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Paraíba

Nesta 3ª: MPT realiza Audiência Pública para debater combate à fraudes nas contratações de Saúde

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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realiza, nesta terça-feira (19/11), às 14h, uma Audiência Pública com o objetivo de alertar sobre o combate às fraudes nas contratações de profissionais de saúde. O evento acontecerá no auditório do Edifício-Sede do MPT-PB (Av. Almirante Barroso, nº 234), no Centro de João Pessoa, e debaterá com hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde do Estado as fraudes na contratação de profissionais de saúde, a “pejotização” e os reflexos do ‘piso da Enfermagem’ nessas contratações. Na ocasião, será apresentado o projeto desenvolvido pelo MPT, em âmbito nacional, para orientar sobre o cumprimento da notificação recomendatória que foi encaminhada às empresas do setor.

Para a audiência pública, foram convocadas as 30 maiores empresas da Paraíba na área de saúde, em número de trabalhadores, entre elas, hospitais, clínicas, laboratórios e empresas de “home care”. O Edital de Convocação da Audiência Pública nº 72105.2024 “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde” está publicado no site do MPT-PB (https://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/editais-de-audiencias-publicas).

De acordo com a procuradora do Trabalho Myllena Alencar, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de fraudes na contratação de profissionais de saúde, especialmente após a exigência do cumprimento do ‘Piso Nacional da Enfermagem’.

“Essa audiência faz parte do projeto nacional de enfrentamento às fraudes nas contratações de saúde. Algumas empresas de saúde vêm contratando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas e outros profissionais como pessoa jurídica (pejotização), MEI, autônomo e cooperado, mesmo quando presentes os elementos de uma relação de emprego, tratando-se, portanto, de fraude trabalhista”, afirmou a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, coordenadora Regional da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho na Paraíba – CONAFRET/MPT.

A procuradora explicou que as fraudes nas contratações de profissionais de saúde geram a precarização do trabalho em termos de remuneração, acesso a direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias, além do aumento dos acidentes de trabalho e adoecimentos, à medida em que esses profissionais têm que se desdobrar, muitas vezes, em jornadas exaustivas, em mais de um estabelecimento. “Um dos setores em que mais acontecem acidentes é o de saúde. Notificamos o total de 30 dentre as maiores empresas do setor de saúde do Estado, para averiguar de que forma estão ocorrendo as contratações dos profissionais de saúde. Queremos ouvir também os sindicatos, os órgãos de fiscalização e a sociedade em geral”, informou.

“Além disso, essas fraudes nas contratações de saúde trazem prejuízos ao Erário, com o não pagamento de direitos trabalhistas e o não recolhimento de direitos previdenciários; afetando, inclusive, o destinatário final do serviço, o paciente. Essa precarização do trabalho é, também, uma questão de saúde pública”, acrescentou Myllena Alencar.

Acidentes de trabalho no setor hospitalar

“Atividades de Atendimento Hospitalar” lideram as notificações de acidentes de trabalho no País, com 11,6% do total de registros. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022, foram 55,7 mil emissões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). Na Paraíba, foram 1,6 mil acidentes de trabalho registrados, de 2012 a 2022, no setor de ‘Atendimento Hospitalar’, dos quais 249 só em 2022.

Ainda segundo o Observatório, ‘técnico de Enfermagem’ é a ocupação que mais sofreu acidente de trabalho no País, no ano de 2022, com 36,5 mil notificações, dos quais 143 na Paraíba, considerando trabalhadores com vínculo de emprego (carteira assinada). ‘Enfermeiro’ também é uma das ocupações que mais sofre acidentes de trabalho. Foram 8,6 mil notificações no País em 2022, sendo 19 casos na Paraíba.

Sobre o Observatório

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (https://smartlabbr.org/sst/) é uma ferramenta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com vários órgãos, que traz dados estatísticos nessa área, perfil dos casos, gastos previdenciários, etc.

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João Pessoa tem novos radares eletrônicos medidores de velocidade espalhados pela cidade; confira

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Redação do Portal da Capital

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) iniciou, nesta segunda-feira (18), um período educativo para que os condutores possam se adaptar a presença de equipamentos de fiscalização eletrônica em três novos locais da cidade. Os medidores de velocidade foram instalados no Parque das Três Ruas (Bancários) e na Avenida Epitácio Pessoa (cruzamento com a Rua Paulino Pinto).

De acordo com Expedito Leite Filho, superintendente de mobilidade do município, a ampliação do sistema de fiscalização está ocorrendo após técnicos observarem a necessidade da desaceleração dos veículos a fim de promover um trânsito mais seguro. “Com a inauguração da Ponte das Três Ruas e, consequentemente, migração de boa parte dos condutores para este novo acesso, constatamos a necessidade de ordenamento das vias também através dos redutores de velocidade para evitarmos sinistros de trânsito, inclusive, com pedestres e motociclistas. O mesmo se aplica ao cruzamento da Epitácio com a Paulino Pinto”, explica.

Os radares registrarão àqueles condutores que ultrapassarem o limite de 50km/h. Sanderson Cesário, diretor de Operações da SemobJP, ressalta que os equipamentos foram colocados, mas estão funcionando em caráter educativo nos próximos dias. “Como sempre fazemos, primeiro comunicamos às pessoas sobre os novos redutores e, posteriormente, iniciamos a fiscalização de forma efetiva. Por isso, reforço a todos que os flagrantes por excesso de velocidade nestes novos equipamentos só serão registrados oficialmente no prazo de 20 dias”, afirmou.

Para conferir todas as localidades que possuem fiscalização eletrônica de responsabilidade da SemobJP, basta acessar o endereço eletrônico portal.semobjp.pb.gov.br.

Cruzamentos com novos equipamentos:

– Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly (sentido Centro);

– Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly (sentido Bancários);

– Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly – pista central (sentido Centro);

– Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly – em frente ao Lar da Criança (sentido Bancários);

– Avenida Epitácio Pessoa x Rua Paulino Pinto (Centro/praia);

– Avenida Epitácio Pessoa x Rua Paulino Pinto (praia/Centro)

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Humorista Helio de La Peña destaca vivência no Cariri paraibano em coluna no UOL

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O humorista e colunista Helio de La Peña compartilhou uma experiência transformadora, em sua coluna para o Splash do UOL, vivida durante sua visita ao Cariri paraibano. Com o título “Sertão do Cariri repatria filhos esquecidos de um ‘Sul maravilha’ em crise”. O humorista revela uma região vibrante e rica em cultura, onde a seca, embora presente, é apenas um dos elementos do cenário.

O que realmente se destaca são as histórias de superação, criatividade e talento do povo local, além das belezas naturais. “Resolvi tirar uns dias para conhecer o Sertão do Cariri paraibano e me deparei com minha ignorância sobre o Brasil profundo”, confessou.

Entre os locais visitados, Helio comenta sobre o Lajedo do Marinho e o Lajedo do Pai Mateus, mas ressalta que o Cariri vai muito além da paisagem. “A viagem não se limita a visitar lugares e conhecer belas paisagens. O Sertão também tem sua Roliúde”, escreve De La Peña, referindo-se à cidade de Cabaceiras, que serviu como cenário para produções renomadas como o filme Auto da Compadecida e a série Cangaço Novo.

Além disso, durante sua visita, De La Peña teve a oportunidade de saborear a gastronomia local. Uma das paradas foi no Memorial do Cuscuz da Dona Lia, em Ingá, onde experimentou não apenas o famoso cuscuz, mas também carne de sol com macaxeira, feijão-de-corda e sucos típicos. O humorista também conheceu de perto o trabalho das crocheteiras do Lajedo do Marinho e testemunhou o impacto positivo do renda renascença na cidade de Monteiro. “O Cariri é um mundo de oportunidades”, escreve De La Peña, destacando como essas práticas culturais, aliadas ao turismo, têm movimentado a economia local e atraído turistas, criando um ciclo de prosperidade e desenvolvimento.

Para Ferdinando Lucena, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), relatos como o de De La Peña são um convite para que mais turistas conheçam a Paraíba além do seu litoral. “O Cariri Paraibano se firma cada vez mais como um lugar único para aqueles que buscam vivenciar a cultura e conhecer de perto as histórias de vida, a gastronomia e o artesanato local”, afirma.

A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, também reforça a importância da região. “O Cariri Paraibano é um tesouro que oferece uma experiência cultural transformadora. Temos trabalhado para divulgar e valorizar essa região, que é sinônimo de autenticidade, talento e resistência”, afirma Rosália Lucas.

A visita de De La Peña ao Cariri Paraibano reforça a relevância do turismo e da cultura como motor de desenvolvimento e identidade.

Confira imagens:

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Prefeitura de São Bento recebe Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública

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A Prefeitura de São Bento recebeu o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), pelo índice de transparência obtido no levantamento realizado a nível nacional, um reconhecimento significativo que coloca o município entre os mais transparentes do país. A premiação é atribuída pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) às administrações que cumprem com rigor os critérios de transparência nas informações públicas disponibilizadas para a população através de seus portais eletrônicos.

Os resultados foram divulgados no último dia 13 de novembro no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. A Prefeitura de São Bento alcançou um índice de transparência de 86%, sendo uma das 6 unidades gestoras da Paraíba, entre todos os Poderes, a receberem o Selo Ouro, incluindo o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Já entre o poder Executivo, a prefeitura foi a 2ª mais bem avaliada do estado, ficando atrás apenas da capital João Pessoa.

O prefeito de São Bento, Dr. Jarques, destacou a importância do prêmio, afirmando que ele reflete a prioridade dada pela administração à transparência e à participação cidadã. “Este reconhecimento é uma vitória para São Bento e para cada cidadão que merece uma gestão pública eficaz, clara e responsável. Transparência é fundamental para que o cidadão confie e participe da gestão pública, e esse é um compromisso que estamos honrando com São Bento”, afirmou.

A avaliação, que está no seu terceiro ano, analisou 7370 portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil. Os dados estão disponíveis no site Radar da Transparência Pública.

O PNTP consiste em uma iniciativa da Atricon, do TCE-MT e do TCU, e decorre do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, que prevê a realização de ações nacionais coordenadas envolvendo todos os Tribunais de Contas do país juntamente com outras entidades do setor.

Com a conquista do Selo Ouro, São Bento solidifica sua posição como referência em transparência na gestão pública, reforçando a confiança entre administração e população e estabelecendo um exemplo positivo para outros municípios da região.

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