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Reuniões do CNPG, CDEMP, CNOMP e CONAMP marcam início das atividades do 7º Congresso do MP do NE

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Nesta quarta-feira (04) tiveram início as atividades que integram a programação do 7º Congresso CONAMP Nordeste, em João Pessoa. O evento acontece no Centro de Convenções da capital e reunirá até esta sexta-feira (06) cerca de 600 promotores e procuradores de Justiça de todo o país, em especial da região. As reuniões do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) marcaram o início dos trabalhos do primeiro dia de Congresso. A abertura oficial acontece nesta quarta a partir das 19h, no Centro de Convenções, com a palestra “Desafios Atuais do Ministério Público”, ministrada por Emerson Garcia, promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Durante a reunião do CNPG foram apresentadas informações atualizadas e estratégicas do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP), abordadas pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur; Informações atualizadas e estratégicas do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL), explanadas pelo Presidente do GNL, Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira; e as Estratégias do Grupo Nacional de Comunicação, Transparência e Publicidade (GNCOM), expostas pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia Souza
Marques.

Já na reunião do CNOMP foram apresentados o projeto estratégico “Vozes dos Silenciados”, que tem por objetivo fomentar a capacitação de membros do Ministério Público na tutela da vítima de crime; o projeto na área da Educação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) “Educar para Incluir”, que tem como foco o fomento e incentivo à fiscalização da educação inclusiva; e também foi entregue a comenda Ordem do Mérito do CNOMP para ex e novos Ouvidores. Os agraciados com a honraria foram Dr. Aristóteles de Santana Ferreira (MPPB) e Dra. Nádia Estela Ferreira Mateu (MPMG).

Na pauta do CDEMP, por sua vez, apreciaram a Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2024, a prestação de contas deste ano, os preparativos para a eleição da nova Diretoria do CDEMP, a definição do valor da contribuição anual de 2025, além de tratarem do calendário do próximo ano e discutirem outros temas de interesse da classe.

“Sem dúvidas o evento já supera todas as nossas expectativas. Uma adesão muito grande dos membros e membras de todo o país. A APMP se fortalece em ser a grande anfitriã do Congresso. Durante a manhã e à tarde as reuniões dos Conselhos e das Comissões acontecem conforme previsto e na parte da noite será o nosso grande momento de abertura oficial e, com certeza, será um marco para o Ministério Público paraibano”, destacou Leonardo Quintans, presidente da APMP.

“Quando a gente se reúne conseguimos unir diversos âmbitos do Ministério Público e temos diversos objetivos no Congresso, dentre eles está discutir os grandes temas e aperfeiçoar o trabalho da instituição. O movimento social, as demandas sociais, os desafios da sociedade do Ministério Público são muito dinâmicos. Então a gente precisa desses momentos para trabalhar teorias, boas práticas e experiências, para nivelar esse conhecimento, garantindo uma atuação mais uniforme em todo o território nacional”, destacou Tarcísio Bonfim, presidente da CONAMP.

Abertura oficial – A partir das 19h, no auditório Tambaú, Emerson Garcia, membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), ministra a palestra inaugural “Desafios Atuais do Ministério Público.

Programação completa – No site da APMP (https://www.apmp.online ) e no Instagram da Associação (https://www.instagram.com/apmpoficial/profilecard/?igsh=MXI5aWNsMHowdHF0eQ== ) é possível conferir os detalhes da programação do 7º Congresso CONAMP Nordeste.

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Procon de João Pessoa notifica 38 estabelecimentos na orla por suspeita de preços abusivos

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou 38 estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e similares, situados na orla da Capital. Os locais investigados têm um prazo de 48 horas para justificar os reajustes nos preços.

A ação faz parte da Operação Verão 2025, iniciada nesta sexta-feira (3), com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos e comerciantes, combatendo práticas de preços abusivos. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido elevar os preços de produtos ou serviços sem uma justificativa plausível.

De acordo com esta matéria publicada no Jornal da Paraíba, os proprietários de bares e restaurantes deverão apresentar, no prazo de 48h, os cardápios de preços praticados em 1º de outubro de 2024, além do cardápio atualizado.

Vendedores de coco e locadores de mesas e cadeiras também precisam justificar os valores cobrados atualmente no mesmo período. Em caso de constatação de aumentos injustificados, o direito de uso do espaço poderá ser revogado.

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Bruno II: prefeito promove as primeiras nomeações e reconduz aos cargos sete auxiliares diretos

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O prefeito Bruno Cunha Lima assinou as primeiras seis portarias de nomeações do primeiro escalão deste seu segundo governo. Os atos estão publicados no Seminário Oficial do Município, que será publicado na noite desta sexta-feira, 3.

No geral, os seis primeiros auxiliares diretos se constituem em cinco secretários de pastas estratégicas e um dirigente de uma autarquia. Todos têm um ponto em comum: estão sendo reconduzidos aos cargos que já exerciam na gestão anterior.

De acordo com o Semanário Oficial, estão renomeados os secretários Diogo Flávio Lyra Batista (Administração), Gustavo Braga (Finanças), Asfora Neto (Educação), Joab Machado (Obras), Carlos Dunga Junior (Saúde) e Vítor Ribeiro Félix (Superintendência de TrânsitoTransportes Públicos – STTP).

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Sefaz-PB publica cronograma dos sorteios do Nota Cidadã em 2025

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Redação do Portal da Capital

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico (Doe-Sefaz) desta sexta-feira (03/01), o cronograma de sorteios do Programa Nota Cidadã em 2025. Serão mais uma vez doze sorteios este ano com um total de R$ 1,2 milhão em prêmios em dinheiro e o prêmio especial de um carro zero quilômetro.

Mensalmente, são realizados 31 sorteios de cidadãos inscritos no Nota Cidadã, com 30 prêmios no valor de R$ 2.500,00 e um prêmio especial de R$ 25 mil. O ano de 2025 será o sexto ano consecutivo do Nota Cidadã, programa de estímulo à cidadania fiscal.

1º SORTEIO DO ANO DE 2025 – O primeiro sorteio do ano de 2025 do Nota Cidadã será no dia 19 de janeiro. Além dos 31 sorteios com R$ 100 mil em prêmios, terá o 32º sorteio que será um prêmio extra: um carro zero quilômetro modelo Polo Track 2024/2025. O sorteio será realizado em pleno estádio de futebol Amigão, no intervalo do jogo de Treze X Campinense, pela 3ª rodada do campeonato paraibano. Em 2025, o “Clássico dos Maiorais” completa 70 anos de rivalidade e o Estádio Amigão 50 anos, que foi inaugurado.

O sorteio de janeiro, além de ser transmitido no estádio ao público, será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube, o perfil do Instagram da Lotep (@lotep.pb) e  Rádio Tabajara FM.

Os sorteios sempre levam em conta as compras realizadas no mês imediatamente anterior. Ou seja, neste mês de janeiro de 2025, os sorteios são das notas emitidas com CPF em dezembro dos paraibanos inscritos. Como as notas fiscais não são cumulativas, o programa Nota Cidadã torna o exercício da cidadania fiscal a cada mês frequente, ou seja, o cidadão precisa exigir a nota fiscal com CPF nas compras mensalmente para, assim, concorrer aos prêmios.

COMO CONCORRER AOS PRÊMIOS – Os paraibanos residentes em qualquer dos 223 municípios podem concorrer aos prêmios mensais do Nota Cidadã. Para participar dos sorteios é necessário que se faça antes um cadastro no Nota Cidadã no link https://notacidada.pb.gov.br/  O cadastro é único e solicita apenas o nome; número do CPF; data de nascimento; e-mail, telefone e a criação de uma senha.

EXIGIR NOTA COM CPF – Após a finalização do cadastro, precisa exigir em cada compra a emissão da nota fiscal com o número do CPF, passando, assim, a concorrer aos sorteios mensais. Qualquer produto comprado no comércio em qualquer dos 223 municípios paraibanos, desde um simples pão na panificadora a um carro novo numa concessionária, passa a concorrer aos 31 prêmios mensais, mas desde que exigida a nota fiscal com CPF. Quanto maior o número de notas emitidas a cada mês com o número do CPF, maior será a chance de a pessoa cadastrada ser premiada.

EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL –  O Programa Nota Cidadã, que é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), com apoio dos órgãos como Codata e a Lotep, incentiva o paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal ao exigir a nota fiscal e incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) de suas compras no comércio do Estado da Paraíba. A campanha também promove o fortalecimento do comércio local, pois incentiva compras em lojas físicas dos 223 municípios paraibanos.

BALANÇO DO NOTA CIDADÃ – Iniciado em janeiro de 2020, o Programa Nota Cidadã já realizou um total de 60 sorteios. Foi pago um total de 1.433 prêmios aos cidadãos paraibanos de 65 cidades de todas as regiões e microrregiões do Estado. Os sorteios realizados até dezembro de 2024 já somam, em valores pagos em dinheiro, R$ 4,360 milhões. Do total dos 1.433 prêmios, foram pagos 720 com o prêmio no valor de R$ 2 mil; outros 37 ganhadores com o prêmio especial de R$ 20 mil; outros 710 prêmios, com o valor de R$ 2,5 mil; 24 ganhadores com o prêmio especial de R$ 25 mil, além de um cidadão com o carro zero quilômetro, prêmio extra referentes às notas fiscais de dezembro de 2023, sorteado em janeiro de 2024. O programa conta, atualmente, com um total de 235.270 paraibanos cadastrados que estão aptos a concorrer aos sorteios mensais.

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