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Paraíba

TCE, gestores, especialistas e representações debaterão Políticas Públicas para indígenas na PB

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O Tribunal de Contas do Estado vai reunir, no próximo dia 18 de novembro – no plenário Ministro João Agripino Filho, especialistas na temática indígena, para consolidar a Matriz de Achados da Auditoria Operacional em Políticas Públicas voltadas aos povos indígenas na Paraíba. Na oportunidade, os participantes, entre os quais, gestores de secretarias estaduais e órgãos federais, prefeitos, IPHAEP, IPHAN-PB, FUNAI, lideranças e representações indígenas Potiguaras e Tabajaras, poderão oferecer sugestões para a matriz, envolvendo patrimônio cultural, políticas públicas e setoriais.

 Para isso, o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho, está encaminhando ofícios aos gestores e demais participantes, convidando-os para a apresentação em painel de referência, visando à validação da Matriz de Achados da Auditoria Operacional, que acontecerá das 8h30 às 12h00. A matéria que envolve a Matriz de Achados foi elaborada pelo GAOP/DIAFI e está sendo tratada no Processo TC N. 03867/2023, que tem como Relator o Conselheiro Arnóbio Viana.

As informações iniciais para a Matriz foram coletadas pela equipe de Auditoria, junto aos jurisdicionados, especialistas, lideranças e representações indígenas Potiguaras e Tabajaras, além de realizar inspeções in loco, por amostragem, em escolas estaduais indígenas e escolas das redes municipais de Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto e Conde, como também em Unidades Básicas de Saúde Indígena do DSEI Potiguara e UBS sob a gestão dos municípios.

No convite aos participantes, o conselheiro Nominando Diniz reiterou a importância do evento, e pontuou para que o procedimento em apreço atinja a sua máxima amplitude, tendo por objetivo a aferição do desempenho do Poder Público no trato dos programas, processos e atividades administrativas voltados aos povos indígenas existentes na Paraíba.

Participantes – Foram convidados Especialistas na temática indígena, Gestores das Secretarias Estaduais de Cultura (SECULT), de Desenvolvimento Humano (SEDH), da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS), da Educação (SEE), da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SEIRH), da Saúde (SES) e do Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETDE).

Também os dirigentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPHAEP); Gestores das Prefeituras Municipais de Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Mataraca, Conde e João Pessoa; Membros do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção às Populações Refugiadas, Apátridas e Migrantes (Titular da SEDH-PB. Entre os gestores de órgãos federais estão incluídas a Coordenadoria Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI/CR João Pessoa), Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara (DSEI Potiguara) e Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN-PB), além de Lideranças e Representações Indígenas.

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Governador em exercício transmite cargo e Adriano Galdino assume Governo da Paraíba

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O governador em exercício Lucas Ribeiro transmitiu, na noite desta quarta-feira (13), o cargo para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. Lucas Ribeiro assumiu a interinidade do cargo no último dia 7, com a licença do governador João Azevêdo e se afasta para realizar uma viagem previamente organizada.

Na cerimônia de transmissão de cargo, Lucas Ribeiro destacou a agenda intensa que cumpriu ao longo dos últimos dias à frente do Governo do Estado com inaugurações e visitas às obras. “Foi uma grande alegria poder compartilhar também desse momento, como governador em exercício. Poderíamos passar ainda mais tempo, mas nunca o suficiente para a entrega de diversas ações, obras que este Governo tem realizado”, observou.

Lucas Ribeiro também afirmou que a Paraíba seguirá no mesmo ritmo de entregas à população paraibana com a chegada de Adriano Galdino ao Governo do Estado. “Tenho certeza de que o ritmo de trabalho continua. E esse momento é a prova daquilo que tem feito a Paraíba avançar: a boa relação institucional que o Executivo tem com os demais poderes. Desejo muito boa sorte ao governador em exercício Adriano Galdino nos próximos cinco dias”, externou.

Por sua vez, Adriano Galdino, que assume a chefia do Executivo estadual até a próxima segunda-feira (18), agradeceu ao governador João Azevêdo e a Lucas Ribeiro a oportunidade. “É com muita alegria e satisfação que estou mais uma vez assumindo o cargo de governador em exercício. Quero agradecer ao governador João Azevêdo e ao governador em exercício Lucas Ribeiro por esse gesto, por essa oportunidade de dar o meu melhor para que a gente possa construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, comentou, destacando a intensa agenda administrativa que terá pelos próximos cinco dias, com inaugurações e visita a diversas obras que estão em execução.

O governador João Azevêdo reassume o mandato na próxima terça-feira (19/11).

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Mais uma Comunidade Terapêutica é fechada, após inspeção coordenada pelo MPPB

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Redação do Portal da Capital

A Comunidade Terapêutica Superar, localizada no bairro das Nações, em Campina Grande, foi interditada, na tarde desta quarta-feira (13/11), pela Vigilância Sanitária Municipal. A interdição é um desdobramento da inspeção realizada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Fiscalização de Comunidades Terapêuticas, coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Vinte e seis pessoas foram resgatadas, alguns dos acolhidos estão sendo avaliados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para, se necessário, serem encaminhados ao serviço de urgência psiquiátrica. Os órgãos estão levantando informações para encaminhar os acolhidos aos familiares e municípios de origem ou para serem assistidos pela Secretaria de Assistência Social municipal.

De acordo com a promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, o estabelecimento foi fechado por não possuir alvará sanitário e também por não ter providenciado as melhorias recomendadas pelo MPPB para cumprimento da legislação pertinente. Segundo ela, também foram encontradas pessoas que estavam no local de forma involuntária. Os responsáveis foram conduzidos para a Central de Polícia.

Interdições

Nas últimas 24 horas, essa já é a segunda Comunidade Terapêutica inspecionada pelo GT que passou por interdição. Nessa terça-feira (12/11), os dois proprietários e seis monitores do Centro Terapêutico Restituir, localizado no bairro Jardim Tavares, foram conduzidos à Central de Polícia porque foram constatadas, pelos órgãos técnicos e pelo MPPB, situações de violação de direitos humanos de acolhidos e irregularidades sanitárias em sua filial, que acabou sendo interditada.

Mais de 20 acolhidos foram resgatados, dentre eles um idoso com transtorno mental que foi encaminhado ao serviço de urgência psiquiátrica. Alguns dos resgatados já foram encaminhados às famílias e municípios de origem e outros estão sendo acompanhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Além da promotora de Justiça Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde em Campina Grande, também participaram das duas inspeções, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da saúde do MPPB, a promotora de Justiça Fabiana Lobo; profissionais da coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB), dos conselhos regionais de Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional  e Farmácia e profissionais das secretarias de Assistência Social e da Saúde de Campina Grande e da Vigilância Sanitária municipal.

A promotora de Justiça destacou que o MPPB vai continuar acompanhando os dois casos. Segundo ela, os órgãos de fiscalização enviarão relatórios que subsidiarão as medidas extrajudiciais e judiciais que serão adotadas para garantir o cumprimento da lei.

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PF combate aquisição e distribuição de moeda falsa na Paraíba

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A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (13/11) a denominada Operação Chasque, que tem como objetivo combater o crime de aquisição e distribuição de moeda falsa na Paraíba.

Em julho deste ano, a Polícia Federal interceptou uma encomenda remetida pelos Correios contendo, em seu interior, vinte cédulas de R$ 50,00 falsificadas, que tinham como destino uma residência no Bairro Novo, na cidade paraibana de Boqueirão.

Após a realização de investigações, na data de hoje, foi dado cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela 4ª Vara Federal de Campina Grande/PB, na cidade de Petrolina/PE, bairro Antônio Casemiro, local da atual residência do suspeito de adquirir as cédulas falsas.

Durante as buscas, foram encontrados 21 tabletes de maconha na residência, o que ocasionou a prisão em flagrante do investigado e de sua companheira pelo crime de tráfico de drogas.

Além do crime acima, o investigado também poderá responder pelo delito de aquisição de moeda falsa.

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