Nos últimos três dias, o Tribunal de Contas da União participou de uma série de agendas na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada de 11 a 22 de novembro de 2024, em Baku, Azerbaijão. O TCU teve participação estratégica, reforçando o compromisso da Corte de Contas com a agenda climática global e com a transição para uma economia de baixo carbono.

O vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, representou o Tribunal em diversas atividades e contribuiu para o diálogo em torno dos temas críticos para o Brasil. Ele reforçou a importância de fiscalizações integradas e de políticas que viabilizem um futuro sustentável, demonstrando o papel das instituições superiores de controle (ISC) na promoção da transparência e integridade nas ações climáticas.

Economia de Baixo Carbono

Nesta quinta-feira (14/11) pela manhã, o TCU participou do seminário “Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono”, organizado pela CNI. Durante o painel, o vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, pontuou que as recentes Conferências Climáticas (COPs) refletem um movimento global cada vez mais comprometido com o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. “Não pode existir mais o conceito de que crescimento econômico e proteção ambiental precisam estar em lados opostos,” afirmou o ministro, enfatizando que esse pensamento tem evoluído e impulsionado uma nova era de integração entre os dois pilares.

Ao comentar o papel estratégico da Amazônia, o ministro Vital do Rêgo enfatizou a riqueza e a complexidade desse bioma, que representa cerca de 65% do território nacional e abriga mais de 28 milhões de pessoas, incluindo 60% da população indígena do Brasil. “O Brasil pode deixar de ser apenas o país que exporta commodities da agricultura e ferro, por exemplo, e assumir uma posição de liderança global na agenda da economia verde”, ressaltou o ministro, referindo-se ao Projeto de Lei que regula o mercado de carbono no Brasil, em tramitação avançada no Congresso Nacional. A exploração sustentável desse ecossistema, estimada em até 1 trilhão de reais por ano, oferece, segundo ele, oportunidade econômica e de avanço social para o país.

Vital do Rêgo ainda destacou a importância de uma “neoindustrialização” no Brasil, acompanhada por mais responsabilidade social do empresariado nacional, que hoje demonstra estar mais atento ao impacto de suas ações sobre o meio ambiente.

“Estamos vivendo uma transformação no perfil do empresariado brasileiro, que agora entende que seu futuro depende das ações tomadas no presente”, declarou.

Para ele, uma aliança sólida entre o setor empresarial, o governo e a sociedade civil é indispensável para o sucesso de uma economia de baixo carbono.

O ministro também ressaltou o papel do Tribunal de Contas da União na supervisão das iniciativas voltadas à sustentabilidade, afirmando que o TCU continuará a auditar e monitorar políticas públicas climáticas, assegurando que o país avance em direção a uma economia sustentável e ao protagonismo global na agenda da economia verde.

Setor industrial e a pauta climática

No primeiro dia de participação do TCU, Vital do Rêgo acompanhou a abertura do estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Representantes da CNI destacaram a importância da construção de consensos no setor industrial brasileiro para fortalecer o progresso rumo ao Acordo de Paris. O vice-presidente do Tribunal ressaltou a importância dessas ações para a consolidação da economia verde no Brasil e a relevância do TCU no monitoramento de práticas industriais que visem à sustentabilidade. Ele destacou o papel das instituições de controle na auditoria de projetos de descarbonização, ao promover mais transparência e eficiência nas cadeias de valor.

Durante o encontro, o ministro Vital do Rêgo apresentou o Guia Prático de Auditoria para Transições Energéticas, documento voltado para apoiar outras instituições superiores de controle no monitoramento e na avaliação de ações governamentais. O Guia é baseado na fiscalização realizada pelo TCU no Brasil e reúne as metodologias e melhores práticas para o controle do setor.

A CNI apresentou iniciativas em descarbonização e transição energética, abordando temas como o uso de energias renováveis e práticas de economia circular, essenciais para o cumprimento das metas climáticas brasileiras.

COP30 Day: Consórcio Amazônia Legal

O Consórcio Interestadual da Amazônia Legal teve destaque na COP29 ao promover a iniciativa “Baku to Belém”, que visa preparar líderes e atores globais para a COP30, colocando a Amazônia no centro das discussões climáticas. O ministro Vital do Rêgo, ao lado do governador do Pará, Helder Barbalho, reforçou o compromisso do TCU com a sustentabilidade da Amazônia e ressaltou o papel do Tribunal na transparência das políticas públicas para a proteção ambiental. “A Amazônia não é apenas uma região, mas uma diversidade de povos, culturas e ecossistemas. É nossa tarefa respeitar essa complexidade e honrar a responsabilidade que carregamos em cada decisão”, destacou.

A agenda do Consórcio Amazônia Legal priorizou temas como financiamento climático e infraestrutura verde, elementos essenciais para o desenvolvimento sustentável da região. A expectativa é que o financiamento climático seja um dos temas centrais na COP30, com o Brasil liderando discussões sobre o Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG), que substituirá a meta anterior de US$100 bilhões.

Durante a COP29, o TCU também participou de reuniões bilaterais com a instituição de controle do Azerbaijão e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).