O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em 32 cidades afetadas por desastres. Dentre elas, pelo menos, seis estão na Paraíba, incluindo Cajazeiras e Sousa.

Clique aqui e confira a Portaria nº 4.181 publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As outras cidades paraibanas alcançadas pelo reconhecimento de situação de emergência foram: Barra de Santa Rosa, Salgadinho, São José do Sabugi e Serra Branca.

Também foram afetados pela estiagem os municípios Coité do Nóia e Senador Rui Palmeira, em Alagoas; Coronel João Sá, Heliópolis e Muquém do São Francisco, na Bahia; Canindé e Piquet Carneiro, no Ceará;  Tuparetama, em Pernambuco; Limoeiro do Ajuru, no Pará; Formoso do Araguaia, em Tocantins; Cáceres, no Mato Grosso e Tenente Laurentino Cruz, no Rio Grande do Norte.

Também no Rio Grande do Norte, as cidades de Japi e São Miguel receberam o reconhecimento por enfrentarem a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

O município de Oriximiná, no Pará, enfrentou tempestades com vendavais.

Já as cidades mineiras de Carlos Chagas, Curral de Dentro, Mendes Pimentel, Ouro Verde de Minas, São José da Safira e Virgolândia, assim como os municípios de Arambaré e Doutor Maurício Cardoso, no Rio Grande do Sul e Uruana, no Goiás receberam o reconhecimento em decorrência das fortes chuvas.

Agora, as Prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Na tarde desta quinta-feira (19), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, foi homenageada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com a concessão da Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, na classe Comendadora. A honraria é concedida a pessoas e instituições que contribuem para o fortalecimento da cidadania e da democracia no país, e trata-se da mais alta comenda do Tribunal.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades e foi realizada na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife.

A propositura, aprovada à unanimidade, foi apresentada pelo desembargador federal e membro do TRE-PE, Rogério de Meneses Fialho Moreira.

“É motivo de honra e satisfação ter o nosso nome aprovado por um Conselho de um Tribunal para receber a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, honraria outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Agradeço ao TRE-PE, na pessoa do desembargador Rogério Fialho, autor da propositura da honraria”, declarou a desembargadora Agamenilde Dias.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRE-PE no YouTube.

Clique AQUI  e assista ao momento em que a presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas recebe a homenagem.

Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca

Ela é dividida nos graus ouro, prata e bronze e na classe Comendador e é destinada a pessoas e entidades com relevantes serviços ao eleitoral, à Justiça e à sociedade. Os nomes dos agraciados e agraciadas foram aprovados por unanimidade pelos membros do Tribunal, após indicação do Conselho da Medalha.

Na edição de 2024 da medalha, foram 61 agraciados membros do Judiciário Eleitoral, Federal, Estadual e Trabalhista; servidores públicos, militares, professores, advogados e personalidades da sociedade civil.

Mais uma edição do casamento coletivo de reeducandos do Sistema Prisional da Paraíba foi realizada na tarde desta quinta-feira (19), encerrando o ano com união e bênçãos. Pela primeira vez, o casamento foi realizado com caráter religioso e efeito civil.

A organização foi uma iniciativa conjunta da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-PB), Vara de Execução Penal (VEP), Conselho da Comunidade e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), com o 12º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. O evento contou com financiamento do Fundo de Assistência ao Reeducando (Farpen), apoio logístico da Secretaria de Estado da Saúde e a colaboração da Igreja Universal do Reino de Deus.

A cerimônia aconteceu na sede da Igreja Universal, na Avenida Epitácio Pessoa, e abençoou 23 casais. Cada noivo pôde levar dois convidados, enquanto as testemunhas oficiais foram representadas por membros da Igreja Universal e do Conselho da Comunidade.

A noiva Claudenice Mendes disse que há 30 anos de união ainda não havia recebido a bênção religiosa e que hoje sela o seu matrimônio.

Já Maria Angelina disse que estava vivendo “um sonho lindo”. “Casar na igreja era tudo que eu mais queria”, falou emocionada.

Estiveram presentes à solenidade o secretário João Alves de Albuquerque (Seap-PB); secretário executivo João Paulo Barros; a juíza da Vara de Execução Penal, Andréa Arcoverde; o bispo José de Holanda (líder estadual da Igreja Universal na Paraíba); o bispo Miguel Soares (vice presidente do Conselho da Comunidade); o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses Neto; e a vice-presidente Ana Cecília Cunha; Lídia Moura (secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana); Dudu Soares (secretário de Segurança Urbana e Cidadania da PMJP);  deputado estadual Jutay Menezes (ALPB); vereador Valdir Trindade; Carla Roberta Oliveira – agente de inovação do Projeto Espaços Inovativos da Inovatech; Kepler Arruda (diretor nacional da Intercap); Waldelita (coordenadora da Execução Penal pela DPE), Elizabeth (Defensora Pública); Raissa Paulino (UFPB); Rosana Cilene Prezoto (coordenadora social da Primeira Igreja Batista); diretores Gilberto Rio, da Penitenciária Desembargador Silvio Porto; Chysthiano Santos, da Penitencia de Segurança Media Juiz Hitler Cantalice; coordenadores Fabiano Lucas e Dinamerico Cardim (GPOE), André Cirilo e Monasses Barbosa (FTPEN), Carlos Coelho, e os conselheiros Thiago Robson, bispo Miguel Soares, Massilon Ramos.

Mais de 50 policiais penais participaram da operação logística e de segurança do evento, entre os quais estavam integrantes de grupos especializados como GPOE, FTPEN, GPOC, Gesipe, Gisop e seguranças de dignitários da Seap. Protocolos específicos foram desenvolvidos para garantir a tranquilidade da cerimônia.

“Celebramos o casamento de 23 reeducandos que oficializaram a sua situação matrimonial com as suas respectivas esposas, objetivando uma convivência mais pacífica e demonstrando para elas que, mesmo estando recluso, estarão esperando por elas. Então, é um evento bastante interessante e agradecemos ao bispo Miguel, à Vara da Execução Penal por autorizar esses reeducandos se deslocaram para o local do evento e retornarão em segurança. Parabéns para toda a equipe da Gesipe, para todos os grupos especiais que estão participando e toda a nossa equipe administrativa que também está trabalhando no evento”, expressou o secretário João Alves (Seap-PB).

Para a juíza Andrea Arcoverde (apoiadora do projeto) foi um momento histórico e de fortalecimento dos vínculos familiares. “Hoje é um dia de muita alegria para a VEP. Estamos vivendo um momento histórico, a realização do primeiro casamento religioso do sistema penitenciário, um projeto do Conselho da Comunidade de João Pessoa junto com a Seap, que visa fortalecer a família e a fé em Jesus Cristo”.

“É com muita satisfação que realizamos esse casamento coletivo com aqueles que estão privados de liberdade. Nós já temos o casamento coletivo para a sociedade civil todo ano, mas esse aqui é inédito. É pela primeira vez que está acontecendo e que eles estão tendo a oportunidade de legalizar sua vida diante dos homens e diante de Deus. No casamento civil e religioso aqui na Universal”, apontou o bispo Miguel Soares.

O secretário executivo da Seap, João Paulo Ferreira Barros evidenciou o momento histórico, o primeiro casamento religioso com efeito civil realizado na Paraíba nesses moldes. “A iniciativa faz parte da política do Governo do Estado de reintegração social, destacando o papel fundamental da família nesse processo. É importante entender que, para pessoas privadas de liberdade, a restrição à liberdade é temporária, mas os demais direitos devem ser garantidos, incluindo o acesso à família. Esses fatores são essenciais para reintegrar o indivíduo à sociedade, e reduzir a reincidência criminal.

Estamos muito felizes com este marco, que celebra a vida e a esperança dessas pessoas em busca de reintegração social. A Secretaria, sob a orientação do governador João Azevêdo, trabalha para proporcionar a quem está cumprindo pena condições para, ao deixar o sistema prisional, retornar à sociedade com menor risco de reincidência”, pontuou.

Impacto Social – O projeto do casamento coletivo começou a partir de um pedido de mulheres casadas com detentos da Penitenciária Geraldo Beltrão, durante uma ação de emissão de documentos na unidade. Desde então, a ideia se transformou em um programa social voltado para oficializar uniões estáveis de longa duração, promovendo impacto positivo para as famílias, o sistema penitenciário e a sociedade.

A coordenadora do projeto, Cizia Romeu, celebrou o sucesso desta edição, destacando os impactos positivos gerados, como a integração social e a mobilização de parceiros. Além disso, o presidente do Conselho da Comunidade de João Pessoa, Thiago Robson, enfatizou que a ação fortalece vínculos familiares e promove a dignidade humana, contribuindo para a reintegração social e a redução de estigmas.

Próximas Edições – O projeto terá continuidade em 2025, com novas edições do casamento coletivo. Já está prevista uma cerimônia de casamento religioso católico, com efeito civil para casais que se identificam com a religião católica. A iniciativa reafirma o compromisso das instituições envolvidas com a promoção de ações inclusivas e humanitárias no sistema prisional.