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Ruy propõe criação de cartilha informativa sobre TEA na rede educacional

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Diversos incidentes e apelos populares em diferentes regiões do país levaram o deputado federal Ruy Carneiro (PSC/Podemos) a propor a criação de uma cartilha informativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltada para a rede educacional no Brasil. A solicitação foi realizada de forma oficial, através de uma indicação destinada diretamente ao Ministério da Educação.

A proposta prevê que a nova ferramenta educativa seja disseminada em todas as escolas do país, defende Ruy. “É preciso garantir a inclusão e o pleno acesso à educação aos estudantes brasileiros incluídos no espectro autista. Infelizmente, a falta de informação dentro do ambiente escolar tem gerado uma série de incidentes em diversas regiões do país. Tenho a plena convicção de que a disseminação de conteúdos relevantes pode ampliar a construção da comunidade educacional sobre os detalhes deste transtorno, promovendo maior compreensão, empatia e aceitação”, enfatizou.

O deputado acredita que a cartilha poderá contribuir com um ambiente escolar ainda mais inclusivo e respeitoso. “Esta medida é crucial para enfrentar os desafios pelas quais crianças com TEA lidam todos os dias. Ela vai ajudar a combater estigmas, fomentar a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além de promover uma maior integração entre educadores, alunos e familiares”, acrescentou.

A Câmara Federal enviou a indicação da cartilha ao Ministério da Educação. O Governo Federal deve sinalizar sobre a solicitação e os desdobramentos para a implantação ainda este ano.

Autismo no Brasil

A importância de ampliar o conhecimento sobre a temática também é refletida nos dados concretos sobre autismo no Brasil. Os números mais atualizados são referentes a um estudo da Organização Mundial de saúde divulgado em 2010, revelando que existiam aproximadamente 2 milhões de pessoas com TEA no país. Já em 2020, o Centers for Disease Control and Prevention, dos Estados Unidos, revelou que 1 a cada 36 crianças possui o transtorno.

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PEC para jornada de 36h semanais de trabalho e fim da escala 6×1 ganha apoio de paraibanos em BSB

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Redação do Portal da Capital

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede fim da escala trabalhista 6×1 e a adoção de uma jornada de trabalho de 36h semanais já ganhou apoio dos deputados federais paraibanos Luis Couto (PT) e Ruy Carneiro (PSC/Podemos).

De acordo com a propositura, da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o novo horário de 36 horas semanais de trabalho ainda seria dividido em quatro dias, transformando os dias de trabalho mais curtos e concedendo ao trabalhador mais dias de descanso.

Até o fim da noite da segunda-feira (11/11), a PEC já contabilizava apoio de, pelo menos, 130 parlamentares, porém, para avançar no Congresso precisa de 171 assinaturas.

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Governo Federal regulamenta medidas para combater manipulação de resultados esportivos

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Redação do Portal da Capital

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/11), uma portaria do Ministério do Esporte que regulamenta medidas de fomento à integridade de resultados esportivos e os mecanismos de monitoramento de competições. A intenção é prevenir e combater a manipulação de resultados em contextos de apostas esportivas.

O texto da portaria é voltado para a relação com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e anuência do Ministério do Esporte para explorar apostas de cota fixa.

Segundo o texto, o Governo Federal poderá receber informações e celebrar parcerias com agentes operadores em torno dos seguintes temas:

– Alterações em políticas, regras, códigos de conduta ou outros mecanismos para garantir a integridade das apostas em eventos esportivos

– Violação ou suspeita de violação das políticas, regras, códigos de conduta ou outros mecanismos relacionados à integridade das apostas em eventos esportivos

– Iniciativas para investigar possíveis violações ou suspeitas de manipulação de resultado em contexto de apostas esportivas

– Resultado de investigação de qualquer violação ou suspeita, que atente contra a integridade das apostas em eventos esportivos

De posse de tais informações, o Ministério do Esporte poderá colaborar na apuração dos fatos, de forma a contribuir com a manutenção da integridade das apostas esportivas.

Ações educativas – A portaria também destaca que, no âmbito dos acordos celebrados pelo Ministério Esporte com os agentes operadores, está prevista a promoção de ações de sensibilização, educação e formação, inclusive de atletas, treinadores, árbitros, profissionais de clubes, empresários de atletas e pessoas com cargos de governança ou administração no esporte, com a meta de fortalecer a luta contra a manipulação de resultados. O desenvolvimento de planos educacionais poderá contar com a participação de organizações esportivas e da sociedade civil. A pasta ainda poderá realizar parcerias com organismos especializados a fim de que seja detectado, por meio de sistemas de monitoramento, padrões suspeitos e comportamentos anômalos em eventos esportivos em contexto de apostas esportivas.

Proteção – Segundo a portaria, caberá à Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte atuar na apuração de indícios relativos a fatos que atentem contra a integridade e imprevisibilidade dos eventos e dos resultados esportivos. O texto ainda destaca que aos denunciantes que comunicarem suspeitas de irregularidades será resguardado o sigilo da comunicação e da proteção de dados, preservando-os de quaisquer retaliações. As irregularidades identificadas poderão ser remetidas à Ouvidoria do Ministério do Esporte.

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Bancada do PSD decidirá nesta terça sobre apoio ao nome de Hugo Motta para Presidência da Câmara

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Redação do Portal da Capital

A bancada do PSD realiza nesta terça-feira (12/11) reunião para debater se o partido mantém a candidatura de Antonio Brito à Presidência da Câmara ou se adere ao bloco de apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiado por Arthur Lira (PP-AL) para sua sucessão.

O tema será o principal debatido na reunião semanal do partido, na qual há a expectativa de Lira já ter uma resposta ao pleito do PSD para que seja mantida a proporção partidária nas definições sobre espaços na mesa diretora e comissões.

Pelas contas de integrantes do PSD, diz esta matéria da Folha, a legenda teria a sexta pedida na mesa, ou seja, a quarta secretaria. Também manteria a Corregedoria da Câmara, duas comissões permanentes —entre elas Minas e Energia— e teria a presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento) em 2026.

A partir dessa definição, o partido vai debater se mantém ou não a candidatura de Brito. Segundo integrantes do PSD, a maior parte da bancada defende que o líder da legenda permaneça na disputa. Na avaliação desse grupo, se Brito retirar o nome, “a eleição acabou”.

Por outro lado, o líder do partido indicou a colegas do partido que precisa levar à bancada a negociação sobre manutenção dos espaços que o PSD ocupa hoje na Câmara para que eles levem a opção em consideração na reunião de terça. O gesto é importante para que, posteriormente, todos compartilhem a responsabilidade por uma decisão que possa representar algum prejuízo para a bancada na Casa.

A escolha de debater já nesta terça também leva em conta o timing do processo eleitoral. Se o nome de Brito for mantido, o líder do PSD precisará de tempo para fazer campanha, ainda mais com o arco de apoio já obtido por Motta até agora —e que reúne do PT ao PL, passando por MDB, PP, Podemos, PV, PC do B, PDT, PRD e PSB, além da federação PSDB-Cidadania. A favor de Brito conta o fato de o voto ser secreto, o que abre margem para eventuais “traições”.

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