O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta quarta-feira (04/12), a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente da Corte de Contas. Por unanimidade, o ministro Vital do Rêgo foi eleito presidente do TCU. O ministro Jorge Oliveira assumirá a vice-presidência. O exercício do mandato dos dois cargos se inicia a partir de 1º de janeiro de 2025, com a possibilidade de reeleição por igual período.

Durante a sessão que o elegeu como presidente, Vital do Rêgo ressaltou os valores que guiam sua atuação no Tribunal. “Há um compromisso, não apenas afetivo, mas funcional, de manter e fortalecer todos os produtos que prestamos à sociedade. Nós amamos o Brasil e é por ele que vamos trabalhar, pelo cidadão brasileiro”, declarou o ministro.

A votação ocorreu como estabelecido no Regimento Interno do Tribunal, na última sessão ordinária do mês de dezembro. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do TCU no YouTube.

Sobre os ministros eleitos

Vital do Rêgo

Em sua trajetória, o ministro Vital do Rêgo destacou-se pela extensa experiência política e acadêmica. Formado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba e em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, Vital iniciou sua vida pública aos 25 anos, inspirado pelo legado de seu pai, o jurista e político paraibano Antônio Vital do Rêgo. Ele exerceu cargos de vereador, deputado estadual, deputado federal e senador antes de ser indicado pelo Senado Federal, em 2014, para integrar o TCU.

Natural de Campina Grande/PB, Vital do Rêgo também é professor universitário e possui uma trajetória marcada pela dedicação ao interesse público. Casado e pai de dois filhos, ele vê no TCU o coroamento de sua longa jornada de desafios e aprendizados.

Jorge Oliveira

O ministro Jorge Oliveira, novo vice-presidente do TCU, é bacharel em Direito e em Administração de Segurança Pública, com especializações em Direito Público e Ciências Policiais. Antes de ingressar no Tribunal em 2020, Jorge teve uma carreira diversificada, que incluiu 20 anos na Polícia Militar do Distrito Federal, o exercício da advocacia e a atuação como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro Jorge destacou, em sua fala, os desafios e responsabilidades que acompanham a posição de liderança no TCU. “Agradeço a todos os ministros que confiaram na indicação do meu nome para o cargo. Nós temos a certeza de que [esta votação] também é um reconhecimento da nossa competência. Temos o compromisso de continuar a fazer parte desse grupo, que pensa o país de uma forma mais ampla, especialmente com foco na melhoria das políticas públicas para todos os brasileiros”, ressaltou Jorge Oliveira.

A nova gestão terá como prioridade a continuidade dos esforços em prol da transparência, participação cidadã, eficiência e modernização da administração pública, alinhando-se aos desafios contemporâneos e às expectativas da sociedade brasileira.

O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) se reuniu, nesta terça-feira (3), com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, em Brasília. O encontro teve como principal pauta o fortalecimento da produção de camarão na Paraíba e a proteção dos produtores nacionais contra riscos de contaminação.

Durante a reunião, Mersinho Lucena destacou as preocupações com a importação de camarões provenientes do Equador, que poderiam comprometer a qualidade do produto brasileiro. “Existia um certo receio em relação à contaminação dos nossos camarões. Solicitamos soluções ao ministro da Agricultura Carlos Fávaro e ao Ministro André de Paula durante uma reunião em maio deste ano”, afirmou o deputado.

Após uma missão especial enviada pelo governo brasileiro ao Equador para avaliar as condições sanitárias do país, ficou constatado que a importação representava riscos significativos para a produção nacional. Com base nessas informações, foi anunciada a suspensão da importação desses camarões a partir do próximo dia 9 de dezembro.

“Hoje é um motivo de comemoração. Estamos protegendo nossos produtores, que enfrentam exigências sanitárias rigorosas para exportar seus produtos. Essa medida é essencial para fortalecer nossa cadeia produtiva e garantir a segurança alimentar no Brasil”, ressaltou Mersinho.

Além da proteção à produção local, a suspensão promete trazer benefícios econômicos para os carnicicultores brasileiros, que poderão operar em um ambiente mais seguro e competitivo. A vice-prefeita de Cabedelo, Camila Holanda, também esteve presente na reunião, demonstrando o apoio à causa.

A decisão do governo é vista como um passo importante para assegurar a qualidade dos produtos brasileiros no mercado interno e externo. Com isso, espera-se que os produtores de camarão da Paraíba possam continuar contribuindo significativamente para a economia local e nacional.

O Projeto que o Congresso Nacional deve editar para criação de uma Lei Complementar para que o número de deputados federais seja adequado à proporção da população atual de cada Estado deve ser cumprido até 30 de junho de 2025.

A medida deve provocar a diminuição de pelo menos dois parlamentares paraibanos fazendo com que a bancada federal paraibana passasse de 12 (doze) para 10 (dez) integrantes.

Os Estados da Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul também perderiam duas vagas no parlamento federal. O Rio de Janeiro perderia 04 (quatro) vagas, enquanto, o Pará e Santa Catarina ganhariam 04 (quatro) cadeiras e o Amazonas, 02 (duas).

Aureo disse ter procurado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para propor a criação de uma comissão especial para debater o tema.

O deputado também diz que vai apresentar uma questão de ordem contra a presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), por “tratorar a reunião da comissão”. “Me causa estranheza a forma que a deputada Carol de Toni está conduzindo na comissão, já que o estado dela é beneficiado. Ela é candidata a senadora e está transformando isso numa pauta eleitoral”.

Para o deputado Sanderson (PL-RS), o assunto é complexo e merece atenção. “A diminuição do número de deputados federais implicará também na diminuição de recursos destinados ao Rio Grande do Sul via emenda individual impositiva”, diz. “O Rio Grande do Sul perderia, numa única legislatura, R$ 320 milhões. Para um Estado que já está com grandes dificuldades, perder recursos seria uma tragédia.”

Ele defende ainda que, caso sejam aprovadas, as mudanças não valham para a próxima eleição, e sim para as subsequentes.

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