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Paraíba

Mamanguape: TCE reprova contas, aplica multa e quer que prefeita devolva R$ 1,3 mi ao cofre público

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), realizou a última sessão ordinária do ano, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, e reprovou as contas da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, referentes ao exercício de 2022 (proc. nº 03238/23).

O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, que em seu voto – aprovado à unanimidade, detalhou as irregularidades e pontuou a gravidade na falta de controle nos gastos com combustíveis, eiva que ensejou um débito a ser ressarcido pela gestora na ordem de R$ 1.321.171,00, além de multa. O Pleno também reprovou as contas do gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rafael Aires Tenório.

Composição – O TCE realizou sua 2477ª sessão ordinária remota e presencial, na quarta-feira (18/12), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho. Na composição do quorum, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias.

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Paraíba

Efraim é homenageado com Prêmio Canasplan por atuação em defesa do setor sucroenergético

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Redação do Portal da Capital

A Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan-PB) realizou nesta quinta-feira (19/12) de um encontro com União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) para promover o debate sobre a importância do setor sucroenergético no país.

Além da palestra “Perspectivas para o setor sucroenergético”, o evento também realizou uma homenagem ao senador Efraim Filho (União Brasil) com o Prêmio Canasplan como um dos destaques do setor pelo seu desempenho no Congresso em defesa dos produtores de biomassa na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

“Costumo dizer que, defendo aquilo que acredito, e acredito em quem produz, em quem rala e quem se esforça para colocar o pão na mesa da sua casa”, destacou o parlamentar.

Confira:

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Portaria autoriza desapropriação de terras para início da construção da ‘Ponte do Futuro’

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Redação do Portal da Capital

O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) trouxe na edição desta sexta-feira (20/12), o Decreto nº 46,073, de 19 dezembro de 2024, que autoriza a desapropriação de terras para início das obras de construção do Complexo Rodoviário de Acesso ao Porto de Cabedelo, projeto popularmente conhecido como ‘Ponte do Futuro’.

De acordo com a publicação, “as áreas localizadas no Município de Santa Rita, destinadas à realização de compensação ambiental” que será implantada em quatro locais.

É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse dos imóveis descritos, de conformidade com o disposto no artigo 15 do Decreto–Lei nº 3.365/41“, diz a Portaria.

Clique aqui e confira a íntegra da publicação.

Ponte do Futuro

As obras da Ponte do Futuro começam no quilômetro 9,64 da BR-230, no município de Cabedelo. A iniciativa é apontada como a maior obra do Governo da Paraíba de todos os tempos. O projeto consiste na construção das duas pontes. A primeira com 2 km ligando a BR-230 à BR-101 Norte, com pista de 7,2 metros, pista de passeio com 3,3 metros, ciclovia de 2,5 metros e acostamento de 2,5 metros. A segunda ponte terá uma extensão de 420 metros e será construída sobre o Rio da Guia, em Lucena; terá, ainda, um viaduto sobre a linha férrea.

O complexo rodoviário também contará com um prolongamento da PB-011, de Forte Velho a Lucena, com 11,2 Km de extensão, até o entroncamento com a PB-019; e adequação de PB-025 até o entroncamento da BR-101, com extensão de 500 m.

Além do impacto econômico, a construção da ponte deixará a zona urbana da região metropolitana com melhor mobilidade, menos acidentes de trânsito, menores índices de poluição ambiental e melhor qualidade de vida para os habitantes locais. Outro benefício importante será a redução no tempo de viagem.

 

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Paraíba

Parceria entre Prefeitura de Cabedelo e TJPB garante segunda etapa de ampliação do Fórum da cidade

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), assinou nesta semana o Termo de Intenção para mais uma etapa para obras de ampliação do Fórum da cidade. A parceria foi firmada com o desembargador João Benedito Gonçalves, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

As medidas contam com desapropriação de uma parte de terreno que fica atrás do prédio para ampliação que irá garantir estacionamento e espaço para guardar veículos apreendidos. Atualmente, esses carros estão ocupando o pátio da Secretaria de Transportes da cidade.

A expectativa é que as ações iniciem já a partir do início de 2025.

“Mais uma boa novidade pra gente trazendo mais conforto às pessoas que trabalham no Fórum da nossa cidade”, destacou Vitor Hugo e vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (20/12).

Confira: 

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