O Projeto que o Congresso Nacional deve editar para criação de uma Lei Complementar para que o número de deputados federais seja adequado à proporção da população atual de cada Estado deve ser cumprido até 30 de junho de 2025.
A medida deve provocar a diminuição de pelo menos dois parlamentares paraibanos fazendo com que a bancada federal paraibana passasse de 12 (doze) para 10 (dez) integrantes.
Os Estados da Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul também perderiam duas vagas no parlamento federal. O Rio de Janeiro perderia 04 (quatro) vagas, enquanto, o Pará e Santa Catarina ganhariam 04 (quatro) cadeiras e o Amazonas, 02 (duas).
Enquanto o Projeto não fica pronto, alguns deputados tentam fazer de tudo para adiar ao máximo a apreciação do texto. O líder do Solidariedade, por exemplo, Aureo Ribeiro, defende que haja negociação para aprovar o texto. “A gente não quer que fique a disputa de um Estado para tirar a cadeira do outro”, afirma.
Aureo disse ter procurado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para propor a criação de uma comissão especial para debater o tema.
O deputado também diz que vai apresentar uma questão de ordem contra a presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), por “tratorar a reunião da comissão”. “Me causa estranheza a forma que a deputada Carol de Toni está conduzindo na comissão, já que o estado dela é beneficiado. Ela é candidata a senadora e está transformando isso numa pauta eleitoral”.
Para o deputado Sanderson (PL-RS), o assunto é complexo e merece atenção. “A diminuição do número de deputados federais implicará também na diminuição de recursos destinados ao Rio Grande do Sul via emenda individual impositiva”, diz. “O Rio Grande do Sul perderia, numa única legislatura, R$ 320 milhões. Para um Estado que já está com grandes dificuldades, perder recursos seria uma tragédia.”
Ele defende ainda que, caso sejam aprovadas, as mudanças não valham para a próxima eleição, e sim para as subsequentes.
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