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Paraíba

TCE-PB aprova contas de duas Câmaras Municipais e da Previdência de Caaporã

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na quinta-feira (05/12), aprovou as contas do exercício de 2023 apresentadas pelas Câmaras Municipais de Coxixola e Pirpirituba, no primeiro caso com ressalvas. O Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã teve duas contas na mesma pauta de julgamentos. A primeira delas (2014) obteve aprovação com ressalvas, enquanto a segunda (2015) sofreu desaprovação, conforme voto do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

O órgão fracionário do TCE entendeu pela procedência de denúncia acerca do número excessivo de servidores temporários na Prefeitura de Belém, impondo à prefeita Aline Barbosa de Lima a multa de R$ 3 mil. A ela também foi determinada a regularização do quadro funcional do município sob pena de repercussão na análise de suas contas anuais, como decidiu o relator Fábio Nogueira. Cabe recurso. Ao cabo de Inspeção Especial na Secretaria de Infra-estrutura de João Pessoa, a mesma Câmara, decidiu pela regularidade do contrato relacionado ao Processo 03823/23.

O DER teve, na ocasião, três processos em julgamento. No primeiro caso, a Câmara decidiu pela irregularidade de termos aditivos atinentes ao Processo nº 05736/23 relacionado a obras rodoviárias. No segundo, negou provimento a recurso com o qual este organismo pretendia modificar o acórdão AC1- TC – 0091/2024 que, anteriormente, lhe fora desfavorável. No terceiro, deu provimento ao recurso de reconsideração e, em razão disso, decidiu pela regularidade com ressalvas de ações referentes ao Processo nº 04060/23.

SÚMULA – Chega a 2.762 o número de processos julgados pela 1ª Câmara do TCE desde o início de janeiro deste ano até o último dia 28. A cifra engloba 75 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 29 de Secretarias Municipais, 99 de órgãos da administração indireta dos municípios, 14 inspeções em obras públicas, 63 inspeções especiais, 262 licitações e contratos, 189 denúncias e representações, 1.777 atos de gestão de pessoal, três concursos públicos, 126 recursos, 113 verificações de cumprimento de decisão e 12 outros processos de natureza diversa.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição o presidente Fernando Catão e os conselheiros Fábio Nogueira (que, excepcionalmente, conduziu os trabalhos desta quinta-feira, dada a ausência justificada do titular), Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV-TCE/PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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Paraíba

Setor de serviços na Paraíba cresce 8,4% em outubro, revela IBGE

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O setor de serviços cresce pelo quinto mês seguido na Paraíba. Em outubro, as empresas que prestam serviços apresentaram crescimento de 8,4%, quando comparado ao mesmo mês do ano passado. É o que constatou a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada, nesta quarta-feira (11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice paraibano ficou acima da média do País, que alcançou crescimento de 6,3%.

No indicador do setor de outubro sobre setembro, a Paraíba avançou 4%, ficando com a maior taxa entre os estados do Nordeste e bem acima do País (1,1%). No acumulado de janeiro a outubro deste ano, o índice paraibano registra alta de 4,3% contra 3,2% da média do país. Segundo o IBGE, o setor de serviços é o principal indutor do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

Segmentos que se destacaram – Conforme a Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, os segmentos que mais se destacaram em outubro deste ano sobre o mesmo mês do ano passado foram o transporte de passageiros e transporte de cargas.

O que mede a pesquisa – A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços do país e dos estados, investigando a receita bruta e real de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, mas excluídas as áreas de saúde e educação. Ao lado da administração pública, os setores de serviços e de comércio têm os maiores pesos na composição do PIB do País e dos estados.

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R$ 715 mi: canal Acauã-Araçagi é a maior obra hídrica da Paraíba e a segunda maior do Nordeste

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A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) confirmou que a inauguração do Lote 2 (trechos I e II) da Vertente Litorânea Paraibana (Canal Acauã-Araçagi) da transposição do Rio São Francisco – se configurou na inauguração da maior obra hídrica da Paraíba e a segunda maior do Nordeste que contou com um investimento de R$ 715 milhões.

O dado foi confirmado na terça-feira (10/11) quando o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) apresentou os principais resultados obtidos ao longo do exercício de 2024, os desafios encontrados e superados e uma previsão de projetos e ações para 2025. O encontro reuniu representantes das quatro secretarias e das vinculadas à pasta.

“Fazemos, com frequência, reuniões de controle de ações do Ministério e das vinculadas e achei por bem, antes do final do ano, chamar todos os colaboradores para fazer um balanço de tudo que foi e ainda será entregue esse ano, e quais as entregas que nós podemos alinhar para o primeiro trimestre de 2025”, explicou o ministro Waldez Góes. “Isso é muito importante, porque mantém o planejamento e a correção de caminhos que estamos seguindo”, continuou.

Neste ano, muitas metas e entregas foram cumpridas. Dentre os principais temas acompanhados pela pasta, estão o Auxílio Reconstrução; as secas e queimadas nas Regiões Norte e Centro-Oeste; o Novo PAC; o Programa Calha Norte; Ações de fortalecimento da Sedec e das Superintendências, além de temas relacionados a reestruturação do Ministério (cargos e orçamentos). Para 2025, a meta do MIDR é seguir com entregas efetivas que garantam o desenvolvimento social, regional e territorial e garantindo apoio às famílias que mais precisam.

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Governo do Estado inicia pagamento do Abono Natalino e beneficia 669 mil famílias

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), iniciou, nessa terça-feira (10), o pagamento do Abono Natalino 2024, que este ano beneficia mais de 669 mil famílias com situação regular junto ao CadÚnico e que receberam o Bolsa Família no último mês de outubro. O pagamento do benefício ocorre até o próximo dia 23, obedecendo a ordem do final do Número de Inscrição Social (NIS), conforme o calendário.

O pagamento será realizado através da Caixa Econômica Federal (CEF), e os beneficiários poderão sacar o benefício nas agências da Caixa, lotéricas, correspondentes Caixa e nos terminais eletrônicos. O Governo do Estado pagará a cada família beneficiária o valor individual de R$ 64, que serão acrescidos ao Bolsa Família. Os investimentos são de cerca de R$ 46,2 milhões.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, destaca a importância do Abono Natalino. “Optamos pela manutenção do pagamento do Abono Natalino através das agências da Caixa Econômica buscando oferecer mais conforto aos beneficiários do Programa, uma vez que a Caixa possui mais opções para o recebimento. E será realizado pelos canais, através dos quais as famílias já recebem seus benefícios do Bolsa Família”.

“Neste ano, o Abono Natalino irá atender um público de mais de 669 mil famílias na Paraíba, um grande investimento que o Governo do Estado oferece. É importante o investimento porque irá atender às necessidades iniciais das famílias e fomentar o mercado local. Circuitos econômicos locais, a farmácia, a mercearia, entre outros, serão beneficiados com o pagamento do Abono, um investimento realizado 100% com recursos próprios do Governo do Estado”, finalizou a secretária.
Abono Natalino

O Abono Natalino é um Programa de Transferência de Renda e tem por objetivo complementar a renda das famílias em situação de extrema pobreza beneficiárias do Programa Bolsa Família. O pagamento é realizado de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Para receber o Abono Natalino, os beneficiários devem apresentar documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cartão do Número de Identificação Social (NIS).

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