O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.
De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.
A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:
5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;
16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;
17 de dezembro – entrega do parecer do relator;
18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;
19 de dezembro – votação da peça orçamentária em plenário.