O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Antônio Nominando Diniz Filho, anunciou nesta sexta-feira (20), a concessão de aposentadoria compulsória ao conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima. A decisão foi formalizada por meio da Portaria n° 266,  que será publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB no dia 23/12. O conselheiro ingressou no TCE-PB em 04 de maio de 2010.

Arthur Cunha Lima está afastado do TCE-PB desde 2019, após ter sido um dos alvos da Operação Calvário. A aposentadoria compulsória é uma “punição” que estava agendada para ser anunciada no dia 19 de dezembro de 2024.

Leia também: Alvo da Calvário, Arthur Cunha Lima será “punido” com aposentadoria compulsória em dezembro

A Operação Calvário foi desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para investigar um suposto esquema de corrupção que teria sido realizado em conivência com o ex-governador Ricardo Coutinho para o desvio de verbas oriundas dos cofres públicos dos setores da Educação e Saúde do Estado cujo valor, segundo investigações, teria superado os R$ 130 milhões.

O afastamento de Arthur se deu a partir da delação de Daniel Gomes da Silva, operador da Cruz Vermelha (CVB) e Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep), que teria apontado o conselheiro como um dos destinatários de propinas para fazer vista grossa às irregularidades que chegassem ao seu conhecimento enquanto conselheiro para que, assim, as contas da então gestora do Hospital de Emergência e Trauma instalado em João Pessoa fossem aprovadas pela Corte de Contas paraibana.

Leia também: Alvo da Calvário, conselheiro Arthur Cunha Lima deve sofrer aposentadoria compulsória do TCE-PB

A aposentadoria de Arthur Cunha Lima foi fundamentada no inciso II do §1° do Art. 40 da Constituição Federal e no Art. 34-A da Constituição Estadual, conforme a alteração promovida pela Emenda Constitucional Estadual n° 47/2020. O processo que culminou nesta decisão foi o TC n° 07630/24. A medida visa assegurar o cumprimento das normas constitucionais e a continuidade das funções do Tribunal de Contas, que desempenha um papel na fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos no Estado.

Perfil – O conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima é advogado, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1982. Ele iniciou a vida pública como vice-presidente do Centro Estudantil de Campina Grande onde, logo em seguida, foi escrevente do cartório de Notas, Registros e Escrituras Ivandro Cunha Lima, de 1968 a 1970.

No governo do Estado, foi secretário de Administração (1991 a 1994; e de 1995 a 1996); secretário chefe da Casa Civil (1994-1995); secretário de Cidadania e Justiça (1996-1997); secretário chefe do Escritório de Representação do Governo do Estado, em Campina Grande (2005-2006) e secretário da Administração de João Pessoa (1997 a 1998).

Antes de assumir o cargo de conselheiro do TCE-PB, foi eleito deputado estadual da Paraíba por três legislaturas consecutivas, nas eleições dos anos de 1998,2002 e 2006. Foi presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba durante o biênio 2007/2009, sendo reeleito para o biênio 2009/2011. Ele ocupou o cargo de governador interino em fevereiro de 2009. Em 2010 renunciou a Presidência da Casa de Epitácio Pessoa para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), tendo assumido a presidência do TCE-PB durante o biênio 2015/2017.