O Partido Liberal (PL) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) decidiram desistir de seguir em frente com as respectivas ações que abriram um contra o outro sob alegação recíproca de suposta fraude à cota de gênero nas Eleições 2024 para vereador em João Pessoa, Capital da Paraíba.

Ambas as legendas apresentaram, formalmente, nesta terça-feira (17/12), os respectivos pedidos de arquivamento das ações junto à 70ª Zona Eleitoral.

Na ação, o PDT apontava as candidaturas de Elaine Souza, Helo Tavares e Jessyca Luana, apresentadas pelo PL como “fictícias” ou “laranjas”.

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O PL, para rebater as acusações, apontou o PDT como responsável por uma apresentação supostamente fraudulenta das candidaturas de três mulheres: Márcia Henriques dos Santos, Maria Ares Menezes Barbosa e Luanna de Moura Lima, que receberam apenas oito, 11 e 17 votos, respectivamente.

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A decisão livra os vereadores Carlão Pelo Bem, Durval Ferreira e Fábio Lopes, todos do PL e, João Almeida e Marcos Vinícius, do PDT, de perderem seus mandatos juntamente com os suplentes eleitos por ambos os partidos.

O Ministério da Saúde destinou R$ 90,3 milhões aos municípios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no ciclo 2023/2024. Na Paraíba, o valor total do repasse é de R$ 2,6 milhões para 186 municípios do estado. A medida foi anunciada por meio de portaria, e os recursos serão transferidos diretamente aos fundos municipais de saúde em parcela única. A previsão é que cerca de 685 mil estudantes paraibanos sejam atendidos.

No primeiro ano do ciclo, os municípios receberam valores relativos à adesão, calculados com base no número de estudantes pactuado. Já no segundo ano, os repasses serão feitos com base em dois indicadores. O primeiro é o percentual de escolas pactuadas que realizaram ações do PSE no município, o que reflete a cobertura das iniciativas nas escolas aderidas.

O segundo indicador está relacionado ao alcance de desempenho na execução das atividades prioritárias para o ciclo 2023/2024 no município. As ações incluem: alimentação saudável, prevenção da obesidade, promoção da atividade física, saúde mental, prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e dos direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além da prevenção de HIV/IST nas escolas participantes do PSE.

O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. A portaria lista os municípios habilitados para o recebimento do teto de recursos pactuados em Termo de Compromisso do PSE assinado por municípios e Distrito Federal.

Acesse a lista dos municípios contemplados

O município que não registrou as atividades do Programa Saúde na Escola permanece no ciclo, mas não recebe o incentivo financeiro. As ações são monitoradas pela pasta ao final de cada ano do ciclo.

O programa 

O Programa Saúde na Escola é resultado de uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação. Foi criado em 2007 com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. É uma estratégia que integra políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública. Escolas privadas também podem aderir ao PSE, de forma opcional.

O período mais crítico para ocorrências de queimadas na Paraíba é entre os meses de agosto e dezembro. Este ano, até 31 de outubro, o Corpo de Bombeiros havia atendido a 2.356 ocorrências do tipo incêndio florestal ou fogo em vegetação. As informações fazem parte do Procedimento 001.2024.086110, instaurado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB), para acompanhar a situação do Estado.

Entre as providências tomadas pelo CAO, estão pedidos de informações aos órgãos ambientais sobre as ocorrências registradas, as eventuais campanhas de conscientização e as ações de efetivo combate e prevenção realizadas. Além disso, o CAO também encaminhou aos promotores de Justiça que atuam na área do meio ambiente dados já coletados pelo órgão sobre queimadas para auxiliar nas investigações sobre ocorrências provocadas, que poderão gerar responsabilização criminal e cível dos envolvidos.

Consequências da seca
De acordo com a coordenadora do CAO do Meio Ambiente, Danielle Lucena, com base no levantamento do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), o Brasil vive um dos piores períodos de seca dos últimos 40 anos, com queimadas e outras consequências climáticas. Ela destaca que, na Paraíba, nos últimos 10 anos, entre 2013 e 2023, o acúmulo da área queimada apresentou um aumento superior a 26%.

“Ainda de acordo com os últimos dados do MapBiomas, a área queimada acumulada na Paraíba em 2023 foi de 516 mil hectares, localizados principalmente no Sertão. Em 2023, último registro, foram mais de 15 mil hectares de área queimada na Paraíba. Sabemos que o bioma caatinga ocupa cerca de 90% do território. No Nordeste, a Paraíba e o Rio Grande do Norte foram os estados que mais apresentaram aumentos expressivos na área de vegetação suprimida, um crescimento que representa mais de 100%, segundo relatório referente a 2023. As queimadas também influenciam nessa perda e, historicamente, tem transformado a caatinga, de um bioma florestal, para um bioma arbustivo e cada vez mais degradado”, avaliou a promotora.

Queimadas provocadas
Essa situação motivou o CAO a instaurar o procedimento para acompanhar a política de prevenção e combate a incêndio e queimadas na Paraíba, buscando auxiliar os promotores de Justiça com atuação direta nos municípios. “Encaminhamos aos membros que atuam na área de defesa do meio ambiente as informações que nos foram apresentadas pelo Corpo de Bombeiros Militar. Ressaltamos a importância da instauração de inquéritos civis públicos para apurar responsabilidades por queimadas ilegais, sejam elas causadas por pessoas físicas, empresas ou governos, bem como o ajuizamento de ações civis públicas para responsabilizar criminal e civilmente aqueles que promovem esse crime ambiental. Reforçamos ainda a importância de uma atuação junto às comunidades tradicionais, indígenas e outros grupos diretamente afetados pelos incêndios”, explicou Danielle Lucena.

Dados e ações de prevenção e combate
O procedimento de acompanhamento foi instaurado pelo CAO no último dia 3 de outubro. Primeiramente, foram oficiados o Corpo de Bombeiros e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado. A promotora de Justiça requereu desses órgãos o número de queimadas ocorridas este ano, com indicação das localidades, e se havia indicativo de aumento; bem como a existência de políticas de educação, prevenção e combate, principalmente na região do bioma Caatinga.  O CB prestou todas as informações, apontando os números de queimadas desde 2020, que mostraram um aumento nos últimos dois anos (foram 2.130, em 2020; 1.777, em 2021; 1.174, em 2022; 2.400, em 2023; e 2.356, em 2024 – até 31 de outubro).

A promotora de Justiça também solicitou dos órgãos ambientais com atuação estadual e nacional – como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (Sedap), A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, novamente, a Semas – informações sobre a existência de campanhas de conscientização sobre os impactos negativos das queimadas e a importância da preservação ambiental, bem como de ações de incentivo às práticas sustentáveis em áreas agrícolas e florestais para reduzir a necessidade de uso do fogo. Com esse relatório em mãos, a promotora poderá encaminhar aos membros com atuação na área para as providências cabíveis.