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Paraíba

TCU aponta falhas em obras de pavimentação da Codevasf; companhia possui atuação na Paraíba

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A auditoria integrada que avaliou o modelo de contratação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para obras de pavimentação urbana foi julgada na sessão desta quarta-feira (13/11) no Tribunal de Contas da União (TCU). Em plenário, os ministros decidiram fazer determinações e recomendações à estatal e ao governo federal para que o planejamento e operação desses empreendimentos sejam aprimorados, além de monitorar o cumprimento de decisões antigas do TCU, tendo em vista que há determinações de outros processos que ainda não foram cumpridas.

O relator do processo (TC 009.611/2023-1), ministro Jorge Oliveira, reforçou a importância da auditoria pelo volume de recursos investidos nas obras, que ultrapassou os R$ 3,45 bilhões nos anos de 2022 e 2023. Em seu voto, o relator ressaltou dois temas que são pontos-chave na ação de controle: a ausência de contabilização das obras de pavimentação nos indicadores do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027; e o risco de que essas obras executadas não sejam efetivas, levando em consideração a não realização da “engenharia completa”, que é quando as melhorias urbanas envolvem a compatibilidade das obras de pavimentação com a infraestrutura de drenagem de águas pluviais, abastecimento de água e saneamento básico.

O primeiro ponto denota a falta de integração entre os ministérios responsáveis pela política pública relacionada à implantação e qualificação viária urbana, Ministério das Cidades (MCID) e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Dada a falta de planejamento integrado entre esses órgãos, não há conexão entre as obras de pavimentação realizadas pela Codevasf e os objetivos do PPA”, destacou o relator em seu voto.

Por isso, o Tribunal determinou que as duas pastas do governo criem, em até 180 dias, mecanismos de coordenação que permitam compatibilizar o alcance da meta de melhorias e ampliação da infraestrutura de mobilidade urbana. Também devem ser contabilizadas, no PPA 2024-2027, as ações da Codevasf e de outros órgãos, como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), nos municípios recebedores de intervenções com recursos federais em obras de requalificação viária urbana.

Ao MCID também foi recomendado, no mesmo prazo de 180 dias, que a pasta coordene a elaboração de diagnóstico sobre as condições viárias dos municípios brasileiros.

O segundo ponto ressaltado pelo ministro Jorge Oliveira alertou sobre a qualidade das obras realizadas. Oliveira enalteceu a ação direta da Codevasf, que por meio do Sistema de Registro de Preço promove mais celeridade no atendimento aos municípios mais necessitados, mas lembrou que há a necessidade de um protocolo a ser seguido para a determinação de quais vias receberão as obras.

“A seleção das vias a serem pavimentadas deve passar por critérios mais rigorosos, considerando-se a existência prévia das condições locais para o recebimento dos serviços, como as obras de drenagem, fornecimento de água, saneamento, entre outras (a chamada ‘engenharia completa’)”, destacou.

Quanto a isso, foi determinado à Codevasf que, em no máximo 60 dias, seja incluído no Checklist de Enquadramento de Vias o requisito objetivo para avaliar os riscos de ineficiência dos investimentos e de comprometimento do corpo estradal em função da ausência, da insuficiência ou da inadequação da infraestrutura necessária para habilitar as vias a serem pavimentadas.

A estatal também terá o prazo de 180 dias para atender o princípio da publicidade, disponibilizando informações sobre as obras de pavimentação tanto para o cidadão, quanto para órgãos e entidades técnicas.

Sistema de Registro de Preços

A auditoria levou em consideração as obras realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços após maio de 2022. No período fiscalizado, que foi até 2023, foram realizadas licitações de obras de pavimentação pelo Sistema que totalizaram mais de R$ 3,45 bilhões.

O método vem sendo utilizado desde 2018, quando a Codevasf começou a assumir a execução direta de obras de pavimentação nos municípios atendidos pela estatal. Isso ocorreu porque a sistemática utilizada anteriormente, por meio de contratos de repasse e sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, envolvia muitas fases e se mostrava exaustivo para aqueles municípios menores e com menos recursos para elaboração de projetos.

A princípio, o Sistema de Registro de Preços se mostrou uma alternativa eficaz em termos de gerenciamento de demandas. Assim, um projeto-padrão é produzido e, após a assinatura do contrato, ajustado de acordo com as peculiaridades da via. A partir daí, executa-se um projeto executivo, com o levantamento dos quantitativos necessários.

Contudo, os desafios do Sistema de Registro de Preços consistem nas dificuldades em se conhecer as particularidades de cada município pelos técnicos da Codevasf, nos riscos de atrasos na execução das obras em função do gerenciamento simultâneo de diversas demandas, e no desalinhamento político decorrente de mudanças na gestão federal.

Atividades de controle do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU) já haviam concluído que as contratações por esse método não obedeciam boas práticas de engenharia, tinham fiscalização deficiente e não havia critérios técnicos para seleção das vias a serem pavimentadas, o que resultou em determinações e recomendações para melhorar a qualidade das obras.

Somente no TCU, o assunto vem sendo abordado desde 2021, cujas decisões foram levadas em consideração para a auditoria mais recente, que foi julgada nesta quarta-feira (13/11).

Participação cidadã

A ação de controle também utilizou como metodologia a participação cidadã. Para isso, o TCU promoveu a campanha “Como estão as ruas da sua cidade?”, em que foram utilizados múltiplos canais de comunicação para a coleta de contribuições de cidadãos nos municípios onde a Codevasf atua.

Clique aqui e confira a íntegra do Acórdão.

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Bebê cardiopata recebe alta após cirurgia com sucesso em São Paulo e retorna para JP nesta 6ª; veja

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A bebê cardiopata Raylla Gabriela Duarte Silva recebeu alta nesta quinta-feira (21/11) e retorna para casa, em João Pessoa, já nesta sexta-feira (22/11). Na terça-feira (05/11), ela passou com sucesso pela cirurgia que precisava nas dependências do Hcor (Hospital do Coração) instalado em São Paulo.

De acordo com Luciene da Silva, de 31 anos, que é mãe da bebê, Raylla está muito bem.

Ela está bem, Graças a Deus. Estamos voltando para a Paraíba. O voo sai às 19h30 e chegaremos em João Pessoa por vota das 22h“.

Raylla Gabriela, que tem pouco mais de dois meses de idade, esteve internada no leito da UTI Neonatal instalada no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HUWL), em João Pessoa, desde o quinto dia de vida, após ser diagnosticada com uma cardiopatia de alta complexidade, depois foi transferida, na quarta-feira (30/10), para a cidade de São Paulo, por uma equipe do Grupamento de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba para o Hcor para realizar o tratamento necessário.

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O drama da família, que é origem humilde, chegou ao conhecimento da redação do @portaldacapital e, após publicação da matéria, sensibilizou um benfeitor que facilitou o acesso da bebê ao tratamento. Apesar de ser uma figura pública de grande repercussão em todo o Estado da Paraíba, ele prefere se manter no anonimato.

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Paraíba

PMJP mobiliza equipes para garantir serviços e segurança durante Romaria da Penha, no sábado

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura de João Pessoa, por meio de suas diversas Secretarias, está apoiando e realizando uma série de ações e serviços para garantir segurança aos fieis que irão participar da 260ª edição da Romaria de Nossa Senhora da Penha, que será realizada na noite deste sábado (23/11), a partir das 22h, e madrugada de domingo (24/11). O evento faz parte do calendário religioso da Capital e é uma demonstração de fé e devoção, no qual milhares de romeiros percorrem cerca de 14 quilômetros. A estimativa é que mais de 500 mil pessoas participem da Romaria este ano.

A procissão se inicia na Igreja Nossa Senhora de Lourdes, no bairro de Jaguaribe, segue pelas avenidas João Machado, D. Pedro II e Via Expressa Padre Zé (UFPB), passando pela via principal do bairro do Bancários, na rua Santa Bárbara e na avenida Hilton Souto Maior (a partir do Shopping Mangabeira), finalizando no Santuário de Nossa Senhora da Penha, na Zona Sul da cidade.

Todos os anos, a Prefeitura de João Pessoa executa ações antes, durante e após o evento, com serviços realizados pelas equipes das Secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Saúde (SMS), além da Guarda Civil Metropolitana, Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SemobJP).

A Seinfra, por exemplo, está executando serviços no percurso da romaria, como a Operação Tapa-buraco, limpeza, recuperação e reposição de tampas de galerias e manutenção da iluminação pública. Já os agentes da Emlur trabalham antes, durante e após o evento com a coleta de resíduos e serviços de roçagem, capinação e pintura de meio-fio. Na noite e madrugada do evento, os agentes estarão de plantão para garantir a limpeza contínua durante todo o trajeto da Romaria e após a sua realização.

A Secretaria de Desenvolvimento Social também realiza ações de manutenção na escadaria do Santuário de Nossa Senhora da Penha e poda de árvores em todo o percurso da procissão, para possibilitar o fluxo dos trios elétricos e a segurança dos fieis.

De acordo com informações do diretor de Paisagismo, Jair Soares, todo o trabalho nas avenidas João Machado, D. Pedro II, na principal dos bairros do Bancários e na Penha já foram concluídos. Atualmente, as equipes estão trabalhando na Avenida Hilton Souto Maior.

Saúde – As unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional de João Pessoa (Samu-JP) e seus profissionais vão atuar em pontos estratégicos no evento religioso, seguindo conforme o avanço dos romeiros.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai disponibilizar também uma equipe multiprofissional (médico, enfermeira e técnicos em enfermagem) na USF da Penha, localizada na Praça Osvaldo Pessoa, s/n, ao lado da Escola Municipal Antônio Santos Coelho Neto. O atendimento vai estar disponível no sábado (23) e no domingo (24), até as 11h30.

Trânsito e transporte – A SemobJP atua com um esquema especial de trânsito, interdições e no mapa do trajeto da Romaria, bem como no esquema de transporte coletivo – circulação, linhas, horários e pontos de concentração.

Guarda Civil – As equipes de policiamento preventivo da Guarda Civil Metropolitana estarão empenhadas com uma ação montada para a Romaria, atuando em todo o percurso, do início ao encerramento do evento. O efetivo estará distribuído, a partir das 13h, em pontos estratégicos na Paróquia Santa Anna e na Igreja de Lourdes. Viaturas acompanharão a Romaria da Igreja de Lourdes até o Santuário de Nossa Senhora da Penha. Já outras se posicionarão estrategicamente nos corredores de acesso a procissão em todo o seu percurso.

“Durante todo o percurso e nas ruas que dão acesso ao caminho percorrido pelos romeiros teremos equipes da Guarda. Nosso trabalho é realizado de forma humanizada. Temos equipes preparadas para ajudar a população, tirar dúvidas e conter qualquer situação inadequada ao evento religioso. Nosso esquema de segurança segue montado na madrugada do sábado para o domingo, finalizando a força-tarefa após o encerramento das comemorações no domingo à noite”, detalhou Dudu Soares, secretário de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

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Creuza Potiguara: conheça a indígena paraibana que representou o povo Potiguara no G20 Social

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A indígena Creuza Potiguara, integrante do povo Potiguara, que vive no Litoral Norte do Estado da Paraíba, nos municípios de: Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto, foi uma das participantes do G20 Social durante realização do encontro do G20 neste ano de 2024, que foi sediado no Rio de Janeiro, do dia 14 a 19 de dezembro.

Creuza Potiguara participou como comerciante selecionada para apresentar e vender peças de artesanato de seu povo para os milhares de visitantes que acessaram ao chamado “Território do G20 Social“, juntamente com outros 149 expositores, no Boulevard Olímpico, na zona portuária do Rio de Janeiro.

Dentre as peças comercializadas pela potiguara estavam colares de sementes, cocares e diversos outros produtos artesanais produzidos pelo seu povo indígena.

Tem sementes de aguaí, Santa Maria, castanha atalaia, saboneteira, bananeirinha… A gente está aproveitando para mostrar nossa cultura e nosso artesanato para o mundo inteiro e esperando vender“, contou Creuza durante entrevista para a Agência Brasil.

Sobre o G20 Social

O objetivo do G20 Social é ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que durante a presidência brasileira tem por lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

Os 13 grupos de engajamento que fazem parte do G20 Social são: C20 (sociedade civil); T20 (think tanks); Y20 (juventude); W20 (mulheres); L20 (trabalho); U20 (cidades); B20 (business); S20 (ciências); Startup20 (startups); P20 (parlamentos); SAI20 (tribunais de contas); e os mais novos J20 (cortes supremas) e O20 (oceanos).

Além das atividades desenvolvidas pelos 13 grupos de engajamento, o G20 Social também incluiu pela primeira vez encontros entre as trilhas política (Trilha de Sherpas), financeira (Trilha de Finanças) e os grupos de engajamento.

Sobre o G20

O G20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional. Desempenha um papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas internacionais.

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