As repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado da Paraíba terão o expediente alterado, nesta quarta-feira (20/11), Dia Nacional da Consciência Negra. A data é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade. O funcionamento dos serviços essenciais será preservado no Estado da Paraíba.

Depois da promulgação de um decreto presidencial no fim de 2023, o dia 20 de novembro será, pela primeira vez na história, um feriado nacional. Antes, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada ponto facultativo.

O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida ” (Fundac), Flavio Moreira, pediu revisão urgente da Resolução N° 252 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, durante a III Reunião Técnica do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (FONACRIAD), em Cuiabá.

De acordo com Flavio Moreira, apesar de mais de 80% das orientações já serem seguidas na Paraíba, a resolução não traduz a realidade das dificuldades vivenciadas na prática dentro das unidades socioeducativas dos estados brasileiros, especialmente em relação aos procedimentos de segurança, manifestando assim, enorme preocupação com as consequências das limitações de ação que estão previstas na norma, além de que os gestores estaduais não participaram da discussão e entendem necessário serem ouvidos, para que possam apresentar o ponto de vista de quem opera o sistema.

A Justiça confirmou esta segunda-feira (18/11) como nova data para realização do interrogatório da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório.

A primeira data, 14 de novembro de 2024, foi remarcada por ocasião do novo atentado a bomba registrado na noite da quarta-feira (13/11), na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Pâmela Bório será ouvida em uma Audiência de Instrução a partir das 09h. Na mesma ocasião também serão ouvidas testemunhas que, por ventura, tenham sido arroladas pela defesa da ré.

“REDESIGNO para o dia 18/11/2024 a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO desta Ação Penal, inicialmente designada para 14/11/2024, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo Juiz Auxiliar deste Gabinete, André Salomon Tudisco“, diz o documento.

Clique aqui e confira a íntegra do Despacho divulgado em 14/11/2024 e publicado nesta segunda, 18/11/2024.

O caso

O interrogatório se dará porque a ex-primeira-dama passou a condição de ré por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, movimentação, que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, de acordo com as investigações, visava um golpe de Estado para impedir que o presidente Lula (PT), eleito em 2022, governasse.

Pâmela é acusada de, pelo menos, sete práticas irregulares, entre elas, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

“A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República imputa a prática das condutas descritas no art. 288, parágrafo único (associação criminosa armada), no art. 359-L (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito), no art. 359-M (golpe de Estado), no art. 163, parágrafo único, I, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal, e no art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e do art. 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal“, diz o Despacho.

Pâmela Bório participou dos atos bolsonaristas/extremistas registrados no Distrito Federal, em Brasília, no domingo (08/01/2023), que resultou em vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes.

Na ocasião, a própria Pâmela fez diversas postagens em sua rede social mostrando participação ativa no protesto, inclusive xingando integrantes das Forças Armadas de “covardes”.

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.