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Paraíba

Em 2025: Secretaria de Infraestrutura da Capital contará com investimentos na ordem de R$ 375,7 mi

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A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) vai contar com investimentos na ordem de R$ 375,7 milhões. O dado foi apresentado pelo secretário de Infraestrutura Rubens Falcão durante Audiência Pública de debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na quinta-feira (05/12).

Rubens Falcão afirmou que a gestão dará continuidade ao programa de pavimentação de ruas, com padronização de calçadas. “Já são mais de 1.500 pavimentações projetadas para este ano. Só vão faltar 850 ruas na nossa cidade, que estamos planejando executar no próximo mandato”, destacou Rubens, salientando empréstimo de R$ 100 milhões totalmente voltado para o programa.

Sobre as escolas, o secretário destacou que 104 já estão em construção e reformas. “Amanhã entregaremos mais uma, a 41ª, a escola João Gadelha. São 190 equipamentos na área de educação. Esperamos que até o final do próximo mandato a gente possa reformar todas as unidades de educação de nossa cidade”, ressaltou.

O secretário destacou ainda que dará continuidade ao programa de drenagem. “Temos um grande programa de drenagem. A prefeitura está usando alta tecnologia na solução da drenagem. Estamos usando robôs para detectar os problemas de drenagem na cidade e já estamos colhendo os frutos: a cada inverno temos menos alagamentos”, afirmou.

Rubens Falcão ainda citou o programa de reformas de mercados públicos, com as obras dos mercados Central, do Rangel e do Castelo Branco; o programa de construção de cozinhas comunitárias, que, segundo ele, já tem 11 em andamento; e o programa de substituição da iluminação regular pela de Led, que já está concluído em mais de 30 bairros, de acordo com o gestor.

“Serão muitas ações coordenadas pelo secretário de planejamento Ayrton Falcão e de articulação Diego Tavares. Estaremos aqui à disposição para esclarecer as dúvidas com relação ao que se pretende fazer com o orçamento de 2025, para que a gente possa, cada vez mais, estar junto da Câmara e atender principalmente aqueles que mais precisam”, concluiu Rubens Falcão.

Parque da Cidade

Sobre o andamento das obras do Parque da Cidade, no Aeroclube, Rubens Falcão explicou que a Prefeitura consultou o órgão ambiental estadual, que orientou a elaboração de um Relatório Ambiental Simplificado (Ras), um documento técnico de análise da viabilidade ambiental de atividades ou empreendimentos. “Fizemos e o encaminhamos à justiça, e ela acatou o produto que foi feito. Para nossa surpresa, uma outra instância está querendo a realização de mais estudos, e vamos adotar as providências para atender, como sempre fizemos”, esclareceu.

Questionamentos

Sobre a ocupação desordenada da praia, Rubens Falcão respondeu ao vereador Renato Martins (Avante) que é um desafio que a gestão está enfrentando com o apoio do Ministério Público. “A gente vem tratando junto ao Ministério Público. Participei de algumas reuniões e a prefeitura está enfrentando, tem todo um projeto de reurbanização feito pela Seplan, e o trabalho da Setur de convencimento junto aos comerciantes para o reordenamento”, explicou.

Ao vereador Carlão (PL), o secretário respondeu que o problema da mobilidade urbana só vai ser resolvido com grandes obras, como a ponte das Três Ruas, já construída; a ponte do Cuiá, já autorizada; e o sistema viário do Altiplano, em planejamento.

Sobre a padronização das calçadas de ruas já pavimentadas, o secretário respondeu a Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) que a prefeitura não tem um projeto específico para isso, mas que pretende avançar na questão inicialmente interligando as calçadas que já são padronizadas.

“O Valentina, hoje, é um grande espaço de vivência e convivência. Estamos concluindo o primeiro parque linear, já está projetado o terceiro, e falta um espaço muito grande no meio, que dá demais para a gente ampliar, como o senhor falou”, afirmou Rubens Falcão respondendo a Marmuthe Cavalcanti sobre um Parque Linear do Valentina. O secretário acrescentou que vários parques estão projetados, como o do Geisel, da Hilton Souto e da Argemiro de Figueiredo.

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Paraíba

Paraíba recebe R$ 17,1 milhões para avançar no Programa Mais Acesso a Especialistas

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Redação do Portal da Capital

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentou na terça-feira (10/12), durante a XVI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília, os avanços da nova fase do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). A iniciativa marca a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na redução de filas, maior eficiência no atendimento e integração entre as atenções primária e especializada.

Na reunião foram assinados os Planos de Ação Regional (PARs) propostos por entes federados e aprovados pelo Ministério da Saúde. Até o momento, foram enviados 136 planos de ação regionais, abrangendo 167,9 milhões de habitantes.

Depois da aprovação dos Planos, vem a etapa seguinte para a concretização do programa: a implantação dos Núcleos de Gestão e Regulação, que têm como objetivo apoiar a implementação dos dispositivos que estruturarão o programa nas localidades, a da telessaúde, que vai tornar o atendimento mais eficiente, integrado e digital. Para 2024, a Paraíba receberá R$ 17,1 milhões, parte dos R$ 557,8 milhões que serão repassados aos gestores para a implementação dos Núcleos e 30% do valor dos planos de ação aprovados

O PMAE traz inovações como a incorporação de um modelo de remuneração baseado no cuidado integral, que prioriza o paciente. Para isso, estão sendo investidos R$ 2,4 bilhões nas áreas de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. A nova etapa também aproveita a experiência bem-sucedida do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) e conta com um investimento de R$ 1,2 bilhão para as cirurgias eletivas.

“O Programa Mais Acesso a Especialistas busca reduzir o tempo de espera e melhorar o atendimento à população. Essa é uma construção coletiva, fruto da parceria com secretários de saúde estaduais e municipais, governadores e gestores do SUS. É um trabalho integrado que reflete a dedicação de toda a equipe do Ministério da Saúde”, destacou Nísia Trindade.

Integração digital e prazos mais curtos

Outro destaque mencionado é a transformação digital do SUS, com o uso intensivo de telessaúde e teleinterconsultas para conectar a atenção primária à especializada. “Estamos trabalhando para integrar os dados de saúde em uma rede nacional. Essa transição tecnológica vai permitir um monitoramento mais eficiente e reduzir problemas como o absenteísmo nas consultas, garantindo um sistema mais ágil e acessível”, explicou Nísia.

O PMAE foca em especialidades que historicamente enfrentam gargalos no sistema de saúde, como a oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. O objetivo é oferecer prazos mais curtos para diagnóstico e tratamento. “Na oncologia, por exemplo, a oferta integrada incluirá consulta médica, biópsias e exames necessários, garantindo a continuidade do cuidado e integrando o programa de redução de filas para cirurgias eletivas”, destacou Nísia. 

Adesão em todo o país

Mais Acesso a Especialistas já alcançou adesão de 100% dos estados e do Distrito Federal, além de 97,9% dos municípios.

Conforme lembrou a ministra, o programa é inspirado em modelos internacionais, como os do Canadá e da Espanha, e representa um avanço significativo na oferta de cuidados de saúde especializados, promovendo qualidade, acessibilidade e eficiência para a população brasileira.

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MEC confirma: Estado da Paraíba pactuou 17,2 mil matrículas de tempo integral

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba pactuou 17,2 mil matrículas de tempo integral, após o período de redistribuição de matrículas do segundo ciclo do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC). Além da rede estadual, 215 redes municipais planejaram as matrículas para o período de 2024-2025. Isso corresponde a 96,4% das secretarias de educação municipais.

Na rede estadual, foram pactuadas 3.381 matrículas de tempo integral e os municípios paraibanos pactuaram 13,8 mil.

Em toda a região Nordeste, foram planejadas 293.938 matrículas de tempo integral. Nas redes estaduais foram pactuadas 113.620 e nas municipais foram 180.318. Ao todo, 1.753 redes municipais da região Nordeste planejaram matrículas de tempo integral para o ciclo 2024-2025, o que corresponde a 97,8% das redes da região

No Brasil, foram pactuadas 943.248 matrículas por 5.097 municípios, pelos 26 Estados e pelo Distrito Federal. O número corresponde a 92,8% das vagas ofertadas.

Tempo integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

No primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o governo federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades.

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MTE retira 111 crianças e adolescentes de trabalho infantil na Paraíba

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O Ministério do Trabalho realizou, entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, uma ampla operação de combate ao trabalho infantil nas feiras livres e mercados públicos das cidades de João Pessoa, Campina Grande e Bayeux, na Paraíba, esultando na retirada de 111 crianças e adolescentes de situações graves de exploração de trabalho infantil.

Durante a operação, os auditores-fiscais do Trabalho identificaram crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 17 anos, desempenhando atividades classificadas como algumas das piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto nº 6.481/2008. Em muitos casos, essas crianças e adolescentes enfrentavam jornadas de trabalho exaustivas que começavam ainda de madrugada.

De acordo com a equipe de fiscalização, as crianças e adolescentes estavam envolvidos em atividades como a venda de produtos ao ar livre, carregamento de mercadorias e manuseio de instrumentos perfurocortantes. Eles estavam expostos a condições extremas, como a radiação solar e a chuva, além de realizar esforços físicos intensos, o que aumentava os riscos de acidentes graves, como ferimentos, mutilações e atropelamentos.

No Mercado Público de Bayeux, foram encontrados uma menina de sete anos vendendo verduras e outra de onze anos, envolvida no corte e venda de frangos. Ambas estavam executando atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, conforme os itens 73 e 81 da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008), que proíbem o trabalho infantil em logradouros públicos e o manuseio de instrumentos cortantes.

No intuito de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, a auditoria-fiscal do Trabalho encaminhou os dados dessas crianças à rede de proteção, para que sejam incluídas em políticas públicas voltadas para a assistência social, saúde e educação. Já os adolescentes a partir de 14 anos serão direcionados a programas de aprendizagem profissional, os quais oferecem qualificação, experiência prática em ambientes de trabalho seguros e protegidos, além de assegurar o cumprimento de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

O auditor-fiscal do Trabalho, Eugênio Marques, membro da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, destacou que a situação observada nas feiras fiscalizadas é recorrente, com muitas crianças e adolescentes envolvidos em atividades como o carregamento de mercadorias em carros de mão, trabalho em açougues públicos e venda de produtos em barracas, frequentemente sem a presença dos pais. Além disso, foi constatado que vários adolescentes estavam fora da escola, o que agrava ainda mais os danos ao seu desenvolvimento pessoal e educacional.

“A Auditoria Fiscal do Trabalho busca, por meio de ações planejadas e de uma atuação articulada, construir soluções permanentes e sustentáveis, evitando o retorno das crianças e adolescentes a situações de exploração do trabalho infantil”, explica Eugênio Marques.

Como denunciar?

Dados oficiais sobre ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê.

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