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Burocracia: TJPB volta atrás e suspende decisão que liberou obras no Parque Cidade de João Pessoa

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O juiz convocado Inácio Jairo suspendeu a decisão que permitia a continuidade das obras do Parque da Cidade, em João Pessoa. A medida foi tomada no âmbito do Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo nº 082728164.2024.8.15.0000, interposto pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas.

A decisão de 1º Grau, agora revogada, permitia a continuidade das obras com base em estudos ambientais apresentados pela prefeitura de João Pessoa, como o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Plano de Controle Ambiental (PCA). Porém, o instituto argumentou que tais documentos seriam insuficientes para uma análise aprofundada dos impactos ambientais e solicitou a suspensão imediata da obra até a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

O relator destacou que a decisão questionada havia desrespeitado regras processuais e contrariava entendimento anterior da instância superior. Segundo o magistrado, a decisão anterior do tribunal já havia determinado a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental e não poderia ser desconsiderada pela magistrada responsável na instância inicial.

“Observa-se que ao reanalisar a decisão concessiva de tutela de urgência, com o julgamento monocrático do recurso, a decisão desta Corte a substituiu. Logo, não poderia a magistrada primeva, desatentamente, declarar que a decisão fora omissa quanto ao tipo de estudo a ser realizado, uma vez que houve declaração expressa no decisório proferido em sede do agravo de instrumento de nº 0816734-62.2024.8.15.0000”, afirmou o juiz em sua decisão.

Além disso, o magistrado apontou a necessidade de prevalência de princípios como o da precaução, prevenção e o “in dubio pro natura”, além da relevância de proteger o meio ambiente diante de possíveis danos irreversíveis.

Por fim, o juiz Inácio Jairo concedeu o pedido de efeito suspensivo, o que suspende os efeitos da decisão que autorizava a continuidade das obras sem a realização do EIA. “Defiro o pedido de efeito suspensivo pretendido, para obstar os efeitos da decisão de base que determinou a continuidade da obra em discussão, sem a observância da necessidade do Estudo de Impacto Ambiental, já definida em decisão anterior proferida nesta instância”.

Da decisão cabe recurso.

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Paraíba

Bióloga da UEPB é escolhida entre as 100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo

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Redação do Portal da Capital

Uma extensa pesquisa com mais de mil famílias entrevistadas em 30 municípios diferentes. Muitos quilômetros percorridos em busca de informações e uma grande contribuição para a ciência. Além disso, uma descoberta pioneira no campo da genética, levou a bióloga da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Silvana Santos, a entrar no seleto grupo das 100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo, segundo a British Broadcasting Corporation (BBC).

A cientista da UEPB estuda a ocorrência de doenças genéticas raras e sua relação com casamentos entre pessoas com parentesco próximo em áreas pobres do Brasil rural. No Brasil, apenas três mulheres integram a lista do seleto grupo. A professora Silvana é uma delas.

A lista reconhece o talento, o potencial e a capacidade de criar, inovar e surpreender nas mais diversas áreas, contemplando, cientistas, como Silvana Santos, escritoras, atletas, ativistas florestais, cultura e dos direitos humanos, políticas, pediatras, cantoras, compositoras, engenheira, psicóloga, professora, cineasta, e até prêmio Nobel. Foram homenageadas mulheres que superam os desafios e seus próprios limites, passando pelas tempestades com leveza e sabedoria.

A lista revela o impacto que este ano teve sobre as mulheres, celebrando aquelas que por meio de sua resiliência estão lutando por mudanças, seja a nível local ou global, à medida que o mundo muda ao seu redor. Entre os nomes de destaque deste ano estão Nadia Murad, ativista e Prêmio Nobel da Paz; e a bioquímica húngara Katalin Karikó, cujas pesquisas permitiram o desenvolvimento da vacina de RNA usada para tratamento da covid-2019.

Silvana Santos é bióloga e doutora em Genética pela Universidade de São Paulo (USP) e é docente da UEPB desde 2008. Ela conta que descobriu, por acaso, na rua onde morava, uma família com uma rara doença genética, Síndrome Spoan. Desde então, vem trabalhando em áreas remotas e pobres do Nordeste do Brasil para compreender a tradição dos casamentos consanguíneos e investigar as doenças genéticas que afetam essa população. Isso deu origem à pesquisa que a levou a identificar a Síndrome de Spoan (acrônimo em inglês para “paraplegia espástica, atrofia óptica e neuropatia”) no Nordeste do Brasil, uma doença neurodegenerativa genética rara que causa paralisia progressiva.

Conforme relatou a professora Silvana, um estudante do grupo de pesquisa da UEPB, Uirá Souto Melo, durante seu doutorado, em parceria com a professora Lúcia Inês Macedo de Souza, realizou os estudos moleculares que permitiram a descoberta da mutação causativa da doença no gene KCL2, responsável pela produção da cinesina, uma proteína de transporte axonal.

Para desenvolver a pesquisa, a Silva entrevistou cerca de mil famílias com pessoas com deficiência em mais de trinta municípios diferentes. Segundo ela, durante a investigação, “ouvi muitas histórias, percorri centenas de quilômetros sempre acompanhada de minhas duas filhas, Safire e Tais Acácia, e tive o privilégio de fazer muitos amigos pelo caminho”, disse. Nos 20 anos desde que começou sua pesquisa na cidade de Serrinha dos Pintos, Santos ajudou moradores afetados pela doença a obter um diagnóstico crucial.

A professora Silvana também foi orientadora de pesquisa feita com duas grandes famílias consanguíneas em dois municípios diferentes do Sertão paraibano. Em cada família, um novo gene que causa a deficiência intelectual foi identificado. Um deles é o MED25 e o outro foi o IMPA1. Esses trabalhos compuseram o doutorado da estudante Thalita Figueiredo, que recebeu menção honrosa no prêmio teses da Capes.

O conhecimento produzido a partir dessas pesquisas pode ser usado para orientar políticas públicas e para definir a necessidade de oferta de serviços especializados na área de Genética Médica na região Nordeste, tendo em vista que esses serviços estão concentrados nos estados do Sudeste brasileiro. “Como demonstramos o poder da resiliência? Percebendo que a vida é um ciclo. Na seca tórrida, nós apenas sobrevivemos. Na estação chuvosa, florescemos e produzimos frutos”, explicou.

Há duas décadas, Silvana Santos dedica sua carreira a investigar doenças genéticas raras em áreas rurais do Brasil. Seu trabalho não apenas proporciona diagnósticos a comunidades marginalizadas, mas também lança luz sobre os impactos dos casamentos consanguíneos sobre as populações do Nordeste brasileiro.

A cientista ainda contou que fez o concurso na UEPB para ficar mais próximo dos “spoanzinhos”, maneira carinhosa como ela trata as pessoas com a síndrome genética. Ela se sentiu muito honrada por representar as mulheres pesquisadores, mães, que produzem conhecimento científico qualificado no Brasil. “Essas mulheres, sem sombra de dúvidas, são resilientes e fortes”, acrescentou.

Todo esse trabalho e os frutos das pesquisas, credenciaram a docente da UEPB a integrar a lista das 100 mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo. No Brasil, apenas três mulheres integram a lista. Além de Silvana Santos, integram esse seleto grupo, a ginasta Rebeca Andrade, maior medalhista da história olímpica brasileira com seis medalhas, e a ativista dos direitos das prostitutas, Lourdes Barreto, que também é paraibana.

Entre as mulheres lembradas estão a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz Nadia Murad; a sobrevivente de estupro e ativista, Gisèle Pelicot; a atriz Sharon Stone; as atletas olímpicas Rebeca Andrade e Allyson Felix; a cantora Raye; a artista visual Tracey Emin; a ativista climática Adenike Oladosu; e a escritora Cristina Rivera Garza. Esta lista também visa analisar o impacto da emergência climática, destacando as pioneiras do clima que trabalham para ajudar suas comunidades a enfrentar o impacto das mudanças climáticas e se adaptar.

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Brasil

Paraibano Vital do Rêgo é eleito para assumir presidência do TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta quarta-feira (04/12), a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente da Corte de Contas. Por unanimidade, o ministro Vital do Rêgo foi eleito presidente do TCU. O ministro Jorge Oliveira assumirá a vice-presidência. O exercício do mandato dos dois cargos se inicia a partir de 1º de janeiro de 2025, com a possibilidade de reeleição por igual período.

Durante a sessão que o elegeu como presidente, Vital do Rêgo ressaltou os valores que guiam sua atuação no Tribunal. “Há um compromisso, não apenas afetivo, mas funcional, de manter e fortalecer todos os produtos que prestamos à sociedade. Nós amamos o Brasil e é por ele que vamos trabalhar, pelo cidadão brasileiro”, declarou o ministro.

A votação ocorreu como estabelecido no Regimento Interno do Tribunal, na última sessão ordinária do mês de dezembro. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do TCU no YouTube.

Sobre os ministros eleitos

Vital do Rêgo

Em sua trajetória, o ministro Vital do Rêgo destacou-se pela extensa experiência política e acadêmica. Formado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba e em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, Vital iniciou sua vida pública aos 25 anos, inspirado pelo legado de seu pai, o jurista e político paraibano Antônio Vital do Rêgo. Ele exerceu cargos de vereador, deputado estadual, deputado federal e senador antes de ser indicado pelo Senado Federal, em 2014, para integrar o TCU.

Natural de Campina Grande/PB, Vital do Rêgo também é professor universitário e possui uma trajetória marcada pela dedicação ao interesse público. Casado e pai de dois filhos, ele vê no TCU o coroamento de sua longa jornada de desafios e aprendizados.

Jorge Oliveira

O ministro Jorge Oliveira, novo vice-presidente do TCU, é bacharel em Direito e em Administração de Segurança Pública, com especializações em Direito Público e Ciências Policiais. Antes de ingressar no Tribunal em 2020, Jorge teve uma carreira diversificada, que incluiu 20 anos na Polícia Militar do Distrito Federal, o exercício da advocacia e a atuação como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro Jorge destacou, em sua fala, os desafios e responsabilidades que acompanham a posição de liderança no TCU. “Agradeço a todos os ministros que confiaram na indicação do meu nome para o cargo. Nós temos a certeza de que [esta votação] também é um reconhecimento da nossa competência. Temos o compromisso de continuar a fazer parte desse grupo, que pensa o país de uma forma mais ampla, especialmente com foco na melhoria das políticas públicas para todos os brasileiros”, ressaltou Jorge Oliveira.

A nova gestão terá como prioridade a continuidade dos esforços em prol da transparência, participação cidadã, eficiência e modernização da administração pública, alinhando-se aos desafios contemporâneos e às expectativas da sociedade brasileira.

 

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Paraíba

Inmet emite alerta sobre perigo de chuvas intensas em quase 70 cidades da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de “Perigo” de “Chuvas Intensas” para 69 (sessenta e nove) municípios paraibanos.

De acordo com a informação oficial, o alerta é válido até às 10h desta quinta-feira (05/12).

O Inmet ainda confirmou que a o volume de chuva pode alcançar até 50 mm/dia com ventos intensos (40-60 km/h). O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, porém, é considerado baixo.

A Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193) devem ser acionados para providências ou outras informações.

Confira as listas de cidades alcançadas pelo alerta:

Município Geocode UF
Água Branca 2500106 PB
Aguiar 2500205 PB
Aparecida 2500775 PB
Belém do Brejo do Cruz 2502003 PB
Bernardino Batista 2502052 PB
Boa Ventura 2502102 PB
Bom Jesus 2502201 PB
Bom Sucesso 2502300 PB
Bonito de Santa Fé 2502409 PB
Brejo do Cruz 2502805 PB
Brejo dos Santos 2502904 PB
Cachoeira dos Índios 2503308 PB
Cajazeiras 2503704 PB
Cajazeirinhas 2503753 PB
Carrapateira 2504108 PB
Catingueira 2504207 PB
Catolé do Rocha 2504306 PB
Conceição 2504405 PB
Condado 2504504 PB
Coremas 2504801 PB
Curral Velho 2505303 PB
Diamante 2505600 PB
Emas 2505907 PB
Ibiara 2506608 PB
Igaracy 2502607 PB
Imaculada 2506707 PB
Itaporanga 2507002 PB
Jericó 2507408 PB
Joca Claudino 2513653 PB
Juru 2508000 PB
Lagoa 2508109 PB
Lastro 2508406 PB
Malta 2508802 PB
Manaíra 2509008 PB
Marizópolis 2509156 PB
Mato Grosso 2509370 PB
Monte Horebe 2509602 PB
Nazarezinho 2510006 PB
Nova Olinda 2510204 PB
Olho d’Água 2510402 PB
Paulista 2510907 PB
Pedra Branca 2511004 PB
Piancó 2511301 PB
Poço Dantas 2512036 PB
Poço de José de Moura 2512077 PB
Pombal 2512101 PB
Princesa Isabel 2512309 PB
Riacho dos Cavalos 2512804 PB
Santa Cruz 2513208 PB
Santa Helena 2513307 PB
Santa Inês 2513356 PB
Santana de Mangueira 2513505 PB
Santana dos Garrotes 2513604 PB
São Bentinho 2513927 PB
São Bento 2513901 PB
São Domingos 2513968 PB
São Francisco 2513984 PB
São João do Rio do Peixe 2500700 PB
São José da Lagoa Tapada 2514206 PB
São José de Caiana 2514305 PB
São José de Piranhas 2514503 PB
São José de Princesa 2514552 PB
Serra Grande 2515708 PB
Sousa 2516201 PB
Tavares 2516607 PB
Triunfo 2516805 PB
Uiraúna 2516904 PB
Vieirópolis 2517209 PB
Vista Serrana 2505501 PB

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