A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17/12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que encerra a discussão sobre uma possível mudança de nome para João Pessoa.

De autoria do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), a medida altera o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que previa a realização de um plebiscito para decidir o nome da cidade.

A possibilidade sobre a mudança e voltou à pauta em 2023, quando o advogado Raoni Vita solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a realização de um plebiscito.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quarta-feira (18/12), Hervázio expressou complicações caso o nome da Capital fosse alterado.

“O constrangimento e o dispêndio financeiro que todas as escrituras dos cartórios de nossa Capital fossem alteradas. Você sabe que uma escritura é um documento muito forte, então uma vírgula errada complica tudo”, afirmou.

Ouça:

O programa Mais Médicos registrou crescimento de 37% na Paraíba, desde o início da atual gestão do Governo Federal. O número, atualmente, representa um atendimento que alcança 1,1 milhão de paraibanos.

O fortalecimento da atenção primária à saúde, atenção a municípios com maiores índices de vulnerabilidade e olhar humanizado. Em dezembro de 2022, havia 352 profissionais conectados ao programa. No início de novembro de 2024, o número saltou para 483 médicos ativos e ainda há 17 vagas em processo de ocupação. Só em 2024, são 128 novos médicos atuando na Paraíba.

Os médicos atuam em 150 municípios do Estado e alcançam cerca de 1,1 milhão de habitantes. Um dos indicadores do foco nas regiões onde há maior necessidade de atendimento é que 113 das vagas paraibanas estão fixadas em municípios considerados de muito alta vulnerabilidade e outras 149 estão em regiões de alta vulnerabilidade.

Na divisão por gênero, há 268 profissionais de saúde do sexo masculino e 215 do feminino atuando na Paraíba. Um grupo de 14 médicos trabalha em distritos sanitários especiais indígenas, onde existe ainda uma nova vaga em fase de ocupação.

A faixa etária com maior número de médicos ativos no programa no estado é de 30 a 34 anos, com 113. Na sequência, há 106 profissionais entre 35 e 39 anos e 105 entre 25 e 29 anos. No recorte por raça, a maioria (268 profissionais) se identifica como brancos. Na sequência, há 190 identificados como pretos ou pardos e 22 como amarelos.

“O Mais Médicos não se encerra em si mesmo. Ele é um meio potente e importantíssimo para viabilizar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família”, afirma Jerzey Timóteo,  secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde

“O Mais Médicos não se encerra em si mesmo. Ele é um meio potente e importantíssimo para viabilizar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família”
JERZEY TIMÓTEO – secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde

NACIONAL — Em âmbito nacional, o Mais Médicos teve um crescimento de mais de 100% entre o fim de dezembro de 2022 e novembro de 2024. Eram 12,8 mil no final da gestão anterior e são 26,7 mil atualmente. Um efetivo que atende mais de 68 milhões de habitantes. Só em 2024, 6.729 novos profissionais entraram em atividade em mais de 2 mil municípios. O número representa mais de 25% do total de médicos ativos, que atuam em 4.412 cidades e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis).

RETOMADA — Em 2023, o programa foi retomado com o conceito de levar profissionais aos municípios distantes dos grandes centros e periferias das cidades. O Mais Médicos avançou, sobretudo, entre municípios com maior vulnerabilidade social, onde estão 60% dos profissionais.

DISCUSSÃO — Os resultados nos últimos dois anos foram discutidos no Encontro Nacional das Referências do Programa Mais Médicos, no início de dezembro. O intuito foi, além de dar visibilidade às ações desenvolvidas, mostrar o papel importante que as referências regionalizadas têm para o sucesso do programa.

ELOS — As referências e parcerias com estados e municípios são consideradas essenciais. São elos entre o Governo Federal e o local onde as pessoas efetivamente vivem, formam família e recebem atendimento. Essas parcerias garantem apoio técnico, orientações, mediações de conflitos, acompanhamento e monitoramento das atividades realizadas. “Com a aproximação entre a gestão federal e as referências regionalizadas, é possível identificar os desafios de cada território e alinhar ações, diretrizes e planos futuros”, disse o diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, Wellington Mendes Carvalho. Para ele, o ano de 2025 será para consolidar o trabalho, metas e políticas retomadas desde o início da gestão.

NEGROS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS — Pela primeira vez na história do programa, foi lançado um edital de chamamento com cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas.

CURSO E BOLSA — Outro destaque foi a concessão de curso e bolsa-formação de medicina de família e comunidade de R$ 4.000 a 2.700 residentes de medicina de família e comunidade (MFC). Essa formação prepara o futuro médico de família e comunidade para que ele transmita o conhecimento a novos profissionais em formação, para ampliar a capacidade do país de criar novos programas de residência médica em MFC.

INTEGRAÇÃO — O Ministério da Saúde anunciou, ainda, a integração das formas de provimento do programa, o que garante mais segurança às equipes de saúde e fortalece o atendimento à população. Com isso, 3,6 mil médicos bolsistas serão efetivados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), com permanência nos municípios onde já atuam, mantendo o vínculo com a comunidade.

Confira o infográfico:

Os reajustes dos limites de receitas e dos tetos tarifários dos blocos de concessões aeroportuárias aprovados pela A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alcançam o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, instalado na Região Metropolitana de João Pessoa em 5,4183%.

As receitas-teto entram em vigor em 1º de janeiro de 2025, entretanto, aumentos tarifários somente poderão ser implementados após a realização de consulta às partes interessadas relevantes. Dessa forma, busca-se promover um maior engajamento entre o aeroporto, as empresas aéreas e demais usuários para que as tarifas sejam definidas, incorporando práticas recomendadas internacionalmente para a aviação civil, inclusive pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). 

Embora os passageiros sejam diretamente afetados pela tarifa de embarque, existem outras tarifas, como as de pouso e estacionamento de aeronaves e conexão de passageiros, e custos do aeroporto, como aluguéis, que aumentam as despesas das empresas aéreas e, de forma indireta, influenciam o preço das passagens. Nesse sentido, a obrigatoriedade de as empresas aéreas participarem da definição das tarifas e preços ajuda a equilibrar o poder de mercado e torna a precificação mais eficiente. 

De acordo com a publicação de Portarias no Diário Oficial da União (DOU), da terça-feira (17/12), os reajustes dos limites de receitas e dos tetos tarifários também alcançam concessões aeroportuárias das regiões São Paulo (SP), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA) e Minas Gerais (MG), Norte II, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Central e Sul, além do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) e reajustes tarifários da aviação geral.

Os reajustes foram aplicados sobre os valores vigentes, considerando a inflação acumulada entre novembro de 2023 e novembro de 2024, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, observada no período. As fórmulas para o cálculo dos reajustes são estabelecidas nos contratos de concessão. A diferença dos percentuais é justificada pela aplicação dos Fatores Q e X, que avaliam, respectivamente, a qualidade dos serviços prestados e a variação da produtividade para cada aeroporto. 

Para esses aeroportos, a Anac não estabelece as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência individualmente, mas uma receita teto por passageiro. A receita teto é o valor máximo “por passageiro” que pode ser recolhido pelo aeroporto, sendo formada por todas as tarifas que remuneram o voo (tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão). Assim, o valor da receita teto por passageiro não se confunde com o valor efetivamente pago pela tarifa de embarque. 

Os novos valores das receitas-teto por passageiro são os seguintes: 

Confira as Portarias:

Portaria nº 15.959 – Reajuste nas tarifas de SBCT, SBFI SBLO e SBNF 

Portaria nº 15.961 – Reajuste nas tarifas de SBEG 

Portaria nº 15.962 – Reajuste nas tarifas de SBGO, SBSL e SBTE 

Portaria nº 15.963 – Reajuste nas tarifas de SBSG 

Portaria nº 15.966 – Reajuste nas tarifas de SBCY 

Portaria nº 15.968 – Reajuste nas tarifas de SBVT 

Portaria nº 15.969 – Reajuste nas tarifas de SBRF, SBMO, SBJP e SBAR 

Portaria nº 15.970 – Reajuste nas tarifas de SBBE 

Portaria nº 15.971 – Reajuste nas tarifas de SBCG, SBSP, SBUL 

Portaria nº 15.972 – Reajuste nas tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito