A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) arquivou, nesta sexta-feira (13/12), as investigações sobre lavagem de dinheiro contra o cantor Gusttavo Lima e o casal José André da Rocha Neto e Aislla Rocha, empresários paraibanos ligados à casa de aposta Vaidebet.

O novo despacho, assinado pela subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, acompanha o entendimento dos promotores de Justiça que atuam no caso. Eles consideraram que a investigação policial não apontou crimes que justificassem uma acusação de lavagem de dinheiro contra a Vaidebet e contra o artista.

Os promotores entendem que a mera exploração de atividade de apostas online não cumpre o requisito porque leis de 2018 e 2023 permitiram o funcionamento das bets no Brasil.

“Como bem colocado pelos representantes ministeriais, não ficou configurado lastro probatório mínimo para a deflagração de ação  penal em relação aos destacados investigados, o que autorizaria a rejeição de eventual denúncia ou, caso fosse recebida, caracterizaria inegável constrangimento ilegal, apto a ensejar a propositura de habeas corpus para o trancamento da ação penal”, frisou a subprocuradora.

A Caravana do Cuidar desta sexta-feira (13) foi realizada no bairro Paratibe e encerrou o calendário 2024 dessa ação tão importante que leva diversos serviços da Prefeitura de João Pessoa para os bairros e as comunidades. De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), foram realizadas este ano 34 edições, que resultou em 8.701 atendimentos. São ofertados aos moradores serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, embelezamento e direito do consumidor.

Os eventos aconteceram em 26 bairros: Mangabeira VIII, nas comunidades do Aratu e Cidade Verde; Mangabeira II, na Vila União; Mangabeira IV; Gramame; Bairro das Indústrias, em Mumbaba; João Paulo II; Centro; Torre, na Comunidade Padre Hildon Bandeira; Cristo Redentor; Muçumagro; Jardim Treze de Maio; São José; Parque do Sol; Jardim Veneza; Ilha do Bispo; Alto do Mateus; Padre Zé; Porto do Capim; Mandacaru; Colinas do Sul; Rangel; Alto do Céu; Valentina; José Américo, na Comunidade Laranjeiras; Funcionários II; Bairro dos Novais e Costa e Silva.

“É importante ressaltar que o Porto do Capim, Jardim Treze de Maio e Costa e Silva receberam os serviços da Caravana pela primeira vez, este ano. São ações que impactam significativamente a qualidade de vida das famílias e indivíduos atendidos. Então, nossa intenção é seguir melhorando os atendimentos, garantindo atendimento para toda população e ampliar os nossos parceiros, para suprir cada vez mais as necessidades das famílias do nosso município”, ressaltou a coordenadora do serviço, Raquel Feitosa.

O total de atendimentos é referente às edições realizadas de março a dezembro, contabilizando 4.896 atendimentos de saúde; 2.174 de assistência social; 323 de cidadania; e 1.308 de embelezamento.

Paratibe – Uma das moradoras atendidas nesta última edição foi Edvânia Ferreira, mãe de um recém-nascido. Ela buscou atendimento do Cadúnico. “Eu já estava me planejando para ir até o serviço, mas fiquei muito feliz quando vi que vocês estariam aqui. Com uma criança pequena fica tudo mais complicado, e ter a Caravana perto de casa, sem atrapalhar nossa rotina, foi muito gratificante. Fui orientada também sobre o Programa Criança Feliz e já vou sair daqui com os dois cadastros”, relatou.

Parcerias – A Caravana do Cuidar é realizada em parceria com as Secretarias de Saúde (SMS); Educação e Cultura (Sedec); Desenvolvimento Social (Sedes); Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest); e Habitação (Semhab), além da integração com órgãos públicos, como os Conselhos Municipais, Defensoria Pública e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Também participam as Organizações da Sociedade Civil (Oscs) e instituições governamentais e não governamentais.

Com as intervenções realizadas pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), cumprindo toda regulamentação necessária, o estádio José Américo de Almeida Filho (Almeidão) recebeu finalmente do Corpo de Bombeiros o laudo de vistoria de prevenção a incêndio, emergência e pânico totalmente aprovado. Até então, o equipamento esportivo só recebia laudo aprovado com restrições, desde que foi inaugurado, há cerca de 50 anos.

O estádio Almeidão agora conta com alarmes para incêndio e pânico, mais saídas de emergência, sinalizadores, portões relocados, nova iluminação nas dependências internas, novos hidrantes, novos extintores e estão previstos outros serviços de modernização do equipamento.

“Ano após ano, o torcedor ficava sempre na apreensão com receio do Almeidão ter restrição de público nos jogos, sempre havia termos de ajustamento de conduta (TACs) que eram assinados, mas agora, de fato, a aprovação está cem por cento no que diz respeito ao Corpo de Bombeiros. Tudo foi graças ao trabalho intenso para não só corrigir o que era necessário, como também realizar aquisição de equipamentos e várias outras intervenções feitas nessa praça esportiva”, disse Lindolfo Pires, secretário da Juventude, Esporte e Lazer.

“Ainda tem mais por vir no Almeidão, que terá novo sistema de refletores em led, em que já foi definida a empresa responsável pela execução, restando apenas a publicação do contrato. Logo, logo, o Almeidão e Amigão estarão com um moderno sistema de iluminação”, concluiu o secretário.

O Corpo de Bombeiros é uma instituição auxiliar do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do Ministério Público da Paraíba (Nudetor), que emite o laudo de segurança para competições desportivas, uma exigência legal para que um estádio possa receber eventos. Além do laudo do Corpo de Bombeiros, o estádio também deve ser descrito em suas características físicas, positivas e negativas, que influenciam na segurança dos usuários.