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Brasil

CCJ aprova PL que proíbe celulares em escolas; secretário espera definição para aplicar regra na PB

Publicado

em 12 de dez de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.

Na Paraíba, o secretário de Educação, Wilson Filho, afirmou nesta quinta-feira (12/12) em entrevista concedida à imprensa que aguarda definição para poder aplicar regra no Estado.

Exceções
Fica permitido usar o celular:

  • em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
  • para garantir direitos fundamentais;
  • para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e
  • para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O relator suprimiu o trecho que proibia o porte dos telefones celulares nos estabelecimentos de ensino.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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Brasil

Gervásio pleiteia projetos importantes em tramitação na Câmara com Alckmin e ministros

Publicado

em 12 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal e líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, teve uma importante reunião nesta quarta-feira (11/12) com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Em pauta, projetos relevantes ao Brasil que tramitam no Congresso e a conjuntura política para os próximos anos.

Após o encontro, o parlamentar deliberou com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio Franca, projetos e ações que garantam mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida aos produtores do país.

Confira:

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Brasil

Hospitais públicos e privados deverão ter comissão para tromboembolismo venoso

Publicado

em 12 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11/12) projeto que torna obrigatória a criação de comissões de prevenção ao tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados (PL 2.940/2023).

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD), o texto determina que hospitais e unidades de saúde com serviços de internação devem manter uma comissão destinada a promover ações profiláticas relacionadas ao tromboembolismo venoso. Essas comissões ficam responsáveis por criar rotinas para a avaliação sistemática do risco de trombose venosa profunda e tromboembolismo pulmonar em todos os pacientes internados, e também por aplicar medidas preventivas conforme as recomendações de diretrizes médicas para cada subgrupo de pacientes.

O projeto permite que essas ações sejam realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), onde houver.

O tromboembolismo venoso consiste na formação de um coágulo sanguíneo em uma veia profunda, que pode se deslocar até o coração e bloquear uma artéria no pulmão, resultando em interrupção da circulação. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrem mais de 10 milhões de casos de tromboembolismo venoso por ano no mundo. Dois terços dos casos são relacionados à hospitalização, e a condição é a principal causa de morte prevenível em pacientes hospitalizados, conforme publicações científicas.

 

 

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Brasil

Efraim é reconduzido à presidência da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço no biênio 2025/2026

Publicado

em 12 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), foi reeleito presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) no Senado Federal para o biênio 2025/2026.

O grupo é uma coalizão suprapartidária de deputados e senadores que tem por objetivo trabalhar na formulação de políticas públicas que apoiem este setor, tais como a simplificação da carga tributária e a desburocratização do ambiente de negócios.

Além de Efraim na presidência, a Frente conta com 207 parlamentares (183 deputados federais e 24 senadores).

“Significa ainda mais estímulo para o nosso compromisso em permanecermos sendo porta-voz do empreendedorismo no Senado Federal. Vamos continuar levando a defesa do setor produtivo para todas as regiões do Brasil”, ressaltou Efraim em publicação nas redes sociais.

Confira:

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