPB avaliados na ocasião, cinco receberam a nota de excelência (conceito 5), enquanto os demais conquistaram CC 4, considerado ‘muito bom’. As avaliações foram realizadas entre 14 de novembro e 20 de dezembro.

O procedimento realizado foi o modelo de Avaliação Externa Virtual in Loco, que reúne especialistas selecionados pelo MEC com base em qualificações acadêmicas e experiência profissional. Cada curso foi avaliado por uma comissão específica, totalizando 11 comissões recebidas pela UFPB nesse período.

Os cursos que alcançaram CC 5 são:

– Bacharelado em Ciência da Computação (Centro de Informática – CI);

– Bacharelado em Música (Centro de Comunicação, Turismo e Artes – CCTA);

– Licenciatura em Geografia (Centro de Ciências Exatas e da Natureza – CCEN);

– Licenciatura em Pedagogia (Centro de Educação – CE);

– Tecnologia em Produção Sucroalcooleira (Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional – CTDR). 

Os demais, avaliados com conceito 4, incluem as Licenciaturas em Dança e Teatro (CCTA), além das Licenciaturas em Química, Matemática e Biologia (CCEN) e Letras Clássicas – Grego e Latim (CCHLA).

Notas anteriores

Dois cursos que já possuíam CCs passaram por novas avaliações. É o caso de Tecnologia em Produção Sucroalcooleira, que subiu de 4 para 5, o que consolida sua excelência acadêmica. A Licenciatura em Dança, que obteve na avaliação imediatamente anterior a nota 5, passou para 4 desta vez. A UFPB solicitou a impugnação do resultado.

Mantiveram o CC 4 (muito bom) a Licenciatura em Teatro e a Licenciatura em Letras Clássicas (Grego e Latim). Os sete cursos restantes não possuíam nota relativa a esse indicador e fizeram sua estreia com as notas acima da média.

Reconhecimento e agradecimento aos envolvidos

A Pró-Reitora de Graduação, professora Ana Cláudia Rodrigues, destacou a relevância do processo avaliativo para o fortalecimento da Universidade e agradeceu o apoio das Reitoras, professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, bem como de toda a comunidade acadêmica pelo resultado conquistado.

“Esta avaliação não apenas legitima a excelência do trabalho acadêmico desenvolvido na UFPB, mas também sinaliza caminhos para o aprimoramento contínuo. Em nome das Reitoras, professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, agradecemos a todos e todas que contribuíram para esse resultado – docentes, discentes, técnicos-administrativos e terceirizados – além de um agradecimento especial aos coordenadores de curso e aos membros dos Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs). É um esforço coletivo que consolida nossa instituição como referência em educação superior, com um compromisso contínuo com a formação ética e cidadã”, afirmou a titular da PRG.

O professor Hildebrando Diógenes, Coordenador de Regulação e Avaliação (CRA) da PRG e responsável pela articulação do processo avaliativo junto ao MEC, também comemorou os resultados. Ele também projetou objetivos futuros.

“Em pouco mais de 30 dias, avaliamos 11 cursos, e cinco deles conquistaram a nota máxima. Esses números refletem o empenho de nossa comunidade acadêmica, em especial dos coordenadores de curso, que lideraram esse processo com dedicação. Nossa meta agora é atualizar 100% dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) até 2025, assegurando que todos os cursos alcancem a excelência. Além disso, iniciamos um novo capítulo com o processo de recredenciamento institucional, fruto do trabalho conjunto com o MEC, que fortalecerá ainda mais nossa posição de destaque no ensino superior”, disse o docente.

O consumidor que está aproveitando as festas de fim de ano e as férias frequentando locais de entretenimento como bares, restaurantes, danceterias, casas noturnas e similares, deve ficar atento para a legislação que garante alguns direitos. No Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei Municipal 12.519/2013, por exemplo, é proibida a cobrança da consumação mínima.

Para impedir que o cidadão seja lesado devido a essa e outras práticas consideradas abusivas, o Procon-JP traz informações sobre a legislação que regula o tema.

A imposição da cobrança de consumação mínima ocorre quando o estabelecimento cobra limites quantitativos para consumo em seus produtos e serviços disponíveis, mas é uma prática ilegal, se caracterizando como prática abusiva (Artigo 39, inciso I do CDC) e, caso ocorra, os estabelecimentos devem arcar com as consequências da punição prevista na legislação, a exemplo de multas.

A Lei Municipal 12.519 também dispõe sobre a proibição de cobrança de consumação mínima em bares, danceterias, restaurantes, casas noturnas e afins de João Pessoa. “Essa lei regula os procedimentos no que diz respeito aos estabelecimentos que costumam cobrar ingressos para entradas e ainda vinculam isso à consumação mínima dentro do local”, alerta o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Rougger Guerra.

Ele complementa que a legislação municipal deixa clara a questão para os locais que cobram ingresso, com o estabelecimento podendo exigir a consumação mínima como forma de acesso se o cliente não optar pelo pagamento do ingresso. “Nesse caso, os estabelecimentos devem afixar em locais de fácil acesso e na parte externa do prédio as informações claras sobre as formas de pagamento”, explicou.

Couvert artístico – Várias regras definem a cobrança do couvert nos locais que disponibilizam algum tipo de atração artística, como prevê a Lei Estadual 9.904/2012. O estabelecimento que oferecer shows como um serviço a mais pode cobrar por isso, porém, o consumidor precisa ser informado antes de iniciar o consumo de que está pagando por isso, com a informação devendo ser afixada de forma clara e visível, inclusive já com o preço exposto, de preferência na entrada do estabelecimento e não apenas no cardápio.

Rougger Guerra salienta que a falta dessa informação pode causar constrangimento ao consumidor, uma vez que se não estiver visível, ele pode ser pego de surpresa e não ter o valor disponível pela taxa a mais que não estava prevista no seu orçamento do momento. “A cobrança do couvert artístico não é uma prática ilegal, mas o cliente deve ter o poder de escolha para arcar ou não com esse gasto a mais”.

Jogos e vídeos – O estabelecimento não pode cobrar couvert artístico para música ambiente (aquelas que são gravadas) e nem para telões com vídeos musicais ou com transmissão de jogos.

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