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Paraíba

MPT convoca 30 empresas da PB para combate a esquema de fraudes nas contratações de Saúde

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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizará, no próximo dia 19 de novembro (terça-feira), às 14h, uma Audiência Pública com o objetivo de alertar sobre o combate às fraudes nas contratações de profissionais de saúde.

O evento acontecerá no auditório do Edifício-Sede do MPT-PB (Av. Almirante Barroso, nº 234), no Centro de João Pessoa, e debaterá com hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde do Estado a questão das fraudes na contratação de profissionais de saúde, como a “pejotização”, bem como sobre os reflexos do ‘piso da Enfermagem’ nessas contratações.

Na ocasião, será apresentado o projeto desenvolvido pelo MPT, em âmbito nacional, para orientar sobre o cumprimento da notificação recomendatória que foi encaminhada às empresas do setor.

Para a Audiência Pública, foram convocadas as 30 maiores empresas da Paraíba na área de saúde, em número de trabalhadores, entre elas, hospitais, clínicas, laboratórios e empresas de “home care”. O Edital de Convocação da Audiência Pública nº 72105.2024 “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde” está publicado no site do MPT-PB (https://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/editais-de-audiencias-publicas). Os participantes devem confirmar presença até o dia 14 de novembro pelo e-mail: [email protected].

O MPT está convidando, também, representantes de sindicatos, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba (SRT-PB), de Conselhos de Classe, a exemplo do Conselho Regional de Enfermagem, e de outras entidades e órgãos.

De acordo com a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de fraudes na contratação de profissionais de saúde, especialmente após a exigência do cumprimento do ‘Piso Nacional da Enfermagem’.

“Essa audiência faz parte do projeto nacional de enfrentamento às fraudes nas contratações de saúde. Algumas empresas de saúde vêm contratando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas e outros profissionais como pessoa jurídica (pejotização), MEI, autônomo e cooperado, mesmo quando presentes os elementos de uma relação de emprego, tratando-se, portanto, de fraude trabalhista”, afirmou a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, coordenadora Regional da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho na Paraíba – CONAFRET/MPT.

A procuradora explicou que as fraudes nas contratações de profissionais de saúde geram a precarização do trabalho em termos de remuneração, acesso a direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias, além do aumento dos acidentes de trabalho e adoecimentos, à medida em que esses profissionais têm que se desdobrar, muitas vezes, em jornadas exaustivas, em mais de um estabelecimento. “Um dos setores em que mais acontecem acidentes é o de saúde. Notificamos o total de 30 dentre as maiores empresas do setor de saúde do Estado, para averiguar de que forma estão ocorrendo as contratações dos profissionais de saúde. Queremos ouvir também os sindicatos, os órgãos de fiscalização e a sociedade em geral”, informou.

“Além disso, essas fraudes nas contratações de saúde trazem prejuízos ao Erário, com o não pagamento de direitos trabalhistas e o não recolhimento de direitos previdenciários; afetando, inclusive, o destinatário final do serviço, o paciente. Essa precarização do trabalho é, também, uma questão de saúde pública”, acrescentou Myllena Alencar.

Acidentes de trabalho no setor hospitalar

“Atividades de Atendimento Hospitalar” lideram as notificações de acidentes de trabalho no País, com 11,6% do total de registros. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022, foram 55,7 mil emissões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). Na Paraíba, foram 1,6 mil acidentes de trabalho registrados, de 2012 a 2022, no setor de ‘Atendimento Hospitalar’, dos quais 249 só em 2022.

Ainda segundo o Observatório, ‘técnico de Enfermagem’ é a ocupação que mais sofreu acidente de trabalho no País, no ano de 2022, com 36,5 mil notificações, dos quais 143 na Paraíba, considerando trabalhadores com vínculo de emprego (carteira assinada). ‘Enfermeiro’ também é uma das ocupações que mais sofre acidentes de trabalho. Foram 8,6 mil notificações no País em 2022, sendo 19 casos na Paraíba.

Sobre o Observatório

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (https://smartlabbr.org/sst/) é uma ferramenta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com vários órgãos, que traz dados estatísticos nessa área, perfil dos casos, gastos previdenciários, etc.

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Superintendente do DNIT nega paralisação das obras da BR-230, “a obra está contínua”

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O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba, Antônio Monteiro Filho, esclareceu nesta sexta-feira (22/11) que não há paralisação nas obras de ampliação da BR-230 no trecho em Cabedelo.

Rebatendo rumores de interrupção nos serviços, Monteiro Filho garantiu que as ações seguem ativas e que não há previsão para paralisação.

“A obra está continua, não há paralisação. E posso assegurar com a maior verdade, maior sinceridade, não haverá nenhuma paralisação em obras na Paraíba quanto aos feitos pelo DNIT”, afirmou durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Ouça:

Atraso nas obras foi criticado durante sessão na ALPB

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) elevou o tom na Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na última terça-feira (19/11), para cobrar das autoridades competentes agilidade para a conclusão das obras realizadas na BR 230, entre as cidades de João Pessoa e Cabedelo.

Segundo Hervázio, os problemas de engarrafamentos, aborrecimentos e demais transtornos tendem a aumentar já com a proximidade das férias e do verão.

O parlamentar lembrou que a referida obra se arrasta desde a gestão do então presidente Michel Temer e, de lá para cá, já são anos e anos de uma obra arrastada que por vezes, parece, não ter fim.

Leia mais: “Foi dada Ordem de Serviço pelo ex-presidente Temer”, diz deputado ao cobrar agilidade em obra da BR

 

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Paraíba

João Pessoa aparece como destino mais popular do mundo para 2025, mostra pesquisa

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A Capital da Paraíba, João Pessoa, segue atraindo turistas e sendo mencionado como melhores destinos do mundo. Desta vez, novos dados da Booking.com, site especializado em hospedagem, apontam que a cidade é o destino mais popular internacionalmente para 2025.

Divulgada pelo perfil no Instagram @timeouttravel, João Pessoa lidera a lista à frente de cidades como Houston, nos Estados Unidos, San Pedro de Atacama, no Chile, e Tromso na Noruega.

“Novos dados da Booking descobriram que os viajantes desejam neste momento ‘fugas’ para cidades com tranquilidade e bem-estar, bem como aquelas que são adaptadas às mudanças climáticas”, diz a publicação.

Confira:

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Aguinaldo Ribeiro garante construção de 225 casas populares na PB com apoio do Ministério das Cidades

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria no Congresso Nacional, garantiu a construção de 225 casas populares distribuídas em oito municípios paraibanos: Alagoa Grande, Aroeiras, Damião, Duas Estradas, Esperança, Lucena, Marcação e Matinhas.

Ribeiro teve sua solicitação atendida pelo ministro Jader Filho, em reunião realizada nesta semana, no Ministério das Cidades, em Brasília, com a presença de Léo Bandeira, prefeito reeleito de Lucena, um dos municípios contemplados.

“Estamos falando de 225 famílias paraibanas que terão a chance de conquistar um lar digno. Isso não é apenas uma obra, é sobre transformar vidas e garantir um futuro melhor para quem mais precisa. Sou grato ao ministro Jader Filho por atender prontamente ao nosso pedido e, com isso, ajudar a levar melhores condições de vida a paraibanos de diferentes cidades do nosso estado”, afirmou Aguinaldo.

As casas serão construídas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), e reforçam a parceria entre o governo federal e os municípios paraibanos, fortalecida pela atuação de Aguinaldo Ribeiro em defesa da população.

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