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Paraíba

2025: CMJP aprova e secretários Executivos Municipais de João Pessoa passarão a ganhar R$ 19,5 mil

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O PLO 2378/2024, que fixa o subsídio mensal dos secretários executivos (SAD1) e procurador adjunto do Município em R$ 19.500,00 para o período de 01.01.2025 a 31.12.2028, foi aprovado durante votação na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP). O Projeto é de de autoria da Mesa Diretora da Casa.

De acordo com o documento, o reajuste também alcança o procurador-adjunto.

Art 1º. Fica fixado em parcela única, o subsídio mensal dos Secretários Executivos Municipais SAD-1 e Procurador Adjunto em R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), para o exercício de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028“, confirma o documento.

Dessa forma e considerando-se que quando da instalação da legislatura 2021/2024 já estarão decorridos 8 anos sem nenhum acréscimo nessa remuneração, e, com uma inflação acumulada de 49,63(Quarenta e nove vírgula sessenta e três por cento) é dever deste legislativo realizar uma correçã no seus valores não somente observando percentual que reflita os índices inflacionários do período, mais e principalmente, os valores das remunerações dos diversos executivos das empresas privadas ensejando, dessa forma, ao administrador municipal, condições de oferecer remuneração compatível aos interesses de pessoas capazes e qualificadas para o auxiliarem na administração municipal“, diz um trecho da justificativa apresentada no documento.

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Paraíba

Médicos protestam e paralisam atividades em Bayeux após meses de salários atrasados

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Os médicos que atendem nas policlínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) instaladas no Município de Bayeux, paralisaram as atividades, nesta quarta-feira (11/12), em protesto ao atraso, de meses, no pagamento dos seus respectivos salários.

De acordo com informações oficiais, os salários estão atrasados desde o mês de setembro e ainda não há uma perspectiva de pagamento.

O presidente do Sindicato da categoria, Tarcísio Campos, lamentou a situação e disse que a paralisação foi um recurso adotado pela categoria após votação realizada durante reunião na manhã desta quarta-feira (11/12).

Ainda segundo Tarcísio, a categoria cansou de ouvir promessas não cumpridas pela Prefeitura.

O sindicalista afirma que os atendimentos de urgência e emergência estão garantidos à população.

A Prefeitura de Bayeux ainda não se manifestou sobre o caso e o comentário feito por Tarcísio Campos foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (11/12).

Confira o áudio:

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Paraíba sanciona Lei que cria Roteiro Gastronômico para impulsionar turismo e a culinária

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (11), a Lei Nº 13.491, que estabelece o Roteiro Gastronômico do Estado da Paraíba. A medida visa promover, valorizar e divulgar a rica cultura gastronômica da região, incentivando o turismo, a economia local e a preservação das tradições culinárias paraibanas. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A Lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, destaca a culinária típica da Paraíba, incluindo restaurantes, bares, feiras, mercados, fazendas e outros estabelecimentos que se destacam pela autenticidade e qualidade de seus produtos. O Roteiro Gastronômico tem como objetivo também fomentar o uso de ingredientes locais e sustentáveis, criando uma rede de turismo gastronômico integrada e sustentável.

De acordo com a nova lei, a inclusão de municípios e estabelecimentos no Roteiro será feita com base em critérios como a qualidade e autenticidade dos pratos, o uso de ingredientes regionais e a infraestrutura disponível para receber turistas. A medida também levará em consideração o interesse dos municípios e das empresas em participar das atividades relacionadas ao Roteiro Gastronômico.

A Lei Nº 13.491 prevê também ações de capacitação para os profissionais do setor gastronômico, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos turistas. Além disso, o Governo do Estado vai buscar parcerias com instituições de ensino e entidades do setor privado para incentivar a inovação e a sustentabilidade nas práticas gastronômicas.

Ferdinando Lucena, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), destacou que a medida abre novas e promissoras perspectivas para o turismo no estado. “A Paraíba é um verdadeiro celeiro de sabores, com uma gastronomia variada e repleta de tradições que vão do Litoral ao interior. A aprovação desta lei representa uma oportunidade única de divulgar e fortalecer nossa culinária de forma estratégica, permitindo que as pessoas conheçam as delícias que fazem parte do nosso patrimônio cultural”, afirmou.

Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, também destacou a relevância da nova lei para o fortalecimento da identidade cultural e econômica do estado. “A gastronomia paraibana é um dos pilares da nossa cultura e da nossa economia. Esta é uma oportunidade de não só preservar as receitas tradicionais, mas também gerar emprego e renda, apoiando nossos produtores locais e chefs da região”, explicou.

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Paraíba

Até R$ 100 mi: CMJP aprova contratação de crédito para obras de drenagem e pavimentação em JP

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2356/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco de Brasília, até o valor de R$ 100 milhões.

De acordo com as informações oficiais, os recursos do empréstimo cujo início da operação foi aprovado na Sessão da terça-feira (10/12) juntamente com outras 27 matérias legislativas, terão que ser obrigatoriamente aplicados na implantação de obras de drenagem e pavimentação na Capital.

“Esse é o maior programa do prefeito Cícero Lucena, que ao longo desses quatro primeiros anos entregou 1.500 ruas e se comprometeu a calçar a Capital em 100%. E, para isso, assim como fizemos no início da legislatura, estamos aprovando empréstimo para fins de drenagem e pavimentação de ruas”, esclareceu o líder da bancada de situação na Casa, vereador Bruno Farias (Avante).

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