Foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei (PL 1979/24) que institui as diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no âmbito da Paraiba.

De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), o PL segue para a sanção do governador João Azevêdo e prevê uma série de ações para cuidados com a saúde mental das mulheres.

“Muito feliz em aprovarmos por unanimidade este importante projeto. Sabemos o quanto as mulheres sofrem pressões todos os dias. São várias as formas de violências ainda presentes na sociedade. Esperamos com este projeto fortalecer as políticas de saúde mental das paraibanas e criar uma sociedade mais justa e melhor para todas as mulheres”, disse Cartaxo.

O Projeto de Lei prevê a atenção humanizada, cientificamente fundamentada e em tempo oportuno para prevenção dos quadros de sofrimento psíquico relativo à maternidade, além de recuperação e acompanhamento das situações já instaladas; a sensibilização da comunidade para compreensão da importância da rede de apoio à mulher que se torna mãe para que esse ciclo da vida não seja vivido de forma isolada e com sobrecarga.

O projeto também estimula a conscientização da população sobre os direitos das mães e das famílias no que diz respeito aos períodos gestacional e puerperal; e o cuidado respeitoso a todas as mães, de modo a que mantenham sua dignidade, confidencialidade e privacidade, com apoio contínuo, livre de danos e de maus-tratos.

A Prefeitura de João Pessoa, por meio de Secretarias e órgãos municipais, garante a manutenção dos serviços essenciais à população nesta quarta-feira (20/11), feriado do Dia Nacional da Consciência Negra. Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) seguem atendendo de forma regular. A coleta de resíduos sólidos domiciliares também acontecerá normalmente nos bairros. Os restaurantes populares, as Cozinhas Comunitárias e o Banco de Alimentos vão funcionar em horário habitual.

Confira como ficam os atendimentos por secretarias e órgãos municipais:

Saúde – Durante o dia 20 de novembro, a população que precisar de atendimento médico pode se dirigir para uma das quatro UPAs da Capital, localizadas nos bairros de Cruz das Armas, Manaíra, Bancários e Valentina Figueiredo.

Os hospitais da rede municipal também manterão seu funcionamento regular, assim como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-JP), que poderá ser acionado pelo número 192.

No caso da assistência de urgência em saúde mental, os usuários devem se dirigir ao Pronto Atendimento em Saúde Mental (Pasm), localizado no prédio anexo ao Complexo Hospitalar de Mangabeira.

Com relação às urgências odontológicas, o atendimento seguirá acontecendo normalmente no CEO Torre e Mangabeira. As Unidades de Saúde da Família, assim como as policlínicas municipais e o Centro de Imunização, voltam a funcionar da forma habitual na quinta-feira (21).

Feiras livres e Shoppings Populares – O Mercado Central, o Mercado Público de Mangabeira, a Feira de Jaguaribe e as demais feiras livres que costumam acontecer nas quartas vão funcionar normalmente neste feriado. Assim como shoppings populares localizados no Centro da cidade, todos abrem neste feriado da Consciência Negra.

Defesa Civil – A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) funciona com plantão 24 horas todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Em caso de necessidade, a população deve acionar o serviço pelo WhatsApp 98831-6885, pelo número 199, que está funcionando de forma experimental, ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Play Store e App Store.

Emlur – A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) realiza o serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares normalmente nesta quarta-feira (20). Também haverá limpeza nos mercados públicos, com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), varrição em áreas de grande movimentação, catação na faixa de areia das praias e varrição na calçadinha.

Semam – A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) manterá plantão com canais de comunicação para que a população possa fazer denúncias de infrações ambientais, como poluição sonora, desmatamento, despejo irregular de esgotos, entre outras.

Para fazer denúncias, a Prefeitura de João Pessoa disponibiliza diversos canais. Os contatos com a Semam podem ser feitos pelo Disque Denúncia – (83) 3213-7012; o chatbot Acácia; pelo telefone (83) 3218-9208, que funciona recebendo mensagens de texto, áudio e vídeos pelo WhatsApp; e ainda o aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.

Sedes – Os restaurantes populares, as Cozinhas Comunitárias e o Banco de Alimentos mantidos pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), funcionam normalmente nesta quarta-feira (20). Nos restaurantes populares, são servidas 2900 refeições por dia, a um preço simbólico de R$ 1.

Já as seis Cozinhas Comunitárias, que atendem o Bairro dos Novais, Gervásio Maia, Taipa, Timbó, Bela Vista e Jardim Veneza, fazem a entrega gratuita de 3900 refeições para famílias em vulnerabilidade social já cadastradas junto à Prefeitura.

Mulheres advogadas realizaram, nesta terça-feira (19), um ato contra o assédio. Com uma faixa gigante onde se lia “Assédio Nunca Mais na OAB” e vestindo camisetas roxas com mensagens contra o assédio, elas protestaram contra o candidato Paulo Maia.

A manifestação marcou a eleição da OAB em João Pessoa e ocorreu em frente ao Clube Cabo Branco, local de votação na capital paraibana.

Paulo Maia foi condenado em última instância em um processo de assédio movido por uma funcionária da OAB-PB, que tinha 20 anos de serviço e relatou ter sido vítima de assédio. Ela acabou sendo perseguida e demitida. À época, Paulo era o presidente da Ordem na Paraíba.