A Defesa Civil Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), decretou nesta sexta-feira (13/12) estado de emergência em seis cidades paraibanas devido ao longo período de estiagem.

Os munícipios são: Desterro, Itabaiana, Queimadas, Riacho dos Cavalos, São José de Princesa e Soledade.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) arquivou, nesta sexta-feira (13/12), as investigações sobre lavagem de dinheiro contra o cantor Gusttavo Lima e o casal José André da Rocha Neto e Aislla Rocha, empresários paraibanos ligados à casa de aposta Vaidebet.

O novo despacho, assinado pela subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, acompanha o entendimento dos promotores de Justiça que atuam no caso. Eles consideraram que a investigação policial não apontou crimes que justificassem uma acusação de lavagem de dinheiro contra a Vaidebet e contra o artista.

Os promotores entendem que a mera exploração de atividade de apostas online não cumpre o requisito porque leis de 2018 e 2023 permitiram o funcionamento das bets no Brasil.

“Como bem colocado pelos representantes ministeriais, não ficou configurado lastro probatório mínimo para a deflagração de ação  penal em relação aos destacados investigados, o que autorizaria a rejeição de eventual denúncia ou, caso fosse recebida, caracterizaria inegável constrangimento ilegal, apto a ensejar a propositura de habeas corpus para o trancamento da ação penal”, frisou a subprocuradora.

Com as intervenções realizadas pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), cumprindo toda regulamentação necessária, o estádio José Américo de Almeida Filho (Almeidão) recebeu finalmente do Corpo de Bombeiros o laudo de vistoria de prevenção a incêndio, emergência e pânico totalmente aprovado. Até então, o equipamento esportivo só recebia laudo aprovado com restrições, desde que foi inaugurado, há cerca de 50 anos.

O estádio Almeidão agora conta com alarmes para incêndio e pânico, mais saídas de emergência, sinalizadores, portões relocados, nova iluminação nas dependências internas, novos hidrantes, novos extintores e estão previstos outros serviços de modernização do equipamento.

“Ano após ano, o torcedor ficava sempre na apreensão com receio do Almeidão ter restrição de público nos jogos, sempre havia termos de ajustamento de conduta (TACs) que eram assinados, mas agora, de fato, a aprovação está cem por cento no que diz respeito ao Corpo de Bombeiros. Tudo foi graças ao trabalho intenso para não só corrigir o que era necessário, como também realizar aquisição de equipamentos e várias outras intervenções feitas nessa praça esportiva”, disse Lindolfo Pires, secretário da Juventude, Esporte e Lazer.

“Ainda tem mais por vir no Almeidão, que terá novo sistema de refletores em led, em que já foi definida a empresa responsável pela execução, restando apenas a publicação do contrato. Logo, logo, o Almeidão e Amigão estarão com um moderno sistema de iluminação”, concluiu o secretário.

O Corpo de Bombeiros é uma instituição auxiliar do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do Ministério Público da Paraíba (Nudetor), que emite o laudo de segurança para competições desportivas, uma exigência legal para que um estádio possa receber eventos. Além do laudo do Corpo de Bombeiros, o estádio também deve ser descrito em suas características físicas, positivas e negativas, que influenciam na segurança dos usuários.