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Paraíba

STF arquiva ação da Procuradora-Geral da República contra eleição antecipada da ALPB

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, decidiu arquivar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para o biênio 2025/2026.

A medida ocorre após a Assembleia alterar o próprio regimento e ter realizado eleição no último dia 26 de novembro, na qual a chapa do presidente Adriano Galdino (Republicanos) venceu o pleito por unanimidade.

“(o presidente da Assembleia Legislativa) noticiou que, em 26 de novembro de 2024, houve nova eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba para o biênio 2025 2026, de acordo com a novel disposição regimental (e-docs. 21 e 22). Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, não conheço da presente ação direta de inconstitucionalidade”, traz trecho do despacho monocrático.

Entenda o caso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Mesmo assim, a Casa aprovou um projeto de resolução alterando a data da eleição antecipada para Mesa Diretora.

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Paraíba

Diplomação dos candidatos eleitos em Campina Grande acontece no próximo dia 17

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A sessão solene de diplomação das candidatas e candidatos eleitos nas Eleições 2024 no município de Campina Grande será realizada no próximo dia 17, no auditório do Hotel Garden, a partir das 17h. A cerimônia será presidida pelo magistrado Cláudio Pinto Lopes, juiz da 16ª Zona Eleitoral.

Na sessão solene, serão diplomados o prefeito reeleito, Bruno Cunha Lima; o vice-prefeito eleito, Alcindor Villarim Filho, e mais 23 vereadores e 27 suplentes.

A realização de uma eleição obedece a uma série de etapas e ações, constantes no calendário eleitoral. Entre as ações, a diplomação dos candidatos eleitos é o último evento inerente à Justiça Eleitoral, o que permite o encerramento do ciclo eleitoral.

A diplomação municipal é um ato oficial de responsabilidade das Zonas Eleitorais, como previsto na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

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Professor da UFPB é eleito membro titular da Academia Brasileira de Ciências

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Redação do Portal da Capital

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) anunciou, na última sexta-feira, 29 de novembro, os resultados das eleições de 17 novos membros titulares da entidade, uma das mais altas distinções da ciência brasileira. Entre os eleitos está um professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB): o docente Valdir Barbosa Bezerra, do Departamento de Física (DFIS) do Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN).

A eleição para a categoria membro titular da ABC, composta por cientistas brasileiros de reconhecido mérito, é bastante criteriosa. Não existe autocandidatura, e os candidatos são indicados exclusivamente pelos membros titulares que já fazem parte da Academia. Cada membro titular pode indicar até dois nomes, cujas candidaturas são avaliadas por área de especialidade científica.

Reconhecido por sua notória liderança científica, Valdir Barbosa ingressou no magistério superior na UFPB em 1975 e se tornou professor titular em 2005, cargo que ocupa até hoje. Ao longo de quase meio século de dedicação à UFPB, desempenhou papéis importantes como coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação em Física e do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) da UFPB. Além disso, foi Pró-Reitor de Graduação da UFPB entre 2009 e 2012.

O professor tem atuação destacada no campo da física relativística e gravitação, além de contribuições importantes à Teoria Geométrica de Defeitos em Sólidos e ao Efeito Casimir Eletromagnético. Suas pesquisas ultrapassaram fronteiras nacionais, com colaborações e passagens por instituições de excelência, como o Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, além de centros acadêmicos na França e Inglaterra.

Valdir Barbosa também desempenha papel significativo como revisor de projetos em agências de fomento e membro de comitês de instituições de abrangência nacional, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Sociedade Brasileira de Física (SBF).

Para o mais novo integrante da ABC, integrar a entidade é motivo de honra.

“Sinto-me honrado em participar dessa prestigiosa Academia que reúne cientistas das diferentes áreas do conhecimento. Irei trabalhar, de modo a contribuir, através da participação nas várias atividades promovidas pela ABC, nas discussões acerca dos caminhos que deveremos seguir, de modo a alcançar os avanços científicos e tecnológicos que almejamos”, afirmou o professor Valdir Barbosa.

Sobre a Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Fundada em 1916, no Rio de Janeiro, a ABC é uma das instituições científicas mais antigas do Brasil. Surgiu como Sociedade Brasileira de Sciencias, tendo seu nome alterado para Academia Brasileira de Ciências em 1921, nomenclatura que permanece até os dias atuais. A entidade organiza seus membros em dez áreas especializadas: Ciências Agrárias, Biológicas, Biomédicas, da Saúde, da Engenharia, da Terra, Humanas, Matemáticas, Químicas e Físicas, sendo esta última à qual pertence o professor Valdir Barbosa Bezerra.

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CGU, PF, MPPB aprofundam investigações sobre desvios de recursos públicos na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (03/12), na Paraíba, da terceira fase da Operação Festa no Terreiro. O trabalho, que já teve outras duas fases, é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO/MPPB). O objetivo desta fase é combater o desvio de recursos públicos destinados à realização de obras no município de São Mamede.

Investigação
A investigação teve início a partir de desdobramentos da Operação Bleeder, deflagrada em 2021 pela PF, MPF e CGU, que apurou desvios de recursos destinados à construção de açudes e barragens em áreas castigadas pela seca, no interior da Paraíba.

Com o avanço das apurações, foram identificadas irregularidades como direcionamento da contratação e superestimativa de itens de serviços, que promoveram superfaturamento considerável na obra investigada.

Impacto social
As irregularidades investigadas apontam para desvios de recursos destinados à execução de obras de infraestrutura urbana de esgotamento sanitário e pavimentação, o que, em um cenário de escassez de recursos, como é o caso do interior paraibano, torna-se mais crítico, uma vez que a população local necessita de obras de infraestrutura.

Diligências
A terceira fase da Operação Festa no Terreiro consiste no cumprimento de mandado de busca e apreensão, na cidade de Campina Grande (PB). O trabalho conta com a participação de auditores da CGU e de policiais federais. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

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