Nos acompanhe

Paraíba

Cartórios da Paraíba poderão registrar nome e etnia indígena em procedimento simplificado

Publicado

em

A partir de agora a população indígena brasileira poderá realizar a modificação de nome e incluir elementos relacionados a sua identidade cultural, como etnia, clã, grupo familiar e registros, inclusive em sua própria língua indígena, diretamente nos Cartórios de Registro Civil, sem a necessidade de ação judicial. A novidade permite ainda que as mudanças sejam solicitadas pelo próprio indígena, sem a necessidade de representante de órgão público ou constituição de advogado.

A mudança se deu em razão de julgamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promoveu a atualização da Resolução Conjunta nº 03/2012 com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre o registro civil de nascimento da pessoa indígena.

A nova norma também desburocratiza o registro tardio – quando uma pessoa adulta não possui o registro de nascimento – ao eliminar a obrigatoriedade do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), mantendo a exigência apenas em casos de suspeita de fraude, facilitando assim o acesso à documentação essencial para o exercício da cidadania plena. Outro ponto importante é a exclusão das expressões “integrados” e “não integrados” nas certidões de nascimento, de forma a respeitar o reconhecimento constitucional da plena capacidade civil dos indígenas.

Para Carlos Ulysses Neto, presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg/PB), a mudança na norma é um marco essencial para promover igualdade no acesso aos serviços de registro civil.”O ajuste reforça o papel dos cartórios como agentes de transformação social, alinhando a prática extrajudicial às necessidades e à dignidade dos povos indígenas”, afirmou.

“As mudanças na norma representam um avanço significativo no reconhecimento e na inclusão da população indígena no âmbito do registro civil, garantindo-lhes o mesmo acesso simplificado e eficiente já assegurado aos demais cidadãos”, comentou.”Ao adequar os procedimentos às realidades culturais e jurídicas desses povos, reforçamos o compromisso dos cartórios com a cidadania e a justiça social.”

Como fazer

Para efetuar a alteração de nome no registro de nascimento o indígena interessado deverá comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo e preencher o requerimento próprio juntamente com a documentação (certidão de nascimento, RG ou RANI). Para casos de inclusão de etnia, clã ou grupo familiar deverá ser apresentado um documento chamado “Declaração de Pertencimento”, que atesta que aquele indígena pertence àquele determinado grupo étnico.

Já nos casos de registros de nascimento tardios, poderão ser e realizados em cartório mediante a apresentação dos dados, em requerimento, por representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI a ser identificado no assento; ou na forma do art. 46 da Lei n.º 6.015/73 (apresentação de duas testemunhas maiores de 18 anos, que declarem ter conhecimento do nascimento da pessoa e confirmem sua identidade ao juiz). Com a atualização da resolução, fica dispensa apresentação do RANI.

Anoreg/PB

Fundada no dia 7 de janeiro de 1994, com sede na cidade de João Pessoa (PB), a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg/BR) é a única entidade da classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do estado em qualquer instância ou Tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com os Institutos Membros e Sindicatos, representativos das especialidades. É regida pelo Código Civil brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis e pelo Estatuto.

Continue Lendo

Paraíba

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste investirá R$ 3,28 bi na Paraíba em 2025

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Dos R$ 47,3 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) programados para 2025, 12% serão destinados ao setor industrial, com R$ 5,67 bilhões.

A previsão está na programação financeira do FNE, definida pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que traz ainda a divisão por setores considerados prioritários para o desenvolvimento regional nordestino e caberá ao Estado da Paraíba receber um investimento de R$ 3,28 bi ao longo do ano de 2025.

O maior valor dos últimos anos a ser investido pelo FNE no setor industrial acompanha uma tendência de cumprimento de metas e agilidade nas contratações da Sudene, conforme destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Em 2024, estamos repetindo o sucesso alcançado em 2023. Conseguimos aplicar o fundo constitucional em sua totalidade até o dia 30 de novembro deste ano, atingindo todas as metas estabelecidas. Isso demonstra claramente a agilidade nas contratações que estamos implementando”, ressaltou.

Em 2024, estamos repetindo o sucesso alcançado em 2023. Conseguimos aplicar o fundo constitucional em sua totalidade até o dia 30 de novembro deste ano, atingindo todas as metas estabelecidas. Isso demonstra claramente a agilidade nas contratações que estamos implementando

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional

SETORES — O orçamento de R$ 47,3 bilhões é distribuído entre os setores prioritários, respeitando os valores mínimos por estado e os limites para cada área. Este montante representa um aumento de 18,6% em relação à estimativa inicial para 2024.

De acordo com a projeção estipulada de aplicação do FNE por setor, a maior fatia será repassada à pecuária (R$ 11,5 bilhões), seguida pelas áreas de comércio e serviços (R$ 9,9 bilhões), infraestrutura (R$ 9,5 bilhões), agricultura (R$ 9 bilhões), turismo (R$ 1,3 bilhão) e pessoa física (R$ 229 milhões).

MUDANÇAS PARA 2025 — O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comentou que a programação financeira do FNE para o exercício de 2025 também traz mudanças nos financiamentos para irrigação, energias renováveis e a ampliação dos recursos para os micros, mini, pequenos-médios empreendedores.

“Esse direcionamento está alinhado com as diretrizes que estabelecemos para este importante fundo regional, que priorizará empreendimentos que dialoguem com a nova política industrial do país, a Nova Indústria Brasil (NIB), e o Plano de Transformação Tecnológica”, frisou o superintendente Danilo.

PEQUENOS NEGÓCIOS — Para os portes prioritários (mini, micro, pequeno e pequeno-médio) serão repassados R$ 29,32 bilhões. O montante, em valores absolutos, representa um acréscimo de 18,2% em relação à programação do FNE 2024. Já aos portes médio e grande serão destinados R$ 17,97 bilhões.

ESTADOS NORDESTINOS — A divisão por estados projetou R$ 9,98 bilhões (21,1%) para a Bahia, vindo na sequência o Ceará (R$ 6,31 bilhões), Pernambuco (R$ 5,64 bilhões), Maranhão (R$ 5,01 bilhões), Piauí (R$ 4,61 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 3,33 bilhões), Paraíba (R$ 3,28 bilhões), Minas Gerais (2,87 bilhões), Alagoas (R$ 2,54 bilhões), Sergipe (R$ 2,48 bilhões) e Espírito Santo (R$ 1,19 bilhão).

Continue Lendo

Paraíba

Fundac encerra atividades profissionalizantes de 2024 com certificação de Curso Técnico

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) encerrou as atividades profissionalizantes de 2024 com a certificação de 17 adolescentes que cumprem medidas judiciais no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE) e concluíram o curso de Instalação e Manutenção de Ar Condicionado.

A qualificação, coordenada pelo eixo profissionalização da Fundac, teve duração de aproximadamente seis meses (julho a outubro) e carga horária de 160 horas. As aulas práticas e presenciais foram ministradas pelo Instituto Visão Inovar, responsável pela capacitação dos novos profissionais para trabalharem no ramo de refrigeração e climatização.

De acordo com o presidente da Fundac, Flavio Moreira, o curso foi pensado para possibilitar que os socioeducandos saiam do sistema socioeducativo com um novo projeto de vida. “A nossa meta é proporcionar a qualificação e mostrar o melhor caminho a seguir. Cabe a vocês decidirem qual o melhor destino”, disse.

Durante a certificação, o presidente da Fundac aproveitou ainda a oportunidade para anunciar os cursos que farão parte da profissionalização em 2025, entre eles: Mecânica de Moto, Manutenção e Conserto de Celular, e Barbeiro (que já faz parte da grade). “Cursos que possibilitam a geração de renda sem que os adolescentes dependam diretamente do mercado de trabalho”, enfatizou Flavio.

Com o certificado, os adolescentes estão aptos a exercer a função de instalação e manutenção de ar condicionados com competência, disciplina e ética, com habilidades específicas na área. Além de executar a montagem e a substituição de componentes elétricos e mecânicos, de acordo com as normas e procedimentos técnicos de qualidade, higiene, saúde e segurança.

Continue Lendo

Paraíba

João lança operação que recupera celulares roubados e destaca inteligência das Forças de Segurança

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo lançou, na terça-feira (17/12), em João Pessoa, a Operação Polícia Civil Recupera, que consiste em um amplo trabalho de investigação para identificar autores de roubos de telefones celulares e compradores dos aparelhos roubados. Na ocasião, mais de 300 telefones que já foram recuperados foram entregues aos seus proprietários.

A Operação Polícia Civil Recupera terá atuação constante, investigando e prendendo autores de roubos e receptadores dos produtos, conforme o preconiza a legislação para cada caso.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou mais uma iniciativa da Segurança Pública para combater o crime. “A partir do momento que a pessoa faz o boletim de ocorrência e informa o IMEI é feito um rastreamento e quando o celular é ativado, a pessoa que está com ele é informada que o aparelho foi roubado e deve ser encaminhado à polícia para devolução, caso isso não ocorra, os dados serão registrados como receptador, resultado do serviço de inteligência da Polícia Civil”, explicou.

Ele também destacou a eficiência do trabalho das Forças de Segurança e os investimentos na área da gestão estadual. “Nós temos a melhor Segurança Pública do Norte/Nordeste, atestada pelo Centro de Liderança Pública. Dentre as ações que fizemos na Polícia Civil estão a autonomia administrativo-financeira da instituição e a realização de concurso público com 1.400 vagas”, acrescentou.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, enfatizou que a Operação Recupera é resultado da transformação digital implantada nos últimos anos. “Esse é o papel da Polícia Civil de aprofundar investigações, identificar autores de furtos e roubos e de todo crime praticado. O aparelho celular tem um alto valor, é uma ferramenta de trabalho, e a corporação busca recuperar esses bens, devolver aos seus proprietários através de uma dinâmica própria, com inteligência, valorização e capacitação do efetivo”, disse.

O delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo, afirmou que esse trabalho irá diminuir a incidência desse tipo de crime, contribuindo para uma melhor sensação de segurança na sociedade. “Essa é uma operação permanente, servindo à população. Com o reforço no nosso efetivo, proveniente do concurso público recente, e os investimentos em tecnologia que vêm sendo aplicados na Polícia Civil, potencializando o Boletim de Ocorrência Online e o Sistema de Procedimentos Policiais, nós tivemos condições de fortalecer esse tipo de investigação, o que já está dando bons resultados”, destacou.

Valéria Sampaio, moradora de Campina Grande, teve seu celular furtado no Parque do Povo, e conseguiu recuperar o aparelho. “Eu não esperava recuperar meu celular. Fiz o boletim de ocorrência, deu resultado e a sensação é de que a justiça foi feita”, pontuou.

O mesmo sentimento foi compartilhado por Lucileide Costa. “Quando eu recebi a ligação de que meu celular havia sido recuperado, nem acreditei e hoje estou aliviada por recuperá-lo”, comentou.

Prestigiaram a solenidade o vice-governador Lucas Ribeiro; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; o secretário da Administração Penitenciária, João Alves; o secretário executivo da Administração Penitenciária, João Paulo Barros; o secretário de Governo, Roberto Paulino; o superintendente do Detran, Isaías Gualberto; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo; e a delegada-geral adjunta Cassandra Duarte, entre outras autoridades.

Confira imagens:

 

Continue Lendo