O senador Efraim Filho, autor do Projeto de Lei (PL) 3149-2020, voltou a se reunir esta semana, em Brasília, com a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e outras entidades do setor para tratar do projeto de lei que garante o repasse de CBios (créditos de descarbonização) para os fornecedores de cana. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.

Também estavam presentes no encontro representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Bioenergia Brasil, entidades que representam o setor sucroenergético brasileiro. O CBio é emitido por empresas licenciadas e produtoras de biocombustíveis como o etanol que contribui diretamente com a descarbonização.

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE) e também  presidente-executivo da NovaBio e vice-presidente da Bioenergia, Renato Cunha, os créditos foram concebidos  para o produtor do produto final, o etanol, mas como o biocombustível é feito com as matérias-primas própria da usina e  do fornecedor, chegou-se a esse acordo de também haver uma participação da categoria.

O PL tem o apoio do setor industrial sucroenergético também. Na reunião com o senador Efraim Filho, as usinas estavam representadas por Evandro Gussi (presidente da UNICA) e por Mário Campos (presidente da Bionergia).

O texto garantiu 60% dos CBios para a cana do tipo padrão e até 85% dos ganhos de crédito para os agricultores do País com a sua cana então classificada como primária. A Feplana defende que o texto seja votado também em regime de urgência pelo Senado ainda este ano.

O carro envolvido na explosão ocorrida na noite desta quarta-feira (13/11), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pertence a Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). A identidade do corpo encontrado próximo ao local da explosão ainda não foi confirmada, mas a família reconheceu o carro pelas imagens da televisão.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com familiares de Tiu França, em Rio do Sul, que confirmaram que o filho dele recebeu uma ligação sobre um acidente sofrido pelo pai em Brasília.

Tiu França foi candidato pelo Partido Liberal (PL) ao cargo de vereador do município de Rio do Sul em 2020.

Explosão

Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa.

A perícia também está no local. O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por volta das 19h30.

Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.

Perícia

Em entrevista coletiva no final da noite, a governadora em exercício, Celina Leão, disse que o corpo ainda não foi periciado, por isso não tem como confirmar a identidade dele.

O secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, reforçou que não há como fazer ligação entre o carro que explodiu e o corpo encontrado no local. “Não dá para fazer nenhuma ilação neste momento. O corpo não foi periciado, ainda não foi nem acessado. Ainda não podemos certificar a identidade do corpo”.

Representantes do setor da saúde e de previdência complementar apontam que iniciativa privada e sem fins lucrativos desafogam gastos do poder público na saúde para justificar aumento ou manutenção de tratamento favorecido na reforma tributária.

Os pedidos foram feitos em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta terça-feira (12/11).

Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil), o poder público precisa refletir a vontade dos cidadãos e dar tratamento favorecido à área da saúde, em contraponto com a necessidade de os governos arrecadarem recursos.

“Há temáticas que precisam ter um olhar diferenciado, e a saúde tem sido um deles. Os governos [federais, estaduais e municipais] têm que se adaptar à alíquota que o cidadão brasileiro consegue arcar. Tenho convicção de que o Senado não quer e não irá entregar o maior IVA do mundo como se tem dito por aí”, afirmou o senador.

Serviços cirúrgicos, consultas médicas, vacinação e outros 24 serviços de saúde terão redução de 60% da alíquota-padrão do novo IVA, estimada em cerca de 28%, a ser aplicada como regra geral a todos bens e serviços consumidos no país. Atualmente, o consumo é tributado por regras esparsas e elaboradas por cada um dos 27 estados e dos 5.570 municípios.