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Paraíba

TJPB abre inscrições para o acesso ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou na edição do Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (12) o Edital de Promoção nº 52/2024, que abre inscrições para o cargo de desembargadora do Poder Judiciário estadual, pelo critério de merecimento. A vaga foi aberta devido à aposentadoria do desembargador João Alves da Silva, ocorrida em 22 de outubro.

Com a publicação do edital, as magistradas interessadas no acesso ao cargo de desembargadora deverão providenciar suas inscrições, instrumentalizando seus pedidos com a documentação exigida na Resolução 15/2023,  publicada no Diário da Justiça, do dia 29 de maio de 2023, através do processo SEI nº 005943-73.2024.8.15.

No dia 24 de outubro deste ano, o Pleno do TJPB escolheu, por merecimento, a juíza Túlia Gomes de Souza Neves para o cargo de desembargadora, em razão do disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 525/2023, que estabeleceu um importante avanço na promoção da igualdade de gênero no sistema judiciário. A então juíza da 2ª Turma Recursal da Capital assumiu a vaga em cumprimento ao Edital de Vacância nº 09/2024, de acesso ao cargo exclusivo para mulheres, pelo critério de merecimento.

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Paraíba

Semob-JP define operação especial de trânsito e transporte para a Romaria da Penha

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Redação do Portal da Capital

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) definiu a operação de trânsito e transporte para garantir a segurança viária e a operacionalidade do transporte público durante a 261ª Romaria de Nossa Senhora da Penha, que ocorrerá do próximo sábado (23), até as primeiras horas do domingo (24). Neste ano, o tradicional evento religioso, como em anos anteriores, espera a participação de mais de 500 mil pessoas neste ato de fé e adoração.

Serão realizadas diversas intervenções, como bloqueios e desvios do fluxo ao longo dos 14 quilômetros de percurso, entre a Igreja de Nossa Senhora de Lourdes (Centro) e o Santuário de Nossa Senhora da Penha. Além disso, o retorno dos fiéis estará garantido com uma grande oferta de ônibus logo após o evento. De acordo com Expedito Leite Filho, superintendente da Semob-JP, mais de 100 agentes de mobilidade urbana estarão empenhados nesta operação para o sucesso do evento religioso.

“Estaremos empenhados desde cedo, atuando em mais um ano de trabalho junto com a organização da Romaria de Nossa Senhora da Penha. Foram diversas reuniões com a comissão organizadora do evento e demais órgãos públicos parceiros, com o objetivo, mais uma vez, do sucesso total deste tradicional evento religioso, priorizando sempre a segurança de todos os romeiros que estarão integrando esta grandiosa demonstração de fé, que acontece há 260 anos”, disse Expedito Leite Filho.

Percurso – A Romaria da Penha tem início às 22h com um percurso de 14 km que se inicia na Igreja de Lourdes, na Avenida João Machado, e segue pela Avenida Dom Pedro II, Via Expressa Padre Zé (UFPB), principal dos Bancários, Rua Santa Bárbara e Avenida Hilton Souto Maior, a partir do Shopping Mangabeira até a Penha.

Bloqueios e desvios – No Centro, os agentes de mobilidade interditarão, a partir da manhã do sábado, parcialmente, um trecho da Avenida João Machado, entre a Rua das Trincheiras e a Rua Rodrigues Chaves, para a montagem do palco da celebração da missa. A circulação será impedida no sentido Cemitério Boa Sentença. A partir das 16h, uma das faixas no sentido Centro/bairro será interditada para o posicionamento dos trios elétricos. A partir das 18h, com a chegada da imagem da santa e aumento dos romeiros, haverá a interdição total da Avenida.

O Santuário da Penha estará totalmente interditado a partir das 7h do sábado. Será permitida apenas a circulação de veículos operacionais e particulares que contarem com o adesivo de permissão de acesso.

Transporte – Serão disponibilizadas duas áreas na PB-008, uma no sentido Estação Ciências e outra no sentido Centro de Convenções, para táxis e ônibus. Os fiéis que pretendem retornar do santuário da Penha utilizando o transporte coletivo urbano, vão contar com uma frota de mais de 100 ônibus, que circularão a partir das 4h, saindo da entrada da Penha, na PB-008.

A partir das 3h, com o retorno de alguns romeiros para suas residências, também serão disponibilizados veículos no Terminal de Integração do Varadouro (TIV) para que, de acordo com a demanda, a equipe de supervisão da Semob-JP, juntamente com representantes dos consórcios, direcionem os carros para os bairros que houver necessidade. Já no início da manhã do domingo, o quadro operacional de ônibus volta à normalidade para o dia. Todos os detalhes sobre linhas e horários podem ser conferidos no site: portal.semobjp.pb.gov.br.

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Paraíba

João Azevêdo se reúne com Luciano Cartaxo, e deputado destaca importância de diálogo com o Governo

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo (PSB) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (21), na Granja Santana, em João Pessoa, com o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT). Na audiência, eles trataram de pautas importantes para o desenvolvimento da Paraíba.

O chefe do Executivo estadual destacou a importância das parcerias com os deputados estaduais para assegurar a implantação e fortalecimento de políticas públicas. “É sempre uma alegria dialogar com os parlamentares, a exemplo de Luciano, apresentar as ações que estamos fazendo em todos
os municípios, receber sugestões e construir soluções conjuntas para promover o desenvolvimento e melhores condições de vida da população”, disse.

Por sua vez, Luciano Cartaxo destacou que a reunião com o governador foi extremamente produtiva. “Tarde produtiva com o governador, dialogando sobre políticas públicas para melhorar a vida do povo paraibano”, pontuou.

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Brasil

Polícia Federal indicia paraibano, Bolsonaro e Braga Netto por tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O paraibano Tércio Arnaud Tomaz está entre os 37 indiciados pela Polícia Federal por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A ação teria sido encabeçada pelo candidato derrotado no pleito, Jair Bolsonaro (PL), com a ajuda do seu vice, o general da reserva Walter Braga Netto e outras 37 pessoas, entre militares e civis. O objetivo era impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tomaz é apontado como membro do grupo envolvido com o trabalho de desinformação.

A lista inclui ainda o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno. “O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa”, diz a PF em nota. O inquérito será enviado para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segndo a PF, as provas foram obtidas “por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

As investigações apontaram, segue a nota, uma estrutura por meio de divisão de tarefas, com a existência dos seguintes grupos: “a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral, b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado, c) Núcleo Jurídico, d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas,e) Núcleo de Inteligência Paralela e f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas”.

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal afirma ter encerrado as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda deve avaliar os indícios levantados pela PF para decidir se denuncia o ex-presidente. Se a denúncia for apresentada, o passo seguinte será a Justiça decidir se torna Bolsonaro réu.

A conclusão do inquérito foi apresentada dois dias após a PF cumprir mandados de prisão contra quatro militares e um policial federal que teriam montado um plano para matar Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a operação policial. A PF ainda encerrou a apuração uma semana após o atentado com explosões na praça dos Três Poderes.

Lula derrotou o então presidente Bolsonaro em 2022 após uma acirrada disputa de segundo turno. Durante seu mandato e após a derrota, o hoje inelegível Bolsonaro acumulou declarações golpistas. Bolsonaro questionou a legitimidade das urnas, ameaçou não entregar a Presidência a Lula após a derrota eleitoral, atacou instituições como o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e estimulou a população a participar de atos golpistas.

A investigação teve seus principais avanços em fevereiro deste ano. A Polícia Federal realizou na época a maior operação deste caso, mirando Jair Bolsonaro, aliados e militares envolvidos em discussões para viabilizar um golpe de Estado.

Os planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 miravam a edição de um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentado a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.

A Polícia Federal diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março deste ano, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.

Segundo o ex-chefe da FAB (Força Aérea Brasileira), o general Freire Gomes chegou a dizer que prenderia Bolsonaro se ele avançasse com os intentos golpistas.

“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse Baptista Júnior em depoimento.

O único chefe militar que apoiou os planos de Bolsonaro foi o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. Segundo a PF, ele colocou as tropas à disposição do ex-presidente para a consumação do golpe de Estado. O almirante ficou em silêncio diante da Polícia Federal.

Todos os indiciados

A PF confirmou indiciamento de 37 pessoas, todas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa:

  1. AILTON GONÇALVES MORAES BARROS
  2. ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA
  3. ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM
  4. ALMIR GARNIER SANTOS
  5. AMAURI FERES SAAD
  6. ANDERSON GUSTAVO TORRES
  7. ANDERSON LIMA DE MOURA
  8. ANGELO MARTINS DENICOLI
  9. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
  10. BERNARDO ROMAO CORREA NETTO
  11. CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA
  12. CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI
  13. CLEVERSON NEY MAGALHÃES
  14. ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
  15. FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS
  16. FILIPE GARCIA MARTINS
  17. FERNANDO CERIMEDO
  18. GIANCARLO GOMES RODRIGUES
  19. GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA
  20. HÉLIO FERREIRA LIMA
  21. JAIR MESSIAS BOLSONARO
  22. JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA
  23. LAERCIO VERGILIO
  24. MARCELO BORMEVET
  25. MARCELO COSTA CÂMARA
  26. MARIO FERNANDES
  27. MAURO CESAR BARBOSA CID
  28. NILTON DINIZ RODRIGUES
  29. PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO
  30. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
  31. RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA
  32. RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
  33. SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS
  34. TÉRCIO ARNAUD TOMAZ
  35. VALDEMAR COSTA NETO
  36. WALTER SOUZA BRAGA NETTO
  37. WLADIMIR MATOS SOARES

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