O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá um total de R$ 4.189.206.162,87 bilhões às Prefeituras do país na sexta-feira (20/12). O valor, que é 15% maior que o distribuído no mesmo período do ano passado, bem como o que foi repassado mesmo período de novembro, corresponde a segunda parcela do mês de dezembro.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 18.309.465,94; Bananeiras, R$ 715.605,51; Bayeux, R$ 1.774.094,46; Cabedelo, R$ 1.431.209,86; Campina Grande, R$ 2.385.359,01; Cajazeiras, R$ 1.431.209,86; Conde, R$ 834.872,13; Guarabira, R$ 1.311.942,08; Itabaiana, R$ 821.565,04; Itaporanga, R$ 834.872,13; Lucena R$ 477.069,95; Mamanguape, R$ 1.192.675,46; Monteiro R$ 954.139,90; Patos, R$ 1.908.287,90; Piancó, R$ 596.337,73; Rio Tinto R$ 834.872,13; Santa Rita, R$ 1.841.657,81; São Bento, R$ 954.139,90; Sousa, R$ 1.431.209,86.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17/12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que encerra a discussão sobre uma possível mudança de nome para João Pessoa.

De autoria do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), a medida altera o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que previa a realização de um plebiscito para decidir o nome da cidade.

A possibilidade sobre a mudança e voltou à pauta em 2023, quando o advogado Raoni Vita solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a realização de um plebiscito.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quarta-feira (18/12), Hervázio expressou complicações caso o nome da Capital fosse alterado.

“O constrangimento e o dispêndio financeiro que todas as escrituras dos cartórios de nossa Capital fossem alteradas. Você sabe que uma escritura é um documento muito forte, então uma vírgula errada complica tudo”, afirmou.

Ouça:

O Partido Liberal (PL) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) decidiram desistir de seguir em frente com as respectivas ações que abriram um contra o outro sob alegação recíproca de suposta fraude à cota de gênero nas Eleições 2024 para vereador em João Pessoa, Capital da Paraíba.

Ambas as legendas apresentaram, formalmente, nesta terça-feira (17/12), os respectivos pedidos de arquivamento das ações junto à 70ª Zona Eleitoral.

Na ação, o PDT apontava as candidaturas de Elaine Souza, Helo Tavares e Jessyca Luana, apresentadas pelo PL como “fictícias” ou “laranjas”.

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O PL, para rebater as acusações, apontou o PDT como responsável por uma apresentação supostamente fraudulenta das candidaturas de três mulheres: Márcia Henriques dos Santos, Maria Ares Menezes Barbosa e Luanna de Moura Lima, que receberam apenas oito, 11 e 17 votos, respectivamente.

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A decisão livra os vereadores Carlão Pelo Bem, Durval Ferreira e Fábio Lopes, todos do PL e, João Almeida e Marcos Vinícius, do PDT, de perderem seus mandatos juntamente com os suplentes eleitos por ambos os partidos.