Fonte: Agência Senado

O aumento dos recursos para ampliação do programa Farmácia Popular está sendo defendido pelo deputado federal Ruy Carneiro no Congresso Nacional. O parlamentar apresentou uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2025, solicitando um reforço de R$ 1 bilhão para potencializar o alcance da iniciativa.

Ruy ressalta que o acréscimo financeiro vai permitir que mais famílias brasileiras sejam beneficiadas com a oferta gratuita de remédio, principalmente para a população de baixa renda.

“A saúde da população sempre foi prioridade na minha atuação. O aumento dos recursos para o Farmácia Popular vai corrigir perdas provocadas pela variação da economia nacional e permitir que mais pessoas tenham acesso às medicações incluídas no programa”, detalhou o deputado.

Na justificativa da emenda, Ruy ainda acrescentou que a Confederação Nacional dos Municípios articula esforços para corrigir a defasagem de diversos pontos do orçamento da União. Essas questões interferem diretamente no apoio aos municípios e no custeio dos programas governamentais.

A solicitação deverá ser votada inicialmente na Comissão de Saúde da Câmara Federal.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (03/12), uma emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), para destinar recursos para o programa Antes que Aconteça. O total dos recursos ainda será discutido pelos deputados e senadores da Comissão Mista do Orçamento (CMO). Após aprovação da CMO, o valor aprovado estará previsto no Projeto de Lei Orçamentária 2025.

O Programa Antes que Aconteça é de autoria da senadora Daniella Ribeiro quando exerceu a presidência da Comissão Mista do Orçamento (CMO), em 2023. “Não existe política pública sem dinheiro. Precisamos de recursos para defender as famílias que sofrem com feminicídio e violência doméstica”, disse.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou de uma audiência pública na primeira parte da reunião da CSP. No ministério, a Secretaria de Acesso à Justiça é encarregada de executar o Antes que Aconteça. Entre as medidas prevista no programa – que vão desde educação até o empreendedorismo – está a construção das salas lilás nas delegacias de polícia para acolher as mulheres vítimas de violência doméstica.

Com o orçamento de 2024, está sendo possível construir 23 salas lilás, sob a coordenação estadual do programa pela segunda dama da Paraíba, Camila Mariz. Os recursos para 2025 vão garantir a continuidade à execução do Antes que Aconteça no país. Nestas salas, as mulheres que sofrem violência doméstica poderão ter atendimento diferenciado. “Estamos empenhados na implantação deste programa”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Durante a reunião, Daniella Ribeiro disse que apenas 0,01% do Orçamento da União era destinado para políticas públicas voltadas para as mulheres. Neste total, eram incluídas medidas como merenda escolar, creches entre outros temas que não atendiam diretamente a mulher. “Uma das maiores chagas do nosso país é o feminicídio e a violência contra a mulher que tem tornado a desgraça para muitas famílias brasileiras. É uma chaga na nossa sociedade. Isso acontece por falta de investimento na educação e na família”.

Para a senadora, não é mais possível ignorar o sucessivo aumento do feminicídio no país. A cada quatro horas, disse a senadora, morre uma mulher vítima de feminicídio. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Avon apurou que nos dias de jogos de futebol os registros de violência contra a mulher aumentam 40%. “Perdeu o jogo, desconta na mulher”, disse a senadora. Após a CSP, a emenda será encaminhada para aprovação da Comissão Mista do Orçamento.