A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17/12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que encerra a discussão sobre uma possível mudança de nome para João Pessoa.

De autoria do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), a medida altera o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que previa a realização de um plebiscito para decidir o nome da cidade.

A possibilidade sobre a mudança e voltou à pauta em 2023, quando o advogado Raoni Vita solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a realização de um plebiscito.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quarta-feira (18/12), Hervázio expressou complicações caso o nome da Capital fosse alterado.

“O constrangimento e o dispêndio financeiro que todas as escrituras dos cartórios de nossa Capital fossem alteradas. Você sabe que uma escritura é um documento muito forte, então uma vírgula errada complica tudo”, afirmou.

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O Partido Liberal (PL) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) decidiram desistir de seguir em frente com as respectivas ações que abriram um contra o outro sob alegação recíproca de suposta fraude à cota de gênero nas Eleições 2024 para vereador em João Pessoa, Capital da Paraíba.

Ambas as legendas apresentaram, formalmente, nesta terça-feira (17/12), os respectivos pedidos de arquivamento das ações junto à 70ª Zona Eleitoral.

Na ação, o PDT apontava as candidaturas de Elaine Souza, Helo Tavares e Jessyca Luana, apresentadas pelo PL como “fictícias” ou “laranjas”.

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O PL, para rebater as acusações, apontou o PDT como responsável por uma apresentação supostamente fraudulenta das candidaturas de três mulheres: Márcia Henriques dos Santos, Maria Ares Menezes Barbosa e Luanna de Moura Lima, que receberam apenas oito, 11 e 17 votos, respectivamente.

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A decisão livra os vereadores Carlão Pelo Bem, Durval Ferreira e Fábio Lopes, todos do PL e, João Almeida e Marcos Vinícius, do PDT, de perderem seus mandatos juntamente com os suplentes eleitos por ambos os partidos.

O Ministério da Saúde destinou R$ 90,3 milhões aos municípios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no ciclo 2023/2024. Na Paraíba, o valor total do repasse é de R$ 2,6 milhões para 186 municípios do estado. A medida foi anunciada por meio de portaria, e os recursos serão transferidos diretamente aos fundos municipais de saúde em parcela única. A previsão é que cerca de 685 mil estudantes paraibanos sejam atendidos.

No primeiro ano do ciclo, os municípios receberam valores relativos à adesão, calculados com base no número de estudantes pactuado. Já no segundo ano, os repasses serão feitos com base em dois indicadores. O primeiro é o percentual de escolas pactuadas que realizaram ações do PSE no município, o que reflete a cobertura das iniciativas nas escolas aderidas.

O segundo indicador está relacionado ao alcance de desempenho na execução das atividades prioritárias para o ciclo 2023/2024 no município. As ações incluem: alimentação saudável, prevenção da obesidade, promoção da atividade física, saúde mental, prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e dos direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além da prevenção de HIV/IST nas escolas participantes do PSE.

O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. A portaria lista os municípios habilitados para o recebimento do teto de recursos pactuados em Termo de Compromisso do PSE assinado por municípios e Distrito Federal.

Acesse a lista dos municípios contemplados

O município que não registrou as atividades do Programa Saúde na Escola permanece no ciclo, mas não recebe o incentivo financeiro. As ações são monitoradas pela pasta ao final de cada ano do ciclo.

O programa 

O Programa Saúde na Escola é resultado de uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação. Foi criado em 2007 com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. É uma estratégia que integra políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública. Escolas privadas também podem aderir ao PSE, de forma opcional.