O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), iniciou, nessa terça-feira (10), o pagamento do Abono Natalino 2024, que este ano beneficia mais de 669 mil famílias com situação regular junto ao CadÚnico e que receberam o Bolsa Família no último mês de outubro. O pagamento do benefício ocorre até o próximo dia 23, obedecendo a ordem do final do Número de Inscrição Social (NIS), conforme o calendário.

O pagamento será realizado através da Caixa Econômica Federal (CEF), e os beneficiários poderão sacar o benefício nas agências da Caixa, lotéricas, correspondentes Caixa e nos terminais eletrônicos. O Governo do Estado pagará a cada família beneficiária o valor individual de R$ 64, que serão acrescidos ao Bolsa Família. Os investimentos são de cerca de R$ 46,2 milhões.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, destaca a importância do Abono Natalino. “Optamos pela manutenção do pagamento do Abono Natalino através das agências da Caixa Econômica buscando oferecer mais conforto aos beneficiários do Programa, uma vez que a Caixa possui mais opções para o recebimento. E será realizado pelos canais, através dos quais as famílias já recebem seus benefícios do Bolsa Família”.

“Neste ano, o Abono Natalino irá atender um público de mais de 669 mil famílias na Paraíba, um grande investimento que o Governo do Estado oferece. É importante o investimento porque irá atender às necessidades iniciais das famílias e fomentar o mercado local. Circuitos econômicos locais, a farmácia, a mercearia, entre outros, serão beneficiados com o pagamento do Abono, um investimento realizado 100% com recursos próprios do Governo do Estado”, finalizou a secretária.
Abono Natalino

O Abono Natalino é um Programa de Transferência de Renda e tem por objetivo complementar a renda das famílias em situação de extrema pobreza beneficiárias do Programa Bolsa Família. O pagamento é realizado de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Para receber o Abono Natalino, os beneficiários devem apresentar documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cartão do Número de Identificação Social (NIS).

Cabedelo celebra, nesta quinta-feira (12), 68 anos de emancipação política e a Prefeitura Municipal preparou um evento que vai movimentar o Dique com muito axé, pagode e energia positiva.

O sunset no Dique será animado pelo grupo Revelação e pela dupla Rafa e Pipo. Tudo isso tendo ao fundo o fabuloso encontro do rio com o mar e um por de sol de tirar o fôlego! A programação gratuita começa às 16h.

Pela primeira vez, Cabedelo vai celebrar seu aniversário com um evento público no novo Dique, que foi todo urbanizado e já se tornou um dos pontos turísticos mais visitados da cidade.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 36 trabalhadores em condições análogas à escravidão nos municípios de Mamanguape e João Pessoa, na Paraíba. A operação, realizada entre os dias 2 e 11 de dezembro, foi coordenada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e envolveu inspeções nas áreas rurais e urbanas dessas cidades. A ação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

No total, 13 estabelecimentos foram fiscalizados nos estados da Paraíba e Pernambuco, e em três deles foram identificadas condições análogas à escravidão. Entre os locais inspecionados estavam uma pedreira e obras de urbanização de calçadas e vias públicas. A operação envolveu 180 trabalhadores, dos quais 107 estavam sem registro na carteira de trabalho (CTPS).

Condições na pedreira

Na região de Mamanguape (PB), 13 trabalhadores foram resgatados de uma pedreira, onde atuavam como quebradores de pedras utilizando ferramentas manuais primitivas. Eles estavam expostos a condições degradantes e perigosas, sem equipamentos de proteção individual. Os auditores-fiscais do Trabalho identificaram graves riscos à saúde e segurança, como trabalho em posições não ergonômicas, exposição à insalubridade e iminentes riscos à vida.

Os locais de vivência, construídos pelos próprios trabalhadores para armazenar ferramentas, também eram utilizados para refeições e, em alguns casos, para o descanso. Esses abrigos apresentavam condições precárias, como fiação exposta, falta de higiene e a ausência de água potável e sanitários.

Os trabalhadores não tinham registro em carteira de trabalho, não realizavam exames médicos ocupacionais e eram remunerados exclusivamente por produção, sem acesso a direitos trabalhistas como 13º salário, férias ou descanso remunerado.

Condições nas obras de pavimentação

Em João Pessoa (PB), 23 trabalhadores foram resgatados de obras de pavimentação de calçadas públicas, onde estavam expostos a sérios riscos de acidentes. Sem equipamentos de proteção e em flagrante desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho, as condições representavam grande perigo à integridade física dos trabalhadores.

As condições nos alojamentos fornecidos pelos empregadores eram igualmente precárias. Os trabalhadores dormiam em locais superlotados, no chão, com colchões improvisados, sem móveis e em ambientes insalubres. A água consumida era armazenada de maneira inadequada e compartilhada sem qualquer tipo de filtragem, o que comprometia ainda mais as condições de higiene e saúde.

Medidas adotadas

Três menores de idade foram retirados de atividades proibidas, sendo um deles resgatado do trabalho rural e dois das obras de pavimentação. Esses menores estavam expostos a condições inadequadas e perigosas, em violação às normas de trabalho infantil.

Os trabalhadores resgatados têm direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e receberam apoio da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (COETRAE-PB), além de contar com assistência dos órgãos municipais responsáveis pela proteção social e pelos direitos trabalhistas.

A coordenadora do GEFM, auditora-fiscal Gislene Stacholski, informou que os empregadores foram notificados a regularizar os vínculos trabalhistas e a pagar as verbas rescisórias, além das contribuições sociais devidas. Cerca de R$ 183 mil foram pagos em verbas rescisórias, e Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir o cumprimento das obrigações legais e evitar novas infrações.

Informações e denúncias

Dados oficiais sobre ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê.