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Paraíba

R$ 2,9 mi: MPC emite parecer por irregularidade em transações financeiras na Prefeitura de Patos

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O Ministério Público de Contas (MPC), junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitiu parecer pela irregularidade de licitação, contrato e aditivos, para obra de R$ 2,9 milhões, da Prefeitura Municipal de Patos.

Após a auditoria da Corte de Contas constatar irregularidades, o procurador Bradson Tibério Luna Camelo, do MP de Contas, que atua junto ao TCE, emitiu parecer pela irregularidade.

De acordo com esta matéria do blog do Marcelo José, o TCE designará data para realização da Sessão de Julgamento da licitação, no processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos, referente construção do Centro de Iniciação ao Esporte.

Confira abaixo a conclusão do parecer do MPC:

ANTE O EXPOSTO, opina esta representante do Ministério Público junto a esta Egrégia Corte de Contas pela:

a) IRREGULARIDADE a Concorrência nº 002/2023, do contrato Nº 1.774/23 e seus aditamentos (1º, 2º e 3º), em razão das irregularidades remanescentes.

b) RECOMENDAÇÃO quanto à estrita observância das normas atinentes à Constituição Federal, aos princípios que norteiam a Administração Pública e também à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93). João Pessoa, 5 de Novembro de 2024.

OMISSÃO E FALTA DE PLANEJAMENTO – “Novamente resta evidente a omissão e a falta de planejamento adequado, haja vista que o cronograma físico financeiro encaminhado pelo defendente encontra-se obsoleto e não condiz com o real andamento do contrato, sendo necessária a atualização do mesmo”, afirma o parecer do procurador.

INSPEÇÃO ESPECIAL – “Os presentes autos versam a respeito do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento do Contrato Nº 1.774/23 – advindo da Concorrência Nº 002/2023, com fundamento na Lei 14.133/2021, realizado pela Prefeitura de Patos, cujo objeto é a contratação de Empresa para execução de serviços de conclusão da Construção do Centro de Iniciação ao Esporte – CIE NO Município de Patos -PB”, consta dos autos.

DEFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL – “Do exposto, esta Auditoria opina pela irregularidade da Concorrência nº 002/2023, do contrato Nº 1.774/23 e seus aditamentos (1º, 2º e 3º), em razão das irregularidades remanescentes, a seguir:

Ausência da análise de riscos, com a constatação de deficiência na execução contratual, conforme exigência do art. 18, X, da Lei 14.133/21;

ADITAMENTOS A PARTIR DE FALHAS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – “Os cronogramas físico-financeiros encaminhados não retratam a execução orçamentária e as medições dos serviços, para o período dos aditamentos analisados, dificultando o acompanhamento contratual, pelos Órgãos de fiscalização e pela sociedade, em prejuízo à transparência obrigatória dos contratos administrativos; Atrasos constantes na execução da obra, com dilações de prazo, sem apresentação das providências para sanarem as interferências que estão prejudicando o andamento normal dos serviços.”

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA OBRA – “O prazo de execução inicial da obra era de 240 dias, com término previsto para 27/01/2024. Com o 2º aditamento contratual, o prazo foi prorrogado por mais 240dias, com término para 23/09/2024. O cronograma anexado consta que no término do primeiro período, 240 dias, foram executados 53,68% dos serviços, porém, não corresponde ao percentual de 44,26% medidos nesse período, conforme boletim de medição Da consulta ao GEOPB, consta da última medição (datada de 30/04/2024) que foram realizados 49,22% dos serviços, referente ao período de 21/02/2024 à 30/04/2024. Porém, de acordo com o novo cronograma físico financeiro o acumulado para o período (90 dias) é de 66,31%.”

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Paraíba

Bióloga da UEPB é escolhida entre as 100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo

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Uma extensa pesquisa com mais de mil famílias entrevistadas em 30 municípios diferentes. Muitos quilômetros percorridos em busca de informações e uma grande contribuição para a ciência. Além disso, uma descoberta pioneira no campo da genética, levou a bióloga da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Silvana Santos, a entrar no seleto grupo das 100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo, segundo a British Broadcasting Corporation (BBC).

A cientista da UEPB estuda a ocorrência de doenças genéticas raras e sua relação com casamentos entre pessoas com parentesco próximo em áreas pobres do Brasil rural. No Brasil, apenas três mulheres integram a lista do seleto grupo. A professora Silvana é uma delas.

A lista reconhece o talento, o potencial e a capacidade de criar, inovar e surpreender nas mais diversas áreas, contemplando, cientistas, como Silvana Santos, escritoras, atletas, ativistas florestais, cultura e dos direitos humanos, políticas, pediatras, cantoras, compositoras, engenheira, psicóloga, professora, cineasta, e até prêmio Nobel. Foram homenageadas mulheres que superam os desafios e seus próprios limites, passando pelas tempestades com leveza e sabedoria.

A lista revela o impacto que este ano teve sobre as mulheres, celebrando aquelas que por meio de sua resiliência estão lutando por mudanças, seja a nível local ou global, à medida que o mundo muda ao seu redor. Entre os nomes de destaque deste ano estão Nadia Murad, ativista e Prêmio Nobel da Paz; e a bioquímica húngara Katalin Karikó, cujas pesquisas permitiram o desenvolvimento da vacina de RNA usada para tratamento da covid-2019.

Silvana Santos é bióloga e doutora em Genética pela Universidade de São Paulo (USP) e é docente da UEPB desde 2008. Ela conta que descobriu, por acaso, na rua onde morava, uma família com uma rara doença genética, Síndrome Spoan. Desde então, vem trabalhando em áreas remotas e pobres do Nordeste do Brasil para compreender a tradição dos casamentos consanguíneos e investigar as doenças genéticas que afetam essa população. Isso deu origem à pesquisa que a levou a identificar a Síndrome de Spoan (acrônimo em inglês para “paraplegia espástica, atrofia óptica e neuropatia”) no Nordeste do Brasil, uma doença neurodegenerativa genética rara que causa paralisia progressiva.

Conforme relatou a professora Silvana, um estudante do grupo de pesquisa da UEPB, Uirá Souto Melo, durante seu doutorado, em parceria com a professora Lúcia Inês Macedo de Souza, realizou os estudos moleculares que permitiram a descoberta da mutação causativa da doença no gene KCL2, responsável pela produção da cinesina, uma proteína de transporte axonal.

Para desenvolver a pesquisa, a Silva entrevistou cerca de mil famílias com pessoas com deficiência em mais de trinta municípios diferentes. Segundo ela, durante a investigação, “ouvi muitas histórias, percorri centenas de quilômetros sempre acompanhada de minhas duas filhas, Safire e Tais Acácia, e tive o privilégio de fazer muitos amigos pelo caminho”, disse. Nos 20 anos desde que começou sua pesquisa na cidade de Serrinha dos Pintos, Santos ajudou moradores afetados pela doença a obter um diagnóstico crucial.

A professora Silvana também foi orientadora de pesquisa feita com duas grandes famílias consanguíneas em dois municípios diferentes do Sertão paraibano. Em cada família, um novo gene que causa a deficiência intelectual foi identificado. Um deles é o MED25 e o outro foi o IMPA1. Esses trabalhos compuseram o doutorado da estudante Thalita Figueiredo, que recebeu menção honrosa no prêmio teses da Capes.

O conhecimento produzido a partir dessas pesquisas pode ser usado para orientar políticas públicas e para definir a necessidade de oferta de serviços especializados na área de Genética Médica na região Nordeste, tendo em vista que esses serviços estão concentrados nos estados do Sudeste brasileiro. “Como demonstramos o poder da resiliência? Percebendo que a vida é um ciclo. Na seca tórrida, nós apenas sobrevivemos. Na estação chuvosa, florescemos e produzimos frutos”, explicou.

Há duas décadas, Silvana Santos dedica sua carreira a investigar doenças genéticas raras em áreas rurais do Brasil. Seu trabalho não apenas proporciona diagnósticos a comunidades marginalizadas, mas também lança luz sobre os impactos dos casamentos consanguíneos sobre as populações do Nordeste brasileiro.

A cientista ainda contou que fez o concurso na UEPB para ficar mais próximo dos “spoanzinhos”, maneira carinhosa como ela trata as pessoas com a síndrome genética. Ela se sentiu muito honrada por representar as mulheres pesquisadores, mães, que produzem conhecimento científico qualificado no Brasil. “Essas mulheres, sem sombra de dúvidas, são resilientes e fortes”, acrescentou.

Todo esse trabalho e os frutos das pesquisas, credenciaram a docente da UEPB a integrar a lista das 100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo. No Brasil, apenas três mulheres integram a lista. Além de Silvana Santos, integram esse seleto grupo, a ginasta Rebeca Andrade, maior medalhista da história olímpica brasileira com seis medalhas, e a ativista dos direitos das prostitutas, Lourdes Barreto, que também é paraibana.

Entre as mulheres lembradas estão a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz Nadia Murad; a sobrevivente de estupro e ativista, Gisèle Pelicot; a atriz Sharon Stone; as atletas olímpicas Rebeca Andrade e Allyson Felix; a cantora Raye; a artista visual Tracey Emin; a ativista climática Adenike Oladosu; e a escritora Cristina Rivera Garza. Esta lista também visa analisar o impacto da emergência climática, destacando as pioneiras do clima que trabalham para ajudar suas comunidades a enfrentar o impacto das mudanças climáticas e se adaptar.

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Paraíba

Inmet emite alerta sobre perigo de chuvas intensas em quase 70 cidades da Paraíba

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de “Perigo” de “Chuvas Intensas” para 69 (sessenta e nove) municípios paraibanos.

De acordo com a informação oficial, o alerta é válido até às 10h desta quinta-feira (05/12).

O Inmet ainda confirmou que a o volume de chuva pode alcançar até 50 mm/dia com ventos intensos (40-60 km/h). O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, porém, é considerado baixo.

A Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193) devem ser acionados para providências ou outras informações.

Confira as listas de cidades alcançadas pelo alerta:

Município Geocode UF
Água Branca 2500106 PB
Aguiar 2500205 PB
Aparecida 2500775 PB
Belém do Brejo do Cruz 2502003 PB
Bernardino Batista 2502052 PB
Boa Ventura 2502102 PB
Bom Jesus 2502201 PB
Bom Sucesso 2502300 PB
Bonito de Santa Fé 2502409 PB
Brejo do Cruz 2502805 PB
Brejo dos Santos 2502904 PB
Cachoeira dos Índios 2503308 PB
Cajazeiras 2503704 PB
Cajazeirinhas 2503753 PB
Carrapateira 2504108 PB
Catingueira 2504207 PB
Catolé do Rocha 2504306 PB
Conceição 2504405 PB
Condado 2504504 PB
Coremas 2504801 PB
Curral Velho 2505303 PB
Diamante 2505600 PB
Emas 2505907 PB
Ibiara 2506608 PB
Igaracy 2502607 PB
Imaculada 2506707 PB
Itaporanga 2507002 PB
Jericó 2507408 PB
Joca Claudino 2513653 PB
Juru 2508000 PB
Lagoa 2508109 PB
Lastro 2508406 PB
Malta 2508802 PB
Manaíra 2509008 PB
Marizópolis 2509156 PB
Mato Grosso 2509370 PB
Monte Horebe 2509602 PB
Nazarezinho 2510006 PB
Nova Olinda 2510204 PB
Olho d’Água 2510402 PB
Paulista 2510907 PB
Pedra Branca 2511004 PB
Piancó 2511301 PB
Poço Dantas 2512036 PB
Poço de José de Moura 2512077 PB
Pombal 2512101 PB
Princesa Isabel 2512309 PB
Riacho dos Cavalos 2512804 PB
Santa Cruz 2513208 PB
Santa Helena 2513307 PB
Santa Inês 2513356 PB
Santana de Mangueira 2513505 PB
Santana dos Garrotes 2513604 PB
São Bentinho 2513927 PB
São Bento 2513901 PB
São Domingos 2513968 PB
São Francisco 2513984 PB
São João do Rio do Peixe 2500700 PB
São José da Lagoa Tapada 2514206 PB
São José de Caiana 2514305 PB
São José de Piranhas 2514503 PB
São José de Princesa 2514552 PB
Serra Grande 2515708 PB
Sousa 2516201 PB
Tavares 2516607 PB
Triunfo 2516805 PB
Uiraúna 2516904 PB
Vieirópolis 2517209 PB
Vista Serrana 2505501 PB

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Paraíba

Governo Federal oficializa implantação do Programa Nacional de Gestão e Inovação na Paraíba

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O Governo Federal instituiu oficialmente o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) através da publicação da Portaria Conjunta nº 111/2024. O PNGI foi iniciado em dezembro de 2023 já com a adesão da Paraíba, bem como, dos Estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte.

O programa ganha uma estrutura formal para simplificar a burocracia e fortalecer a cooperação federativa, assim, com a formalização, o PNGI passa a ter regras para adesão voluntária de Estados, implementação e metodologia estruturada.  

As diretrizes elencadas na Portaria Conjunta garantem maior agilidade e segurança jurídica na adesão ao programa, proporcionando aos estados e ao Distrito Federal acesso facilitado às mais de 30 soluções oferecidas pelo Ministério da Gestão e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além de fomentar a inovação na gestão pública. 

As regras e a metodologia do PNGI estão detalhadas na portaria. Pelas regras de adesão e implementação, Estados e o Distrito Federal aderem ao programa por meio de Acordos de Adesão, assumindo o compromisso de implementar soluções utilizando recursos próprios e apoiar as prefeituras. Os planos de trabalho devem ser elaborados em até 60 dias após a assinatura do acordo, com prazo de execução de até dois anos. 

Os planos de trabalho incluem soluções do Catálogo de Soluções Federativas, adaptadas às necessidades dos estados participantes. São elaborados a partir de reuniões bilaterais e visitas técnicas entre as equipes para diagnóstico de necessidades e capacidades locais. A Secretaria de Gestão e Inovação do MGI (Seges) é a área que coordena o programa, enquanto a Enap oferece apoio técnico e capacitação. Dentro dos planos de trabalho encontram-se definidos responsabilidades específicas para União e para entes estaduais na implementação. 

O PNGI possui uma série de objetivos e diretrizes, como o compartilhamento de boas práticas e de soluções inovadoras para elevar a qualidade da gestão pública, a melhoria da prestação de serviços públicos com foco na satisfação da população e na sustentabilidade e o incentivo à cooperação federativa para troca de experiências e capacitação de servidores. Essas medidas contribuem para que o programa seja replicado em todo o Brasil, implementado de forma sustentável, promovendo benefícios concretos para a gestão pública e para a sociedade.  

Fundamentos e resultados  

O PNGI oferece um pacote de serviços e soluções que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial, destinação de imóveis da União, cursos de capacitação para servidoras e servidores.   

O diferencial está em sua abordagem colaborativa. O trabalho de implementação é realizado lado a lado com os governos estaduais, identificando as necessidades e as melhores práticas. O MGI e a Enap disponibilizam e apoiam a implementação das ações pactuadas aos estados. E os estados, com suas estruturas mais próximas dos municípios, replicam as iniciativas localmente.  

Essa troca de experiências gera resultados concretos, contribuindo para que os avanços na gestão pública não fiquem restritos a uma região, mas se espalhem por todo o Brasil. Fortalecer essas parcerias é fundamental para que a cidadã e o cidadão brasileiro, onde quer que estejam, tenham acesso a serviços públicos de qualidade.  

O PNGI é uma das ferramentas pelas quais o Ministério da Gestão contribui para a redução das desigualdades nos diferentes níveis do setor público e para favorecer a promoção do desenvolvimento dos entes federados. A inciativa reafirma o compromisso do Governo Federal com a melhoria contínua da administração pública, por meio de uma atuação coletiva e integrada entre todas as esferas de governo. 

O estado que tiver interesse em aderir, pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]. 

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