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Paraíba

R$ 5,3 bi: CMJP realiza Audiência Pública, debate LOA 2025 e votação acontecerá dia 19 de dezembro

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O Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 tem a previsão global da Receita Municipal na ordem de R$ 5.313.644.648,00. Em cumprimento à Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública para debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício financeiro de 2025 foi realizada  nesta quinta-feira (05/12), no plenário da Câmara.

De acordo com o calendário estabelecido, o prazo para entrega das emendas dos vereadores vai até o dia 16 de dezembro; para entrega do parecer do relator, 17 de dezembro; para apreciação da peça orçamentária dentro da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), dia 18 de dezembro; e a votação em plenário deve ocorrer no dia 19 de dezembro.

Sobre a LOA

O Projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de João Pessoa para o exercício financeiro de 2025, compreendendo: o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; e também o orçamento de Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração pública municipal direta e indireta, além dos fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. De acordo com o projeto, as receitas estimadas decorrerão da arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, nos termos da legislação vigente.

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Paraíba

Data Ranking: Vitor Hugo chega ao fim do mandato com 83% de aprovação em Cabedelo

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Redação do Portal da Capital

Prestes a chegar ao fim do segundo mandato consecutivo, o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), obteve um índice de aprovação de 83% pela população do município ao que se refere a gestão administrativa. O levantamento foi realizado pelo Instituto Data Ranking e divulgado nesta quarta-feira (11/12).

A pesquisa também indicou que 11% dos entrevistados desaprovaram a gestão do prefeito, enquanto outros 6% afirmaram não saber ou preferiram não responder. Os dados refletem a alta satisfação popular com o trabalho desenvolvido pelo gestor à frente da Prefeitura Municipal de Cabedelo.

Amostragem

O Instituto Ranking ouviu 800 eleitores nos últimos dias 8 e 9 de dezembro. As entrevistas ocorreram nos bairros Bela Vista, Camalaú, Camboinha, Centro, Cidade Recreio, Intermares, Jacaré, Jardim Alfa, Jardim Atlântico, Jardim Beta, Jardim Camboinha, Jardim Gama, Jardim Manguinhos, Leonor, Monte Castelo, Nova Morada, Oceania VI, Oceania, Parque da Esperança, Poço, Ponta de Campina, Ponta de Matos, Portal do Poço, Praia Grande, Recanto do Poço, Renascer e Vitorino Cardoso.

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Ministro assina Portaria e nomeia novo superintendente para a CGU na Paraíba; veja documento

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Redação do Portal da Capital

O Diário Oficial da União (DOU) publicou a nomeação do servidor público federal, Rodrigo Márcio Medeiros Paiva, como novo superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), na Paraíba.

O servidor, que possui mais de 20 (vinte) anos de carreira, estava como substituto no cargo e, através da Portaria nº 4629, assinada pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho, foi oficializado na função.

Confira publicação:

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PF deflagra operação para investiga crimes de abuso sexual infantojuvenil em Campina Grande

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Redação do Portal da Capital

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/12), a denominada Operação Nicolino 3, que tem como objetivo combater possíveis práticas de abuso sexual e pornografia infantojuvenil cometidos na cidade de Campina Grande.

Comprovadas a autoria e a materialidade, o investigado poderá responder pelos crimes de aquisição, armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil, com penas que podem chegar a 10 anos de reclusão, sem prejuízo de outras imputações, a depender do resultado da análise do material digital apreendido.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, garantindo a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes. A prevenção é fundamental para proteger contra abusos sexuais.

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