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Paraíba

Programa ‘Mais Asfalto’ contempla bairro Bela Vista, em Cabedelo, que será 100% pavimentado

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo segue com ações e obras da pavimentação em diversos bairros por meio do programa ‘Mais Asfalto’.

Com investimento de R$ 700 mil reais, o bairro Bela Vista recebe os serviços de recapeamento em mais sete ruas, proporcionando 100% de cobertura na região.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (12/12), o prefeito Vitor Hugo (Avante), vistoriou as obras e deu detalhes dos serviços.

“Compromisso nosso antes de terminar nosso mandato pra vocês moradores do Bela Vista terminarem aí seu final de ano com muita alegria, qualidade de vida principalmente, e saber sempre que o imposto que vocês pagam volta pra vocês através de obras e serviços”, frisou.

Confira:

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Paraíba

João Pessoa entra na lista global da Booking.com de destinos tendência para 2025

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Redação do Portal da Capital

A pesquisa anual de Previsões de Viagem da Booking.com para 2025 colocou João Pessoa como destaque no mundo como destino tendência. A pesquisa apontou que os viajantes brasileiros vão repensar suas maneiras de viajar e sair do convencional para descobrir destinos menos lotados (83%), embarcar em retiros de longevidade (78%) ou optar por atividades noturnas para escapar das temperaturas mais altas (57%).

Na lista dos destinos tendências globais para 2025, junto com a Capital paraibana, estão San Pedro de Atacama, Chile; Sanya, China; Trieste, Itália; Tromsø, Noruega; Willemstad, Curaçao; Tignes, França; Naha, Japão; Villajoyosa, Espanha; e Houston, Estados Unidos.

A pesquisa foi encomendada pela Booking.com e realizada com um grupo de adultos que planeja viajar a lazer ou a negócios nos próximos 12 a 24 meses. No total, 27.713 pessoas em 33 países e territórios participaram da pesquisa. Os participantes responderam a uma pesquisa online em julho/agosto de 2024. Os destinos tinham que estar entre os 1.000 mais reservados na Booking.com entre 15 de junho de 2023 e 15 de julho de 2024. A lista resultante foi ordenada por aumento anual. Houve uma leve curadoria dos destinos para garantir a distribuição geográfica.

A inclusão de João Pessoa nesse seleto ranking de destinos mundiais foi celebrado pelo secretário de Turismo, Daniel Rodrigues. A pesquisa, conforme o secretário, enfatiza a localização privilegiada da cidade, como o ponto mais oriental das Américas, onde o Sol nasce primeiro e que oferece um combo de natureza, segurança, infraestrutura, acessibilidade e inclusão. “São itens aos quais trabalhamos diuturnamente para oferecer o melhor para os nossos visitantes, para que a experiência deles supere as expectativas’, afirmou.

A Booking.com apontou ainda, que João Pessoa é admirada como um local verde, a cidade oferece aos viajantes a chance de admirar sua beleza natural com uma visita ao Jardim Botânico. Já para quem procura passar um dia mais cultural, uma boa opção é uma visita ao tradicional Centro Histórico de João Pessoa e às muitas belas igrejas da cidade, incluindo a Igreja São Francisco. Para relaxar, Picãozinho, Seixas e Caribessa são áreas famosas ao longo da costa, enquanto a Ilha de Areia Vermelha e a Praia do Jacaré são imperdíveis para aproveitar o Sol.

Os viajantes também podem visitar o Mercado de Tambaú para aprender mais sobre o artesanato local, incluindo bordados, cerâmica e técnicas de crochê. Outra opção interessante é o passeio cultural no Catamarã do Forró, no Rio Paraíba, para comer pratos tradicionais, dançar quadrilha e apreciar o forró.

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Paraíba

Vereadores eleitos do União Brasil garantem “voto conjunto” para a presidência da Câmara de Campina

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Redação do Portal da Capital

Os cinco vereadores eleitos para a próxima legislatura na Câmara Municipal de Campina Grande pelo partido União Brasil se reuniram nesta quinta-feira (12/12) para tratar sobre a eleição para a Presidência da Casa de Félix Araújo para o biênio 2025/2027.

De acordo com informações divulgadas pelo blog Pleno Poder, estiveram juntos as vereadoras Ivonete Ludgério, Carol Gomes e Fabiana Gomes, além dos parlamentares Alexandre do Sindicato e Rafafá.

Ao final da reunião ficou decidido que a bancada votará unida no pleito do próximo dia 1º de janeiro e que o nome a ser lançado será escolhido dentro de muito em breve.

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Paraíba

R$ 11,7 mi: TCE julga irregular contrato da Prefeitura de Bayeux com empresa do Amazonas

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), através dos conselheiros da 2ª Câmara, julgou irregular a ata de registro de preço que decorreu em um contrato entre a Prefeitura de Bayeux com uma empresa do Estado do Amazonas, a Rio Piorini Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, no valor de R$ 11,7 milhões.

Na decisão, os conselheiros julgaram irregular o procedimento, com aplicação de multa de R$ 5 mil a prefeita Luciene Andrade Gomes Martinho (Luciene de Fofinho), suspensão do contrato e encaminhamento da decisão ao Ministério Público Estadual (MPE) que já vem investigando o caso.

O Ministério Público Estado recebeu a denúncia e devido os fortes indícios de irregularidades e, conforme esta matéria publicada no blog do Marcelo José, converteu uma notícia de fato em inquérito civil e já realizou audiência instrutória com possibilidade de ajuizamento de uma Ação Civil.

VEJA DECISÃO DA 2ª CÂMARA DO TCE-PB

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processos TC 03824/24, referentes à análise de denúncia, com pedido cautelar, manejada pelo Senhor HERMERSON GALDINO DA SILVA, Vereador da Câmara Municipal de Bayeux, noticiando irregularidades na Adesão 017/2023 – PMBEX à Ata de Registro de Preços 279/2023, oriunda da Fundação Universidade do Amazonas, realizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, sob a gestão da Prefeita, Senhora LUCIENE ANDRADE GOMES MARTINHO, com o objetivo de contratação de empresa para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção predial, corretiva e preventiva, englobando manutenção predial em geral, das instalações de água e esgoto e da urbanização, conforme especificações do termo de referência e seus anexos, tendo sido contratada a empresa RIO PIORINI SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (CNPJ 22.390.825/0001-00), Contrato Administrativo 233/2023 – PMBEX, no valor de R$11.716.405,52, e vigência de 20/12/2023 a 20/12/2024, ACORDAM os membros da 2ª CÂMARA do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (2ªCAM/TCE-PB), à unanimidade, nesta data, conforme voto do relator, em

I) Preliminarmente, CONHECER da denúncia;

II) no mérito, JULGÁ-LA PROCEDENTE;

III) JULGAR IRREGULARES a Adesão 017/2023 – PMBEX à Ata de Registro de Preços 279/2023, oriunda da Fundação Universidade do Amazonas, e o Contrato Administrativo 233/2023 – PMBEX, em vista da ausência de comprovação da vantajosidade da adesão e da qualificação técnica da empresa contratada;

IV) APLICAR MULTA de R$5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente a 73,4 UFR-PB1 (setenta e três inteiros e quatro décimos de Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), à Senhora LUCIENE ANDRADE GOMES MARTINHO (CPF 046.944.944-65), por descumprimento de decisão, com fulcro no art. 100, inciso III, da Lei Complementar Estadual 192/2024, ASSINANDO-LHE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, contado da publicação desta decisão, para recolhimento voluntário ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva;

V) MANTER a medida cautelar referendada pelo Acórdão AC2 – TC 01027/24;

VI) DETERMINAR à Prefeitura de Bayeux a obrigação de não prorrogar o Contrato Administrativo 233/2023 – PMBEX;

VII) ANEXAR cópias dos relatórios da Auditoria, da cota do Ministério Público de Contas e das decisões proferidas à prestação de contas da Prefeita, de 2024, para avaliar a despesa executada;

VIII) COMUNICAR aos interessados o conteúdo desta decisão;

IX) DAR CIÊNCIA do conteúdo do processo, por meio eletrônico, à Promotoria de Justiça com atuação sobre o patrimônio público de Bayeux, relativamente à Notícia de Fato 001.2024.039569; e MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAUROU INQUÉRITO PARA INVESTIGAR O CASO :

CONSIDERANDO que a Notícia de Fato foi instaurada a partir da conversão do Procedimento de Gestão Administrativa iniciado a partir de notícia feita na Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba, por meio de notícia feita pelo vereador HERMERSON GALDINO DA SILVA, na qual relata irregularidades na Licitação nº 017/2023, que se refere a Ata de Adesão realizada pelo Município de Bayeux a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 279/2023, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 127/2023, cujo Órgão Gerenciador é a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, CNPJ nº 04.378.626/0001-97, que teve como vencedora a empresa RIO PIORINI SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, CNPJ n 22.390.825/0001-00;

CONSIDERANDO que iniciadas as investigações, foi verificado que o contrato tem como objeto “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO PREDIAL, CORRETIVA E PREVENTIVA, ENGLOBANDO MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL, DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO E DA URBANIZAÇÃO EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS”, no valor de R$ 11.716.405,52 (onze milhões, setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e com vigência de 20 de dezembro de 2023 a 20 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO que o feito tem elementos suficientes que justificam a instauração deste Inquérito Civil seja para apurar possível improbidade ou ajuizamento de Ação Civil Pública, mas é necessário continuar as investigações e complementar as informações constantes no presente feito, a exemplo de solicitar os empenhos e notas fiscais completos, dentre outras diligências;

CONSIDERANDO, pois, que os presentes autos buscam, objetivamente, averiguar se houve lesão aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público ou mesmo alguma omissão do Poder Público, tudo visando assegurar o cumprimento das normas que regem a boa administração pública.

RESOLVE:

1º) Converter a presente Notícia de Fato em Inquérito Civil, adotando as providências necessárias quanto à situação narrada nos autos, com o objetivo específico de apurar a Licitação nº 017/2023, que se refere à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 279/2023 realizada pelo Município de Bayeux, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 127/2023, cujo Órgão Gerenciador é a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, CNPJ nº 04.378.626/0001-97, que teve como vencedora a empresa RIO PIORINI SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, CNPJ n 22.390.825/0001-00;

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