O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira, criticou a implantação nacional da Resolução 252 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em ambientes de ressocialização infanto-juvenil.

Segundo Moreira, a Resolução foi pensada sem a participação dos gestores do setor e, portanto, na prática, foge da eficácia prevista na teoria.

A Resolução 252 do Conanda foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de outubro de 2024 e recebeu a alcunha de “Resolução do Caos” por estabelecer, ao mesmo tempo, diretrizes para a segurança e proteção de adolescentes e jovens em unidades socioeducativas, desconhecendo, na prática, a periculosidade de alguns internos e limitando a ação disciplinadora dos especialistas para manutenção da ordem no ambiente, fato que, consequentemente, precariza funções dos Agentes de Segurança Socioeducativos.

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução.

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O Governo da Paraíba assinou, na manhã desta terça-feira (19), repasse de R$ 3 milhões para três unidades da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) na Paraíba a fim de apoiar projetos de pesquisa nelas desenvolvidos. Cada unidade receberá R$ 1 milhão: a instalada na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e a da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), totalizando investimentos de R$ 4 milhões, com o valor já repassado anteriormente à unidade que funciona na Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A Embrapii é uma organização social qualificada pelo Poder Público Federal que apoia instituições de pesquisa tecnológica fomentando a inovação na indústria brasileira. A entidade tem como missão levar o conhecimento científico e tecnológico de institutos de pesquisas e universidades para a indústria, para assim estimular o setor industrial a inovar mais e com maior intensidade tecnológica para potencializar a força competitiva das empresas tanto no mercado interno como no mercado internacional.

O aporte financeiro que será investido nas unidades Embrapii é recurso do Tesouro Estadual, repassado pela Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq), num acordo de cooperação técnica, em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties).  O repasse foi celebrado em visita dos gestores da Embrapii nacional ao Núcleo de Tecnologia em Saúde (Nutes) da UEPB, em Campina Grande, onde está instalada a unidade Embrapii. O grupo foi recebido pelo coordenador geral do Nutes, Misael Morais, e equipe.

Participaram da visita Álvaro Toubes Prata, diretor-presidente; Guila Calheiros, diretor de Planejamento e Gestão e Marcelo Prim, diretor de Operações da Embrapii nacional e representantes de instituições de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação da Paraíba.

O documento foi assinado pelo presidente da Fapesq, Rangel Junior; o secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, Rubens Freire; e o diretor-presidente da Embrapii, Álvaro Prata. “Esse investimento vai fortalecer nossa missão e mostrar que o Brasil pode ser pujante em pesquisa tecnológica, em prol do fortalecimento da capacidade de inovação brasileira”, observou Prata.

O presidente da Fapesq destacou e enalteceu o apoio do Governo do Estado, como fator impulsionador para as atividades de pesquisa dos núcleos Embrapii da Paraíba. “A Paraíba é um dos poucos estados que assume esse apoio tão importante e que vai contribuir para o desenvolvimento da inovação na indústria local através do fortalecimento de sua colaboração com institutos de pesquisas e universidades”, disse Rangel.  “Aqui a gente encontra prosperidade. Isso demonstra o compromisso e reconhecimento do trabalho desenvolvido, e o governo busca mecanismos de apoiar iniciativas como essa”, enfatizou o secretário Rubens Freire.

O grupo Embrapii conheceu os laboratórios e pesquisas desenvolvidas no Nutes e elogiou as instalações. “Fiquei impressionado com o que vi, o ambiente de pesquisa e desenvolvimento, o entusiasmo das equipes, a participação e o envolvimento de todos os parceiros envolvidos. Vocês estão fazendo um belíssimo trabalho aqui”, observou Prata. O Nutes é um dos Núcleos que conta com investimento do Governo do Estado, por meio de editais Fapesq/Secties, em projetos de pesquisa em inovação na área de Saúde.

Confira imagens:

Harrison Targino foi reeleito nesta terça-feira (19) para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), para o triênio 2025-2027. Concorrendo pela Chapa 11, Harrison garantiu o segundo mandato à frente da instituição com 50,32% dos votos, superando os candidatos Paulo Maia, que obteve 45,51% dos votos, e Patrícia Azevedo, que recebeu 4,17%.

Em seu discurso de agradecimento, Harrison Targino destacou a confiança depositada pela advocacia paraibana e reafirmou o compromisso de liderar uma gestão inclusiva, participativa e com respeito a todas as pessoas.

“Agradeço à advocacia paraibana por renovar a confiança em nosso trabalho. Este resultado nos dá ainda mais força para continuar construindo uma gestão que atenda a todos os advogados e advogadas do nosso estado. Seguiremos empenhados em defender a classe, fortalecer a nossa Ordem e garantir que todos se sintam representados e valorizados”, declarou o presidente reeleito.

A eleição, que transcorreu das 9h às 17h em João Pessoa, no Esporte Clube Cabo Branco, e nas 11 Subseções da OAB-PB no interior do estado, mobilizou 9.560 advogados em todo estado.

Carreira e compromisso
Harrison Targino, advogado com mais de 35 anos de carreira e professor titular na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e no UNIPÊ, já demonstrou liderança e dedicação em seu primeiro mandato.

Com a vitória, a nova diretoria da OAB-PB assume o compromisso de representar os advogados e advogadas do estado no triênio 2025-2027, priorizando as demandas da categoria e o fortalecimento das ações institucionais em defesa da justiça e dos direitos humanos.