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Paraíba

Justiça manda citar prefeito e vice eleitos e atual prefeita para responder AIJE que pode cassar mandatos

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O juízo eleitoral da 007ª Zona Eleitoral de Mamanguape, Município localizado no Litoral Norte do Estado da Paraíba, determinou a citação do prefeito eleito na cidade, do vice-prefeito eleito e da atual prefeita para que respondam à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura existência de suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2024.

A ação movida acusa a chapa eleita de ter utilizado indevidamente recursos financeiros e praticado condutas vedadas pela legislação eleitoral, com o objetivo de influenciar o resultado do pleito. Entre os indícios apresentados na denúncia, constam relatos de distribuição de bens e vantagens, além de uso da máquina pública para beneficiar a campanha.

Com a determinação emitida na segunda-feira (12/11), os citados têm um prazo de cinco dias para apresentar defesa e prestar os devidos esclarecimentos à Justiça Eleitoral. Caso sejam comprovadas as irregularidades apontadas na AIJE, o prefeito e o vice eleitos podem ter o diploma cassado, além de ficarem inelegíveis por até oito anos, de acordo com as sanções previstas na Lei Complementar nº 64/1990, a Lei da Inelegibilidade.

A atual prefeita, que também figura como investigada na ação, é apontada como possível facilitadora das condutas denunciadas. Ela teria se utilizado de sua posição para favorecer a campanha da chapa sucessora e terá igualmente a oportunidade de apresentar defesa no mesmo prazo estabelecido.

O processo será analisado pela Justiça Eleitoral em caráter prioritário, devido à sua natureza, e poderá ter impacto direto na composição administrativa de Mamanguape para o próximo mandato.

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Semob-JP define operação especial de trânsito e transporte para a Romaria da Penha

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Redação do Portal da Capital

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) definiu a operação de trânsito e transporte para garantir a segurança viária e a operacionalidade do transporte público durante a 261ª Romaria de Nossa Senhora da Penha, que ocorrerá do próximo sábado (23), até as primeiras horas do domingo (24). Neste ano, o tradicional evento religioso, como em anos anteriores, espera a participação de mais de 500 mil pessoas neste ato de fé e adoração.

Serão realizadas diversas intervenções, como bloqueios e desvios do fluxo ao longo dos 14 quilômetros de percurso, entre a Igreja de Nossa Senhora de Lourdes (Centro) e o Santuário de Nossa Senhora da Penha. Além disso, o retorno dos fiéis estará garantido com uma grande oferta de ônibus logo após o evento. De acordo com Expedito Leite Filho, superintendente da Semob-JP, mais de 100 agentes de mobilidade urbana estarão empenhados nesta operação para o sucesso do evento religioso.

“Estaremos empenhados desde cedo, atuando em mais um ano de trabalho junto com a organização da Romaria de Nossa Senhora da Penha. Foram diversas reuniões com a comissão organizadora do evento e demais órgãos públicos parceiros, com o objetivo, mais uma vez, do sucesso total deste tradicional evento religioso, priorizando sempre a segurança de todos os romeiros que estarão integrando esta grandiosa demonstração de fé, que acontece há 260 anos”, disse Expedito Leite Filho.

Percurso – A Romaria da Penha tem início às 22h com um percurso de 14 km que se inicia na Igreja de Lourdes, na Avenida João Machado, e segue pela Avenida Dom Pedro II, Via Expressa Padre Zé (UFPB), principal dos Bancários, Rua Santa Bárbara e Avenida Hilton Souto Maior, a partir do Shopping Mangabeira até a Penha.

Bloqueios e desvios – No Centro, os agentes de mobilidade interditarão, a partir da manhã do sábado, parcialmente, um trecho da Avenida João Machado, entre a Rua das Trincheiras e a Rua Rodrigues Chaves, para a montagem do palco da celebração da missa. A circulação será impedida no sentido Cemitério Boa Sentença. A partir das 16h, uma das faixas no sentido Centro/bairro será interditada para o posicionamento dos trios elétricos. A partir das 18h, com a chegada da imagem da santa e aumento dos romeiros, haverá a interdição total da Avenida.

O Santuário da Penha estará totalmente interditado a partir das 7h do sábado. Será permitida apenas a circulação de veículos operacionais e particulares que contarem com o adesivo de permissão de acesso.

Transporte – Serão disponibilizadas duas áreas na PB-008, uma no sentido Estação Ciências e outra no sentido Centro de Convenções, para táxis e ônibus. Os fiéis que pretendem retornar do santuário da Penha utilizando o transporte coletivo urbano, vão contar com uma frota de mais de 100 ônibus, que circularão a partir das 4h, saindo da entrada da Penha, na PB-008.

A partir das 3h, com o retorno de alguns romeiros para suas residências, também serão disponibilizados veículos no Terminal de Integração do Varadouro (TIV) para que, de acordo com a demanda, a equipe de supervisão da Semob-JP, juntamente com representantes dos consórcios, direcionem os carros para os bairros que houver necessidade. Já no início da manhã do domingo, o quadro operacional de ônibus volta à normalidade para o dia. Todos os detalhes sobre linhas e horários podem ser conferidos no site: portal.semobjp.pb.gov.br.

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João Azevêdo se reúne com Luciano Cartaxo, e deputado destaca importância de diálogo com o Governo

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo (PSB) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (21), na Granja Santana, em João Pessoa, com o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT). Na audiência, eles trataram de pautas importantes para o desenvolvimento da Paraíba.

O chefe do Executivo estadual destacou a importância das parcerias com os deputados estaduais para assegurar a implantação e fortalecimento de políticas públicas. “É sempre uma alegria dialogar com os parlamentares, a exemplo de Luciano, apresentar as ações que estamos fazendo em todos
os municípios, receber sugestões e construir soluções conjuntas para promover o desenvolvimento e melhores condições de vida da população”, disse.

Por sua vez, Luciano Cartaxo destacou que a reunião com o governador foi extremamente produtiva. “Tarde produtiva com o governador, dialogando sobre políticas públicas para melhorar a vida do povo paraibano”, pontuou.

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Justiça atende MPPB e determina que conselheiro tutelar de Mulungu seja afastado

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O Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoinha deferiu o pedido liminar feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou o afastamento temporário, do Conselho Tutelar de Mulungu, do conselheiro tutelar e motorista de van escolar investigado por abusar sexualmente de uma adolescente. Também foi determinada a nomeação e posse provisória do primeiro suplente do cargo para não comprometer a composição do Conselho Tutelar do município localizado a 84 quilômetros de João Pessoa.

O afastamento foi determinado nessa terça-feira (19/11) e deve durar até o julgamento final da Ação Civil Pública 0804067-33.2024.8.15.0521, proposta pelo 2º promotor de Justiça de Alagoa Grande, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, que atua na defesa da criança e do adolescente. A ação requer que o investigado seja destituído da função de conselheiro tutelar do município de Mulungu, por inidoneidade moral para o exercício do cargo.

A ação civil pública é um desdobramento da Notícia de Fato 050.2024.001232, instaurada pelo promotor de Justiça, a partir das informações do Inquérito Policial 0803892-39.2024.8.15.0521, no qual o conselheiro tutelar de Mulungu figura como investigado pela prática de estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do Código Penal. A vítima é uma adolescente de 13 anos. O fato teria ocorrido no último dia 1º de novembro, no interior de uma van de transporte escolar, no município de Gurinhém.

Conforme explicou o promotor de Justiça, como o fato aconteceu no município de Gurinhém, o inquérito policial tramita na Comarca de Gurinhém, para onde também será proposta eventual denúncia, para responsabilização na esfera penal. O caso está sob sigilo.

Incompatibilidade

Na ação civil pública, o promotor de Justiça defende ser “incontroverso que o trâmite da investigação criminal por conduta absolutamente incompatível com o decoro exigido pela função de conselheiro tutelar enseja o reconhecimento da ausência de inidoneidade” do investigado, sendo necessária, portanto, a aplicação da sanção de destituição do cargo.

Segundo ele, o afastamento provisório se faz necessário para evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação, vez que a permanência do investigado no cargo poderá comprometer a instrução processual, pela possibilidade de manipular e constranger testemunhas. “Ademais, (a permanência no cargo) causará prejuízos à imagem do Conselho Tutelar, provocando sentimento de descrédito na população quanto à atuação do órgão, além do inegável receio em permitir que o promovido continue tendo contato com crianças e adolescentes no exercício das atividades inerentes ao cargo”, acrescentou.

A juíza de Alagoinha seguiu o entendimento do MPPB. “Coaduno com o Ministério Público quando esse afirma que há indícios de que o demandado agiu contrariamente às obrigações que lhe são impostas, havendo portanto a demonstração d a probabilidade do direito invocado no pedido liminar. Tal prática não só viola os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, essenciais à administração pública, como também macula bens jurídicos pertences a terceiros de boa-fé. Dessa forma, fica evidente o perigo da demora, já que permitir a permanência do demandado no cargo de conselheiro tutelar pode comprometer a lisura das atividades essenciais do Conselho Tutelar, que desempenha um papel social crucial, prejudicando, assim, a confiança da população nas instituições que são fundamentais para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, argumentou a magistrada.

Para o promotor de Justiça, no caso dos autos, a destituição do cargo de conselheiro tutelar é medida que se impõe diante da impossibilidade de compatibilizar a existência de uma investigação criminal instaurada contra o demandado, diante da natureza da infração possivelmente praticada, com o exercício da função.

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