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Paraíba

MPT convoca 30 empresas da PB para combate a esquema de fraudes nas contratações de Saúde

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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizará, no próximo dia 19 de novembro (terça-feira), às 14h, uma Audiência Pública com o objetivo de alertar sobre o combate às fraudes nas contratações de profissionais de saúde.

O evento acontecerá no auditório do Edifício-Sede do MPT-PB (Av. Almirante Barroso, nº 234), no Centro de João Pessoa, e debaterá com hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde do Estado a questão das fraudes na contratação de profissionais de saúde, como a “pejotização”, bem como sobre os reflexos do ‘piso da Enfermagem’ nessas contratações.

Na ocasião, será apresentado o projeto desenvolvido pelo MPT, em âmbito nacional, para orientar sobre o cumprimento da notificação recomendatória que foi encaminhada às empresas do setor.

Para a Audiência Pública, foram convocadas as 30 maiores empresas da Paraíba na área de saúde, em número de trabalhadores, entre elas, hospitais, clínicas, laboratórios e empresas de “home care”. O Edital de Convocação da Audiência Pública nº 72105.2024 “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde” está publicado no site do MPT-PB (https://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/editais-de-audiencias-publicas). Os participantes devem confirmar presença até o dia 14 de novembro pelo e-mail: [email protected].

O MPT está convidando, também, representantes de sindicatos, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba (SRT-PB), de Conselhos de Classe, a exemplo do Conselho Regional de Enfermagem, e de outras entidades e órgãos.

De acordo com a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de fraudes na contratação de profissionais de saúde, especialmente após a exigência do cumprimento do ‘Piso Nacional da Enfermagem’.

“Essa audiência faz parte do projeto nacional de enfrentamento às fraudes nas contratações de saúde. Algumas empresas de saúde vêm contratando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas e outros profissionais como pessoa jurídica (pejotização), MEI, autônomo e cooperado, mesmo quando presentes os elementos de uma relação de emprego, tratando-se, portanto, de fraude trabalhista”, afirmou a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, coordenadora Regional da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho na Paraíba – CONAFRET/MPT.

A procuradora explicou que as fraudes nas contratações de profissionais de saúde geram a precarização do trabalho em termos de remuneração, acesso a direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias, além do aumento dos acidentes de trabalho e adoecimentos, à medida em que esses profissionais têm que se desdobrar, muitas vezes, em jornadas exaustivas, em mais de um estabelecimento. “Um dos setores em que mais acontecem acidentes é o de saúde. Notificamos o total de 30 dentre as maiores empresas do setor de saúde do Estado, para averiguar de que forma estão ocorrendo as contratações dos profissionais de saúde. Queremos ouvir também os sindicatos, os órgãos de fiscalização e a sociedade em geral”, informou.

“Além disso, essas fraudes nas contratações de saúde trazem prejuízos ao Erário, com o não pagamento de direitos trabalhistas e o não recolhimento de direitos previdenciários; afetando, inclusive, o destinatário final do serviço, o paciente. Essa precarização do trabalho é, também, uma questão de saúde pública”, acrescentou Myllena Alencar.

Acidentes de trabalho no setor hospitalar

“Atividades de Atendimento Hospitalar” lideram as notificações de acidentes de trabalho no País, com 11,6% do total de registros. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022, foram 55,7 mil emissões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). Na Paraíba, foram 1,6 mil acidentes de trabalho registrados, de 2012 a 2022, no setor de ‘Atendimento Hospitalar’, dos quais 249 só em 2022.

Ainda segundo o Observatório, ‘técnico de Enfermagem’ é a ocupação que mais sofreu acidente de trabalho no País, no ano de 2022, com 36,5 mil notificações, dos quais 143 na Paraíba, considerando trabalhadores com vínculo de emprego (carteira assinada). ‘Enfermeiro’ também é uma das ocupações que mais sofre acidentes de trabalho. Foram 8,6 mil notificações no País em 2022, sendo 19 casos na Paraíba.

Sobre o Observatório

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (https://smartlabbr.org/sst/) é uma ferramenta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com vários órgãos, que traz dados estatísticos nessa área, perfil dos casos, gastos previdenciários, etc.

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Paraíba

PF investiga fraude em benefício previdenciário no Estado da Paraíba

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (14/11), a Operação Piracuera, que tem como objetivo combater possíveis fraudes ao benefício do seguro-defeso de pescador praticadas no município de Bom Sucesso/PB.

Os investigados estariam cooptando pessoas no município para se cadastrarem em uma associação de pescadores, mesmo sem exercer a atividade da pesca, com o único propósito de receber fraudulentamente o benefício do seguro-defeso pago pelo Governo Federal.

Segundo o INSS, no ano de 2023 houve aumento de mais de 1.500%, em relação ao ano anterior, do número de cadastros de novos pescadores no município de Bom Sucesso/PB, todos vinculados a uma mesma colônia de pescadores.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Vara Federal de Sousa/PB, sendo um na zona rural do município de Bom Sucesso/PB e o outro no bairro da Torre, em João Pessoa/PB. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo bancário dos suspeitos. Caso sejam denunciados, os investigados poderão responder pelos delitos de estelionato majorado e associação criminosa.

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Paraíba

Harrison e Janny recebem carta proposta assinada por 500 mulheres advogadas

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Mulheres advogadas participaram nesta quarta-feira (13/11), em João Pessoa, de um ato para declarar apoio à candidatura de Harrison Targino e Janny Milanês à presidência e vice-presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB). Durante o encontro, foi entregue uma carta com reivindicações e propostas, assinada por 500 advogadas.

As participantes destacaram a necessidade de evitar situações de assédio dentro da OAB, mencionando um caso ocorrido durante a gestão de Paulo Maia, ex-presidente da entidade. Uma funcionária, com 20 anos de serviço, denunciou o assédio e foi posteriormente demitida. O caso resultou na condenação de Paulo Maia, já em última instância.

Harrison Targino destacou que as mulheres desenvolvem papel de protagonismo na sua gestão, são maioria na diretoria e hoje comandam 64% das comissões. Lembrou do processo de formação da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional da advocacia junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba contou com a paridade de gênero. “Continuaremos na mesma direção, enfatizando que a OAB deve ser um espaço para todos, sem retrocessos, com mais respeito e participação”, disse.

Janny Milanês também defendeu o papel da mulher na OAB e na advocacia. Ela afirmou que a representatividade feminina é essencial para que a OAB seja plural e para que as vozes das advogadas sejam ouvidas. Falou da importância da inclusão, da equidade de gênero e do combate à violência de gênero no sistema jurídico. “O papel das advogadas vai além de suas carreiras individuais; é parte de uma luta por uma OAB mais justa e democrática, refletindo uma sociedade que busca ser mais inclusiva. Precisamos ter coragem para enfrentar o machismo e garantir que mulheres ocupem espaços de decisão”, disse.

Proposta – Para o próximo mandato, Harrison vai desenvolver o programa ‘OAB sem Assédio’, que visa reforçar os controles internos da instituição, com canais sigilosos de denúncia para assegurar que denúncias de assédio possam ser feitas de forma segura, sem represálias ao denunciante, garantindo apuração séria e punições para os responsáveis.

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Paraíba

“Escala de trabalho mais humana”: Flávio Moreira defende fim da escala 6×1

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O presidente do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (13/11) para defender o debate pelo fim da escala 6×1 aos trabalhadores brasileiros.

“Sou a favor da concessão de uma escala de trabalho mais humana e que permita a todos os trabalhadores terem mais saúde mental. Dias de trabalho a mais não significam mais produtividade, o que se deve olhar é o resultado produzido e certamente com mais saúde mental os resultados serão melhores”, destacou o gestor.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu nesta quarta-feira (13/11) o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.

Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas de apoio, parcela do total de 513 deputados.

O protocolo da proposta é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação.

Confira:

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