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Paraíba

Câmeras: Ministério seleciona e PB terá que passar por análise de mérito

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A Paraíba e outras oito unidades federativas que participaram do edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram selecionadas para receber recursos do valor total de R$ 102 milhões, destinados à aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares.

A partir de agora, as propostas habilitadas — São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima — passarão pela etapa mais relevante do processo, que é a análise de mérito, e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do MJSP, lançadas em maio, para acessar os recursos previstos no edital.

Durante essa fase, critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do Governo Federal. Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas.

Recursos

A liberação dos recursos seguirá um cronograma vinculado aos marcos estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pelos estados. O empenho dos valores será realizado imediatamente após a assinatura do convênio, mas a disponibilização dos recursos dependerá do cumprimento das metas pactuadas. Esse modelo garante uma gestão mais eficiente e transparente dos investimentos.

Uma vez liberados os recursos, os estados deverão implementar as diretrizes definidas no programa.

Fase 1 – Habilitação

  • 14/11/2024 – Publicação do Edital nº 30/2024
  • 05/12/2024 – encerramento do prazo de habilitação de propostas
  • 07/12/2024 – prazo para interposição de recursos


Fase 2 – Avaliação

  • 15/01/2025 – Data prevista para conclusão do processo seletivo.
  • A partir de 15/01/2025 – Liberação dos recursos para os projetos aprovados.

Distribuição

Os entes federados foram avaliados com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais. Para a distribuição dos recursos, foram definidos seis eixos de contemplação, baseados no número de policiais militares de cada estado.

Eixo 1: Até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais:

  • São Paulo: R$ 27, 8 milhões

Eixo 2: Até 1,5 mil câmeras para instituições com 15 mil a 20 mil policiais:

  • Pernambuco: R$ 1,5 milhão

Eixo 3: Até 1 mil câmeras para instituições com 9 mil a 15 mil policiais:

  • Distrito Federal: 12 milhões
  • Paraíba: R$ 5,5 milhões

Eixo 4: Até 800 câmeras para instituições com 7 mil a 9 mil policiais:

  • Rio Grande do Norte: R$ 11,4 milhões

Eixo 5: Até 600 câmeras para instituições com 5 mil a 7 mil policiais:

  • Alagoas: R$ 9,7 milhões
  • Piauí: R$ 8,6 milhões

Eixo 6: Até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais:

  • Acre: R$ 2,9 milhões
  • Roraima: R$ 1,6 milhão

As unidades da Federação que concorreram ao edital foram Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, e São Paulo.

Convênio

O certame exige que os estados participantes do convênio apresentem uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região. Para aqueles situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste): a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio. Já para os demais, a contrapartida é de 2% do valor total.

A Senasp poderá escolher outras unidades federativas participantes, seguindo os critérios estabelecidos no edital. O saldo restante será redistribuído para outras propostas, com prioridade para aquelas de estados com menor número de policiais militares.

Os convênios terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.

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Paraíba

TRE: diplomação de eleitos em João Pessoa será na segunda e, em Campina Grande, na terça

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Serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na próxima semana os candidatos a prefeito e vereadores eleitos em João Pessoa e Campina Grande no pleito de 2024.

Na Capital, a sessão será na segunda-feira (16/12), às 16h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, localizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e será conduzida pela juíza da Junta Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho.

No total, 73 pessoas serão diplomadas: 29 vereadoras e vereadores, 42 suplentes, o prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Léo Bezerra.

Em Campina Grande, o evento acontece na terça-feira (17/12), no auditório do Hotel Garden, a partir das 17h. A cerimônia será presidida pelo magistrado Cláudio Pinto Lopes, juiz da 16ª Zona Eleitoral.

Na sessão solene, serão diplomados o prefeito reeleito, Bruno Cunha Lima; o vice-prefeito eleito, Alcindor Villarim Filho, e mais 23 vereadores e 27 suplentes.

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Paraíba

Expedição à Baía da Traição inicia diagnóstico para combater erosão costeira e avanço do mar

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Uma equipe multidisciplinar de pesquisadores realizou uma expedição à Baía da Traição, um dos pontos críticos do litoral paraibano, marcado pelo avanço do mar e pela erosão costeira. A ação se desenvolve no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Preamar, iniciativa coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de desenvolver diagnósticos que embasem a implementação de soluções sustentáveis para os desafios ambientais na região

 A Baía da Traição está atualmente em estado de calamidade pública devido à erosão acelerada e ao impacto do avanço do mar. Essa realidade reforçou a necessidade de uma resposta emergencial, que começou com a análise técnica e coleta de dados da região. A expedição é uma etapa importante para o diagnóstico e a posterior recomendação de intervenções costeiras. Tais ações serão planejadas pelo Painel Científico previsto no TAC, que reúne professores, órgãos ambientais e gestores municipais.

 

As atividades da expedição foram divididas em dois dias: no segunda-feira (9), os pesquisadores realizaram uma discussão detalhada sobre os aspectos relevantes. No dia seguinte, foi  realizada a visita técnica no local. A equipe saiu nas primeiras horas do dia para aproveitar a maré baixa e realizou análises terrestres e marítimas. Foram coletados dados visuais, registros fotográficos e históricos complementados por imagens de satélite previamente analisadas. Além disso, os especialistas dialogaram com pescadores e moradores locais para entender a dimensão social do problema e promover a educação ambiental.

Participaram da expedição cerca de 16 profissionais, incluindo os professores Rubison Pinheiro Maia, da Universidade Federal do Ceará, e Rodolfo José Angulo, da Universidade Federal do Paraná, ambos referências nacionais e internacionais em geologia e erosão costeira. A equipe foi liderada pelo professor Cláudio Dybas, coordenador geral do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB), responsável pela realização da fase diagnóstica prevista no TAC.

Resultados esperados – Embora a fase diagnóstica em desenvolvimento pelo Projeto Preamar tenha previsão de duração de um ano e meio para seus estudos completos, a expedição oferece uma resposta emergencial inicial. Com base na experiência e nos dados já coletados, os especialistas estão otimistas quanto ao desenvolvimento de soluções que combinam ciência, sustentabilidade e eficácia. “A expectativa é que as análises gerem recomendações práticas e sustentáveis para conter a erosão costeira e proteger a infraestrutura da região”, afirmou o procurador da República João Raphael Lima.

Modelo de boa prática – O TAC MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI) foi proposto pelo MPF e assinado em março de 2024 pelos nove municípios costeiros do litoral paraibano. A iniciativa já foi premiada nacionalmente no XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por unir ciência e gestão pública. Além disso, destaca-se por incentivar a integração entre universidades, gestores públicos e a comunidade local. “Essa iniciativa demonstra como a ciência pode ser aplicada de forma prática e eficiente para resolver problemas ambientais críticos, com impacto direto na qualidade de vida das populações costeiras”, observou João Raphael Lima.

Confira imagens:

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Paraíba

Secretaria de Administração participa de Congresso que debate modernização da administração pública

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A Comitiva da Secretaria de Administração da Paraíba participou nesta quinta e sexta-feira (12 e 13 de dezembro) do 130º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, que foi realizado como arte da programação do 17º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Consegesp), na Capital Natal.

O Congresso, consolidado nacionalmente como um espaço essencial para o debate e troca de experiências na gestão pública, reúne gestores, servidores, acadêmicos e estudantes em prol de um objetivo comum: promover uma administração pública mais justa, eficiente e transparente.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o secretário Tibério Limeira deu mais detalhes do encontro e destacou a importância do debate ao funcionalismo público.

Confira:

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