O presidente do União Brasil na Paraíba, o senador Efraim Filho reuniu, em um jantar de “boas-vindas”, na segunda-feira (18/11), em Brasília, cerca de 100 prefeitos paraibanos que estavam na Capital Federal participando de um seminário para os novos gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Municipalista de carteirinha, Efraim tem conseguido agregar ao seu redor um arco pluripartidário. No evento, por exemplo, uniu representantes de legendas como União Brasil, PSDB, MDB, Republicanos, Podemos, PSB, PSD e PDT. “A gente sabe que nosso grupo das oposições tem diversos campos políticos, mas primo pelo respeito, porque nosso grupo não tem nomes, tem metas. “, sinalizou destacando que “não há problema em dialogar, não há problema em construir consensos para alcançar as melhores soluções. É isso que eu defendo, e principalmente é isso que pratico.”

Em discurso rápido proferido durante o evento, Efraim fez referência à postura de vanguarda que a Paraíba vem assumindo em pautas municipalistas nacionais, como o projeto da desoneração da folha de pagamento previdenciária das prefeituras.

O gabinete do senador, em Brasília, foi o mais procurado pelos novos prefeitos e também por aqueles que renovaram o mandato, além de vereadores de todas as regiões do estado. Efraim atendeu por quase nove horas, dessa segunda-feira, os prefeitos paraibanos, um por um.

“No meu gabinete, prefeito não fala com assessor, fala com o senador. E eu converso com todos aqueles que me procuram, porque na boa política, que fomenta a nossa democracia, todos podem sentar à mesa juntos”, ressaltou.

Questionado sobre os planos políticos para 2026, após um grito de “meu governador” vindo da plateia no jantar, Efraim foi taxativo: “O ano de 2025 será tempo de plantar muito trabalho, de unir nosso time, de mostrar compromisso e, em 2026, a gente vê a colheita. Nossa meta é fazer a Paraíba avançar”, sinalizou.

O tradicional jantar oferecido pelo senador Efraim Filho aos prefeitos e vereadores, na capital federal, contou com a participação de autoridades nacionais, como o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; além de deputados federais, estaduais da Paraíba, dentre outras.

Confira imagens:

A Justiça condenou o apresentador Sikêra Jr. por discurso de ódio e incitação à discriminação racial contra a população LGBTQIAPN+. A informação foi publicada nesta terça-feira (19/11).

De acordo com informações da imprensa nacional, o processo se deu quando, ainda no ano de 2021, uma denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em desfavor do apresentador que fez referência aos integrantes da comunidade LGBT como “raça desgraçada” durante um programa televisivo exibido em 18 de julho daquele mesmo ano.

Sikêra foi além e, em outro momento, fez o seguinte questionamento durante transmissão do programa: “Já pensou ter um filho viado e não poder matar?” e, ao protestar contra uma publicidade feita pela empresa Burguer King em apoio aos LGBTs disse: É uma campanha nojenta, nojenta, mas olha… Chegaram agora ao limite (…) a gente vai ter que fazer uma coisa maior, um barulho maior. A gente está calado engolindo, engolindo essa raça desgraçada que quer que a gente aceite (…) não acho que homem pode beijar homem, mulher pode beijar mulher. Vocês não vão ter filhos, vocês não reproduzem, vocês não procriam e querem acabar com a minha família e a família dos brasileiros”, afirmou.

Sikêra foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, porém, foi beneficiado pela condição de réu primário e teve a sanção convertida em prestação de serviço à comunidade, além do recolhimento domiciliar noturno e o pagamento de multa de 200 dias onde, cada um, corresponde ao valor unitário de 1/30 do salário-mínimo nacional vigente à época do fato acontecido.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou na última semana projeto de lei que dá a estados, municípios e Distrito Federal mais abertura para exigirem das empresas vencedoras de licitações a adoção de regras para coibir irregularidades (PL 4687/2023).

O texto tem parecer favorável do relator, senador Efraim Filho (União Brasil), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) determina que os editais públicos prevejam a adoção de programas de integridade pelas empresas vencedoras nos casos de contratos de grande vulto — aqueles cujo valor é estimado em mais de R$ 239 milhões. O que o projeto aprovado pela CTFC faz é permitir que os estados, os municípios e o Distrito Federal exijam a adoção de programas de integridade em licitações de valor inferior ao previsto na lei federal.

Um programa de integridade é o conjunto de mecanismos e procedimentos internos que uma empresa deve adotar para coibir irregularidades na execução de contratos, incluindo códigos de conduta, auditorias e incentivo a denúncias.

Efraim Filho incluiu no projeto a previsão de vigência imediata da lei. O relator afirmou concordar que cabe a cada ente federado, considerando sua própria realidade, estabelecer o valor mínimo adequado dos contratos a partir do qual o programa de integridade deve ser exigido.

Fonte: Agência Senado